Tecnologia
Cade investiga Meta por possível abuso concorrencial em IA no WhatsApp
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook, para investigar possível abuso de posição dominante no mercado de IA (inteligência artificial).
A apuração foi motivada por uma representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que oferecem assistentes de IA por meio do WhatsApp. Segundo elas, a Meta alterou unilateralmente, em outubro de 2025, as regras do WhatsApp Business Solution para impedir o uso da plataforma por provedores de IA concorrentes ao serviço da Meta, enquanto mantém em operação sua própria ferramenta, a Meta AI.
Na avaliação das representantes, a empresa estaria explorando sua posição dominante no mercado de mensagens instantâneas -no qual o WhatsApp está presente em 99% dos smartphones no Brasil- para fechar o acesso de rivais e favorecer um produto próprio. A estratégia foi descrita ao Cade como um caso clássico de “embrace, extend, and extinguish”, em que uma plataforma incorpora parceiros ao seu ecossistema para, em seguida, excluí-los.
Em resposta ao órgão, a Meta afirmou que a atualização contratual é justificada. A empresa sustenta que a interface do WhatsApp Business foi desenhada para marketing e atendimento ao cliente, e não para o funcionamento de chatbots de IA de uso geral, que, segundo a companhia, estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço.
A Meta também alegou que esses desenvolvedores usariam a rede sem contrapartida adequada e gerando instabilidades técnicas. Argumentou ainda que tais ferramentas dispõem de outros canais de distribuição, como aplicativos próprios e sites, não dependendo exclusivamente do WhatsApp para competir.
Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral do Cade entendeu haver indícios de que a conduta pode configurar infração à ordem econômica, com efeitos de fechamento de mercado e exclusão de concorrentes. Para o órgão, a proibição total de terceiros, combinada com a permanência da Meta AI na plataforma, aparenta ser desproporcional.
No entendimento do Cade, há verossimilhança nas alegações, com a Meta tendo capacidade de impor regras unilaterais de impacto concorrencial. Também foi identificado perigo na demora para uma decisão, já que a entrada em vigor dos novos termos poderia retirar do mercado, de forma abrupta, serviços utilizados por milhões de usuários.
Por isso, como medida preventiva, o órgão determinou a suspensão da entrada em vigor de novos termos de uso do WhatsApp Business, que passariam a valer em 15 de janeiro de 2026.
O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 250 mil. A Meta também deverá comunicar formalmente os provedores de IA sobre a suspensão da proibição no prazo de cinco dias.
O movimento do Cade segue uma linha semelhante à adotada pela autoridade antitruste da Itália, que, em dezembro de 2025, impôs medida cautelar contra a Meta em caso similar. O inquérito brasileiro agora avança para a fase de instrução, na qual o Cade reunirá informações adicionais antes de decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
A Meta nomeou Dina Powell McCormick como presidente e vice-presidente do Conselho de Administração. Ex-assessora de Donald Trump, ela recebeu elogios do presidente e de Mark Zuckerberg. McCormick integrará a gestão da empresa, contribuindo para estratégia e execução dos negócios.
Estadao Conteudo | 13:15 – 12/01/2026
A OpenAI anunciou, em publicação em seu blog oficial, que decidiu conceder ao Exército dos Estados Unidos acesso ao ChatGPT. A ferramenta ficará disponível ao governo norte-americano por meio da plataforma de inteligência artificial do Pentágono, a GenAI.mil, podendo ser utilizada para “todos os usos legais”.
Segundo a empresa, a medida tem como objetivo ampliar o acesso das forças de defesa a tecnologias avançadas. “Acreditamos que as pessoas responsáveis por defender o país devem ter acesso às melhores ferramentas disponíveis. A inteligência artificial pode ajudar a proteger pessoas, dissuadir adversários e prevenir conflitos futuros”, informou a OpenAI.
A versão do ChatGPT destinada ao Exército norte-americano terá adaptações em relação à versão disponibilizada ao público em geral. As mudanças foram feitas para permitir que o sistema lide com materiais e demandas específicas do Departamento de Defesa.
Apesar de o acordo ser direcionado aos Estados Unidos, a OpenAI afirmou que pretende trabalhar com outros governos no futuro. “Nosso objetivo é ajudar governos a utilizar a inteligência artificial de forma eficaz e segura”, declarou a companhia.
Críticas internas e debate sobre publicidade
A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre os rumos da empresa. A economista e pesquisadora Zoë Hitzig anunciou recentemente sua saída da OpenAI após dois anos na companhia. Em artigo publicado no The New York Times, ela afirmou que decidiu deixar a empresa após a OpenAI iniciar testes para exibição de anúncios publicitários no ChatGPT.
Para Hitzig, a empresa pode estar repetindo erros cometidos pelo Facebook no início de sua trajetória. Segundo ela, a OpenAI estaria deixando de discutir de forma aprofundada os impactos sociais da tecnologia que desenvolve.
No texto, a ex-pesquisadora comparou a situação ao período em que o Facebook prometia maior controle dos usuários sobre seus dados, algo que, segundo críticos, não se concretizou plenamente ao longo dos anos. Ela alertou que a introdução de publicidade pode alterar as prioridades da empresa e influenciar decisões futuras.
Hitzig destacou ainda que o caso da OpenAI pode ser mais sensível, já que a empresa reúne dados provenientes de conversas diretas dos usuários com o ChatGPT, que incluem relatos pessoais, questões médicas, crenças religiosas e problemas de relacionamento.
Segundo ela, muitos usuários compartilham informações íntimas com o chatbot por acreditarem que estão interagindo com um sistema sem interesses comerciais. A ex-pesquisadora classificou o conjunto de dados acumulado pela empresa como um “arquivo de sinceridade humana sem precedentes”.
Justiça, ANPD e Senacon exigem que a plataforma impeça imediatamente a geração de conteúdos sexualizados pelo Grok, inclusive envolvendo crianças e pessoas sem consentimento. Empresa pode sofrer multas e novas ações judiciais se descumprir a determinação
Notícias ao Minuto | 07:20 – 12/02/2026
Fontes: Notícias ao Minuto
A Apple lançou oficialmente o iOS 26.3, nova atualização do sistema operacional do iPhone. Além de correções de falhas e melhorias de segurança, a versão traz um recurso que teria sido viabilizado por exigências da Comissão Europeia.
A principal novidade é uma ferramenta que facilita a transferência de dados do iPhone para aparelhos com sistema Android, tornando mais simples a migração do ecossistema iOS para o sistema do Google.
Com o novo recurso, usuários que decidirem trocar o iPhone por um smartphone Android não precisarão mais recorrer a aplicativos de terceiros para transferir informações. Contatos, mensagens, fotos, notas, aplicativos, senhas e outros dados poderão ser migrados de forma mais direta.
Nos últimos anos, a Comissão Europeia tem intensificado a regulação sobre grandes empresas de tecnologia. A Lei dos Mercados Digitais tem como objetivo ampliar a interoperabilidade e reduzir barreiras em ecossistemas considerados fechados, como o da Apple.
Além do iOS 26.3, a empresa também disponibilizou nesta quinta-feira, 12, o iPadOS 26.3, atualização para o iPad que inclui a mesma ferramenta de migração entre dispositivos Apple e Android.
Justiça, ANPD e Senacon exigem que a plataforma impeça imediatamente a geração de conteúdos sexualizados pelo Grok, inclusive envolvendo crianças e pessoas sem consentimento. Empresa pode sofrer multas e novas ações judiciais se descumprir a determinação
Notícias ao Minuto | 07:20 – 12/02/2026
A Justiça brasileira e dois órgãos federais determinaram que a rede social X, do bilionário Elon Musk, adote medidas imediatas para impedir que sua ferramenta de inteligência artificial, o Grok, seja usada na criação de imagens de cunho sexual envolvendo crianças, adolescentes ou adultos sem consentimento.
A decisão foi anunciada na quarta-feira pelo procurador-geral da República, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os órgãos exigem que a plataforma implemente mecanismos eficazes para bloquear a geração de conteúdos sexualizados ou erotizados produzidos com o auxílio da ferramenta de IA.
A X terá o prazo de cinco dias para cumprir a determinação. Caso contrário, poderá ser alvo de novas ações judiciais e da aplicação de multas.
Segundo as autoridades brasileiras, a empresa já havia sido advertida em janeiro sobre o problema. À época, a plataforma informou ter removido milhares de publicações e suspendido centenas de contas relacionadas à divulgação de imagens inadequadas. Mesmo assim, de acordo com os órgãos de controle, usuários ainda conseguem gerar imagens de teor sexual por meio do Grok, o que levou à nova cobrança e à crítica por “falta de transparência” na resposta da empresa.
No fim de 2025 e início de 2026, o robô conversacional passou a responder a comandos de usuários com imagens criadas por inteligência artificial, incluindo montagens que colocavam celebridades e pessoas comuns, majoritariamente mulheres, em situações de nudez ou trajes íntimos, sem autorização. A repercussão internacional gerou investigações em países como França e Reino Unido, além de apurações no âmbito da União Europeia.
A Comissão Europeia também anunciou investigação sobre o Grok por suspeita de disseminação de imagens sexualmente explícitas manipuladas, inclusive conteúdos que poderiam configurar abuso sexual infantil.
Em alguns países do Sudeste Asiático, como Malásia, Indonésia e Filipinas, o acesso à rede social chegou a ser suspenso temporariamente em meio à controvérsia, sendo restabelecido depois.
Em meados de janeiro, a X afirmou que passaria a bloquear a geração de imagens de nudez de pessoas reais “nas jurisdições onde isso é ilegal”. No entanto, não há clareza sobre a efetividade dessas restrições.
Relatório da organização não governamental Center for Countering Digital Hate (CCDH) apontou que o Grok teria gerado cerca de três milhões de imagens sexualizadas em apenas 11 dias, incluindo aproximadamente 23 mil envolvendo crianças e 1,8 milhão retratando mulheres. O levantamento indica uma média de cerca de 190 imagens por minuto no período analisado.
Inicialmente, a criação desse tipo de conteúdo estava restrita a usuários pagantes da plataforma, mas as medidas de contenção vêm sendo questionadas por autoridades e entidades de defesa de direitos digitais.
No Brasil, a relação entre a X e o Judiciário já passou por outros momentos de tensão. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão temporária da rede no país após o descumprimento de decisões relacionadas ao combate à desinformação.
Atualização do iPhone deve trazer melhorias na Siri com integração ao Gemini, do Google, mas mudanças mais profundas na assistente virtual só são esperadas para junho, durante a conferência anual de desenvolvedores da empresa
Notícias ao Minuto | 06:30 – 10/02/2026
De Estacionamento à Habitação Social / NZI Architectes
Residência RAJ / Ricardo Gusmão Arquitetos
Casa Branca Minimalista / Arquitetura.501
Casa Crua / Order Matter
Casa EJ / Leo Romano
Casa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura8 meses atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura9 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura9 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura8 meses atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura9 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura8 meses atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Arquitetura2 meses atrásCasa Tupin / BLOCO Arquitetos
-
Política9 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
