Política
Bolsonaristas veem desgaste com mudança na Ficha Limpa e querem deixar corrupção de fora
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) passaram a enxergar um risco de desgaste na defesa de propostas para alterar a Lei da Ficha Limpa. O objetivo da mudança seria derrubar a inelegibilidade do ex-presidente e permitir que ele seja candidato em 2026, mas a ideia tem gerado desconforto com o eleitorado.
A ofensiva contra a lei ganhou força com o apoio do próprio Bolsonaro, que a descreveu como um instrumento para perseguir a direita. No entanto, a proposta teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou críticas públicas de lideranças -inclusive do seu partido, o PL.
Além disso, a alteração poderia ser insuficiente para permitir a candidatura. O ex-presidente foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (18) sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e a expectativa é de que seja julgado ainda em 2025 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Se condenado, ele ficaria inelegível em mais um processo e seria impedido de se candidatar em 2026, mesmo com a revogação da Ficha Limpa. A aposta, então, é insistir na anistia geral aos réus e condenados por manifestações golpistas em 2022.
Em outra frente, aliados do ex-presidente discutem ajustes no projeto de Lei da Ficha Limpa para diminuir a rejeição à proposta, caso o processo no STF não seja concluído a tempo da eleição de 2026 ou ele seja inocentado da acusação de tramar um golpe de Estado.
Nesse cenário, ele continuaria inelegível por causa de duas condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assim, ele só poderia concorrer com uma mudança na legislação ou nova decisão da Justiça Eleitoral.
Atualmente, Bolsonaro está impedido de se candidatar até 2030. Ele foi sentenciado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022, quando reuniu embaixadores de outros países no Palácio do Planalto para criticar as urnas eletrônicas. Além disso, o TSE considerou que ele instrumentalizou a cerimônia oficial do 7 de Setembro para sua campanha.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), passou a defender a distinção de casos de abuso de poder, no qual Bolsonaro está enquadrado, de episódios de corrupção. Os primeiros teriam a punição reduzida, e os últimos continuariam a levar à inelegibilidade por oito anos.
“Já conversei com o relator, que concorda que nós não vamos dar benefícios aos corruptos”, disse à Folha.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) é relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Outro grupo no entorno de Bolsonaro mantém uma postura distinta. Esses políticos buscam distanciamento da ideia e defendem que a alteração na Lei da Ficha Limpa fique em segundo plano.
Uma liderança do PL relata que, embora parte dos eleitores de direita tenha entendido que o projeto pode viabilizar o retorno de Bolsonaro à Presidência, a maioria dos comentários nas redes sociais aponta que a proposta abrirá caminho para a eleição de corruptos e políticos condenados por outros crimes.
Na visão desse grupo, a Lei da Ficha Limpa é identificada pelo eleitorado como um dos raros instrumentos de combate à corrupção que sobreviveram a ofensivas da classe política após a operação Lava Jato.
Em 2010, quando foi aprovada, a lei passou a impedir que fossem eleitos, por oito anos (quatro eleições consecutivas), políticos condenados por órgãos colegiados, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
Em 2023, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o projeto para revogar a norma e diminuir o prazo de inelegibilidade de oito para apenas dois anos. O projeto tramita na CCJ da Câmara e ganhou força nas redes sociais da direita no começo deste ano, pela possibilidade de viabilizar a candidatura de Bolsonaro.
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) disse à Folha não concordar com a mudança. “O prazo de dois anos é absolutamente irrelevante e insuficiente. O prazo de oito anos tem seu motivo, que é afastar da vida pública quem foi condenado”, afirmou. “É uma discussão que começa muito mal.”
Portinho foi assessor do ex-deputado Índio da Costa (PSD-RJ), relator da lei em 2010. Ele afirma que a discussão é ruim porque “mistura Bolsonaro com bandidos”.
“Há outros interesses por trás disso. E não vejo muita adesão do Senado [a esta alteração]”, disse. A saída para o ex-presidente, afirmou, são os recursos contra as condenações. “Ele não pode ficar fora da eleição por uma reunião com embaixadores.”
Já o autor do projeto, Bibo Nunes, disse que está aberto ao diálogo sobre alterações, mas criticou os colegas do PL que se posicionaram contra o texto. “Não leram o projeto”, disse. “Quem deve punir o político corrupto é a lei vigente no Brasil e o eleitor. Esses oito anos [de inelegibilidade] só servem para punir políticos de direita”, afirmou.
Em 2018, contudo, Lula foi impedido de concorrer na eleição presidencial justamente pela Lei da Ficha Limpa. Como os processos e condenações foram anulados pelo STF, ele pôde voltar a disputar um mandato em 2022 e ser eleito pela terceira vez presidente da República.
Desde que Bibo começou a provocar o debate sobre o tema, na volta do recesso parlamentar, parte dos aliados de Bolsonaro tentou deixar claro que a medida não estava no radar do ex-presidente.
O debate escalou, porém, nos dias seguintes, depois que o próprio Bolsonaro posou para fotos com Bibo e disse querer o fim da Lei da Ficha Limpa.
“A Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.
Diante dos ruídos causados com a proposta, ele não voltou a mencioná-la publicamente.
Mas, na sexta-feira (14), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também abraçou publicamente a mudança na última sexta-feira (14). “Se existisse Lei da Ficha Limpa nos EUA, Donald Trump não teria concorrido à presidência”, escreveu no X, antigo Twitter.
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.
Apresentada pelo governo federal, a proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. O texto agora pode ser votado no plenário da Casa, o que deve ocorrer em agosto.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto. O projeto prevê também a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
“É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente [da Câmara] Hugo [Motta], em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, de aprimoramento, de melhora de texto, para que este fique cada vez mais justo ou cada mais perto de uma realidade que todos procuraram quando depositaram seus votos por unanimidade no texto principal. Houve alguns destaques, como é democrático e comum na Casa, e tiveram sua apreciação democrática”, disse Lira ao final da reunião que aprovou o texto.
Na avaliação do presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto vai ajudar a diminuir a injustiça tributária no país, com a cobrança da alíquota máxima de 10%.
“No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e o quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais”, afirmou.Quanto ao parecer apresentado na semana passada, Lira voltou a incorporar a aplicação de um redutor na tributação de quem ganha mais, quando a carga tributária total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio, ultrapassar 34%.
O deputado também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
O texto manteve a exclusão de títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda.
Recentemente, o governo editou medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros.
Além disso, foi mantida a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) de estados e municípios e do Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Outro ponto de destaque do projeto é a chamada neutralidade. Ou seja, se houver arrecadação maior do que a prevista para compensar a isenção e a redução na alíquota do IRPF, os valores deverão ter outras destinações, a exemplo da compensação a estados e municípios.
Para garantir a neutralidade do projeto de lei, o texto prevê ainda que a arrecadação da União que exceder o montante necessário para compensar a redução do imposto e a compensação de perdas de estados e municípios deverá ser usada para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do ano subsequente. Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
“Pegamos o projeto do Executivo e o aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui, sai com mais justiça social. Afinal de contas, conseguimos aumentar até R$ 7.350, e ele sai com mais neutralidade com a aprovação do CBS. E ainda conseguimos aprovar a compensação para estados e municípios”, destacou Pereira Júnior. “Vejam, ressalvados os destaques, o texto foi aprovado por unanimidade, do [Partido] Novo ao PSOL, ressalvados os destaques, o que mostra que o projeto, de fato, melhorou muito” acrescentou.
Fonte: Notícias ao Minuto
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo Lula (PT) afirmam que a oscilação positiva na avaliação da gestão petista, vista em pesquisa desta quarta-feira (16), pode ser atribuída à campanha de defesa da justiça tributária estimulada pelo Palácio do Planalto nas últimas semanas.
Pesquisa Genial/Quaest mostra que Lula tem 40% de avaliação negativa, ante 28% de avaliação positiva, uma oscilação favorável em relação à rodada anterior. Há ainda outros 28% que avaliam o governo como regular, e 4% dizem não saber responder.
Na rodada anterior da pesquisa, aplicada entre 29 de maio e 1º de junho, após o escândalo do INSS, Lula havia atingido o pior patamar do mandato, com avaliação negativa de 43% e positiva de 26%. Outros 28% consideravam a gestão regular.
Nas últimas semanas, após o Congresso ter derrubado decretos do governo federal que tratavam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ministros, parlamentares governistas e o próprio presidente reforçaram o discurso político de que é preciso cobrar dos ricos em favor dos pobres.
Esse levantamento foi realizado após a crise do tarifaço imposto por Donald Trump por pressão da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo tem usado essa sobretaxa para intensificar o discurso de combate a privilégios encampado pelo governo, como a Folha de S.Paulo mostrou.
Um integrante do governo afirma ainda que a pesquisa representa um suspiro, e diz enxergar potencial de crescimento desses índices tendo em vista a postura do governo federal diante da crise do tarifaço imposto por Trump.
A notícia da carta de Trump a Lula, em que o presidente americano anuncia as tarifas ao Brasil, chegou a 66% dos entrevistados, enquanto 33% responderam não saber do acontecido, segundo a Quaest.
Os números dessa rodada da pesquisa Genial/Quaes coincidem com uma pesquisa interna do governo, desta semana, que registrou aumento da aprovação do governo em quatro pontos e uma queda de três pontos na taxa de reprovação, segundo relatos.
Um integrante do governo diz que o resultado confirma a tendência de recuperação da imagem, mas ressalta que os trackings já indicavam essa melhora a partir da disputa travada sobre o IOF.
Outro ministro questiona a formulação da pergunta da Genial/Quaest sobre a pauta da justiça tributária, que teria ficado de difícil entendimento para o entrevistado.
Na avaliação de dois auxiliares do presidente é preciso reforçar a comunicação do governo acerca das pautas de justiça tributária. O levantamento mostrou que mais da metade dos entrevistados (56%) diz não ter ficando sabendo dessa agenda. Um interlocutor do petista diz que o levantamento aponta para caminhos que devem ser perseguidos pelo governo para tentar alavancar a popularidade de Lula.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta que há uma tendência de melhora na popularidade do petista e citou a condução do Executivo na crise comercial.
“Há uma retomada, o governo está com muitas iniciativas e está agindo corretamente, com muito diálogo, sobre a questão do tarifaço. É uma conduta irreparável, correta. Há uma tendência de crescimento”, disse.
“Tem que casar dois aspectos: o enfrentamento que o governo brasileiro está fazendo, unindo o setor industrial e os demais afetados, e fazer as entregas de governo como ele vai fazer. Tem que casar as duas coisas: a agenda política da relação do Brasil na questão do tarifaço e a agenda interna de entregar as coisas que foram combinadas e articuladas”, afirmou Guimarães.
Apenas cinco das 29 testemunhas de defesa que tinham depoimentos marcados para esta quarta-feira (16) em ações penais sobre uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza desde segunda (14) as oitivas de testemunhas nas ações penais que têm como alvo os núcleos 2 e 4 do complô golpista.
Entre os arrolados pelas defesas para depor nesta quarta estavam políticos e militares como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente. Estavam na lista também os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), bem como o ex-ministro como Onyx Lorenzoni.
Por diferentes motivos, a maioria não compareceu. Algumas tiveram pedido de dispensa aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais. Outros foram dispensados por falta de pertinência ou envolvimento com os fatos investigados. Houve também dispensas por parte da defesa.
Uma das ausências mais percebidas foi a do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações do golpe e que indiciou 34 pessoas no caso, entre elas o próprio Bolsonaro.
De início, Moraes aceitou intimar o delegado para que comparece em outra data, atendendo a pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2. Ao final da audiência, contudo, o ministro afirmou ser obrigação dos advogados trazerem as testemunhas para que falem em juízo, indicando que não deve intimar Shor.
Ao final da audiência relativa ao núcleo 2, apenas duas de 21 testemunhas previstas falaram: o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil, e o general Gonçalves Dias, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os ataques ao Palácio do Planalto ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o prédio foi depredado por apoiadores de Bolsonaro.
Os dois não trouxeram novidades, afirmando desconhecerem os réus e negando ter ouvidos de qualquer um deles qualquer plano golpista.
Ao mesmo tempo, em audiência conduzida pela juíza auxiliar Luciana Sorretino, somente três das oito testemunhas do núcleo 3 que estavam marcadas de fato falaram. Entre elas o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Julio Valente.
Questionado pelos advogados, Valente voltou a afastar dúvidas e a desmentir desinformações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Nesta quarta, foram encerrados os depoimentos de testemunhas do núcleo 4. As audiências dos núcleos 2 e 3 devem ocorrer até 23 de julho. Encerrada essa fase, os réus de cada um desses núcleos devem ser ouvidos. As datas para isso ainda não foram marcadas. Os réus desses grupos são:
Núcleo 2
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Leia Também: STF retoma oitivas; Cid reafirma que Bolsonaro recebeu minuta do golpe
Tarifaço de Trump trava exportação de móveis e madeira do Brasil
‘Depois do que passei, o que vier não me abala’, diz Nadja Haddad sobre perda de um dos gêmeos
Representante dos Estados Unidos procura líder do governo Lula no Congresso após tarifaço
Terreiro do Trigo / Posto 9
Casa AL / Taguá Arquitetura
Casa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura2 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura2 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura2 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Política2 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
-
Arquitetura1 mês atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura4 semanas atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura4 semanas atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Arquitetura3 meses atrásPousada de ‘Vale Tudo’ fica em Paraty e tem diárias de R$ 7 mil; veja fotos | Hotéis
