Economia
Caixa libera valores do antigo Fundo PIS/Pasep; veja calendário e quem tem direito
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta sexta-feira (28), o primeiro lote do antigo Fundo PIS/Pasep a quem fez a solicitação das cotas até o dia 28 de fevereiro. Quem ainda não solicitou o dinheiro tem até dia 31 de março para fazer o pedido e entrar no segundo lote.
O site para saber se tem direito e quanto irá receber é o A consulta também é feita no aplicativo FGTS, e a solicitação do resgate ocorre no app FGTS ou em uma agência da Caixa.
O primeiro lote contempla 18,8 mil contribuintes que vão receber entre R$ 2.800 e R$ 2.900, em média.
Apesar de só ter divulgado as datas de ressarcimento das cotas dos extinto Fundos do PIS/PASEP em 11 de março, a Caixa recebe solicitações desde setembro de 2023, quando os valores não sacados foram transferidos ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
QUEM TEM DIREITO?
Tem direito aos valores trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988. No site Repis Cidadão, ou no aplicativo FGTS, é possível consultar se tem direito e qual valor será pago. É preciso ter CPF e senha do portal Gov.br para consultar.
COMO SOLICITAR O SERVIÇO?
Quem tem direito ao benefício pode protocolar um pedido de forma online ou em uma agência da Caixa. Caso prefira atendimento presencial, será necessário apresentar documento de identificação na agência.
Caso queira solicitar remotamente, o usuário deve:
Baixar o aplicativo FGTS Entrar em sua conta (caso não tenha uma conta, pode criar uma) Clicar em “Mais” Acessar “Ressarcimento PIS/Pasep” O banco pode solicitar alguns documentos, que devem ser fotografados e anexados ao pedido. Também é possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS COTAS
Solicitações realizadas até Recebe em
28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira)
31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira)
30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira)
31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira)
30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira)
31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira)
31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira)
30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira)
31/10/2025 25/11/2025 (terça-feira)
30/11/2025 26/12/2025 (sexta-feira)
31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira)
COMO É FEITO O PAGAMENTO?
O pagamento é feito apenas por meio de crédito em conta. É preciso ter poupança ou conta-corrente na Caixa. Para quem não tiver vínculo direto com o banco, será aberta uma poupança social digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Herdeiros também têm direito?
Sim. Herdeiros devem apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte, autorização judicial ou certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
AS COTAS DO FUNDO SÃO AS MESMAS DO ABONO DO PIS/PASEP?
Não. A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. O antigo Fundo PIS/Pasep refere-se às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidoras públicas entre 1971 e 1988, e que ainda não realizaram o saque dos valores.
O fundo deixou de existir em 1988. Desde 1989, as contas individuais não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições das empresas ao PIS/Pasep.
Esse dinheiro foi direcionado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A liberação dos valores atende à portaria interministerial 2, de 11 de outubro de 2023, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.
O dinheiro ficará disponível por cinco anos, se não for sacado, ficará com o Tesouro Nacional. O pagamento é feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda.
DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Em mais um dado positivo para o governo de Javier Milei, a inflação mensal na Argentina, medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) registrou 1,5% em maio de 2025, conforme divulgado nesta quinta-feira (12).
É o menor número para maio desde 2020, quando o IPC também marcou 1,5%. Em abril, o Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos) havia apontado que a inflação de 2,8%. Em 12 meses até maio, o indicador ficou em 43,5%.
Os dados nacionais seguem em linha com a inflação registrada na cidade de Buenos Aires, divulgados na segunda-feira (9), mostraram uma taxa de 1,6% em maio, a mais baixa em cinco anos. Isso influenciou as projeções do índice nacional.
O recorde mais baixo na gestão de Javier Milei era de 2,2% em janeiro. O presidente havia mencionado que a inflação em maio não deveria ultrapassar 2%, afirmando que em 2026 a inflação alta na Argentina será parte do passado.
“A inflação no mês foi a menor desde maio de 2020. Se o efeito particular sobre o IPC nos primeiros meses da pandemia for excluído, a inflação mensal foi a mais baixa desde novembro de 2017”, disse o Ministério da Economia.
O segmento que registrou o maior aumento no mês foi comunicações (4,1%), devido aos aumentos em serviços de telefonia e internet. Em seguida, restaurantes e hotéis (3,0%), devido aos aumentos em restaurantes e alimentação fora de casa.
Ao mesmo tempo, as vendas em supermercados e lojas de autoatendimento ficaram praticamente estagnadas em abril, com crescimento de 0,1% em relação ao ano anterior, de acordo com a consultoria Scentia. Foi a primeira vez em 15 meses em que elas não tiveram queda, mas ainda não houve um aumento robusto.
Ao contrário do que previam os críticos ao plano econômico de Milei, o governo apostava em uma redução da inflação após o fim parcial do cepo (a restrição para a compra de dólares) para pessoas físicas, em abril, e a criação de um sistema de flutuação em bandas para o dólar.
As previsões do Banco Central estimavam inicialmente uma inflação de 2,1% para maio, mas algumas consultorias argentinas, como a Adcap, ajustaram suas estimativas para 1,9%.
A Adcap afirmou que há riscos negativos em relação à inflação, como os preços de energia com a chegada do tempo mais frio, mas a estimativa estava próxima das expectativas gerais, de 1,8%.
A C&T Consultores e outras instituições também projetavam 1,8%, enquanto EcoGo e FMyA viam 1,9%.
Internacionalmente, o JP Morgan estimava um valor de 1,73% -a estimativa mais baixa entre os principais analistas- seguido pelo BNP Paribas e ITAU BBA, ambos com 1,90%.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que muitos aposentados e pensionistas demoraram a identificar os descontos ilegais em seus benefícios previdenciários por confiarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroz acrescentou ser necessário fazer jus a tal confiança:
“Uma constatação a que eu cheguei é que o aposentado foi descontado durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é que pode? A resposta é a confiança que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de checar quanto tem na conta, quanto foi depositado, porque ele tem certeza de que o dinheiro que ele vai ao caixa sacar é o que lhe é devido. E nós temos que corresponder a esta confiança.”
Wolney Queiroz está há pouco mais de um mês à frente do ministério ao qual a autarquia está subordinada.
Plano de Integridade
O plano é a concretização do Programa de Integridade que a pasta instituiu em setembro de 2024, sete meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O plano contém as diretrizes e mecanismos de controle que todos os servidores e prestadores de serviço da estrutura ministerial deverão cumprir para prevenir, detectar, remediar e punir de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O ministro disse esperar que, dentro de poucos meses, o Ministério da Previdência Social se torne um exemplo em termos de controle interno e integridade.
“Para isso, vamos ter que suar a camisa e superar as dificuldades”, advertiu o ministro aos gestores e servidores presentes à cerimônia.
“A gente precisa reaprender a lidar com algumas questões dentro do ministério. A primeira delas, que eu acho central, é a questão da ausculta do controle social. Para isso, temos que ressuscitar [fortalecer] a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à instância ministerial responsável por receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e pedidos dos cidadãos.
Durante o evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, destacou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência se dá em meio a uma “crise” e “muitas dificuldades”.
“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não pela via que esperávamos – que temos que aproveitar para reconstruirmos algumas agendas dentro do INSS, principalmente esta da integridade. Este é um caminho sem volta. De aprimoramento da defesa dos aposentados e pensionistas.”
Consultas
Até às 17h desta quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS acerca de valores descontados de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e outras entidades. Destes, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado as deduções.
A partir dos questionamentos às cobranças, o INSS acionou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às reclamações e denúncias de que promoveram cobranças ilegais.
Para isso, as entidades precisam encaminhar ao instituto a documentação que comprove que os aposentados e pensionistas se filiaram de livre e espontânea vontade e que autorizaram os descontos diretamente de seus benefícios.
Na última segunda-feira (9), o INSS começou a enviar aos beneficiários as primeiras respostas das entidades sobre os descontos. Se a legalidade do desconto não for comprovada – seja porque a entidade alega não possuir os documentos necessários ou porque ela não respondeu ao instituto – o INSS vai iniciar um processo para que os valores sejam integralmente restituídos.
Neste caso, a pessoa deve continuar acompanhando o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.
Caso a entidade responda que tem como comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com o aval do beneficiário do INSS, este precisa se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.
Não é possível contestar a informação da entidade pelo telefone 135.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que muitos aposentados e pensionistas demoraram a identificar os descontos ilegais em seus benefícios previdenciários por confiarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroz acrescentou ser necessário fazer jus a tal confiança:
“Uma constatação a que eu cheguei é que o aposentado foi descontado durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é que pode? A resposta é a confiança que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de checar quanto tem na conta, quanto foi depositado, porque ele tem certeza de que o dinheiro que ele vai ao caixa sacar é o que lhe é devido. E nós temos que corresponder a esta confiança.”
Wolney Queiroz está há pouco mais de um mês à frente do ministério ao qual a autarquia está subordinada.
O plano é a concretização do Programa de Integridade que a pasta instituiu em setembro de 2024, sete meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O plano contém as diretrizes e mecanismos de controle que todos os servidores e prestadores de serviço da estrutura ministerial deverão cumprir para prevenir, detectar, remediar e punir de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O ministro disse esperar que, dentro de poucos meses, o Ministério da Previdência Social se torne um exemplo em termos de controle interno e integridade.
“Para isso, vamos ter que suar a camisa e superar as dificuldades”, advertiu o ministro aos gestores e servidores presentes à cerimônia.
“A gente precisa reaprender a lidar com algumas questões dentro do ministério. A primeira delas, que eu acho central, é a questão da ausculta do controle social. Para isso, temos que ressuscitar [fortalecer] a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à instância ministerial responsável por receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e pedidos dos cidadãos.
Durante o evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, destacou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência se dá em meio a uma “crise” e “muitas dificuldades”.
“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não pela via que esperávamos – que temos que aproveitar para reconstruirmos algumas agendas dentro do INSS, principalmente esta da integridade. Este é um caminho sem volta. De aprimoramento da defesa dos aposentados e pensionistas.”
Até às 17h desta quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS acerca de valores descontados de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e outras entidades. Destes, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado as deduções.
A partir dos questionamentos às cobranças, o INSS acionou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às reclamações e denúncias de que promoveram cobranças ilegais.
Para isso, as entidades precisam encaminhar ao instituto a documentação que comprove que os aposentados e pensionistas se filiaram de livre e espontânea vontade e que autorizaram os descontos diretamente de seus benefícios.
Na última segunda-feira (9), o INSS começou a enviar aos beneficiários as primeiras respostas das entidades sobre os descontos. Se a legalidade do desconto não for comprovada – seja porque a entidade alega não possuir os documentos necessários ou porque ela não respondeu ao instituto – o INSS vai iniciar um processo para que os valores sejam integralmente restituídos.
Neste caso, a pessoa deve continuar acompanhando o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.
Caso a entidade responda que tem como comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com o aval do beneficiário do INSS, este precisa se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.
Não é possível contestar a informação da entidade pelo telefone 135.
ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) criticou nesta quinta-feira o volume de benefícios fiscais concedidos pelo governo e ironizou ao dizer que, para empresários ou banqueiros, esse tipo de despesa é investimento, enquanto aquelas com benefícios sociais são gastos.
O petista voltou a dizer que tem a preferência de governar para o povo que mais precisa, e afirmou que não foi eleito “para fazer benefício para rico”.
“Vejo os empresários brigando, os banqueiros, dizendo que o governo está gastando demais, dá Bolsa Familia demais, gasta muito com pobre. Vocês sabem quantos gastamos com ricos? Quantos bilhões damos de isenção para os ricos do país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões, quatro vezes o Bolsa Família”, disse Lula.
O presidente se referia ao volume de renúncias fiscais estimado pelo governo. Como a Folha mostrou, Orçamento de 2025 lista 58 desses gastos tributários, que representam uma renúncia de R$ 524 bilhões -embora o próprio governo já fale em impacto atualizado de R$ 800 bilhões.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto de lei que prevê um corte de isenções fiscais. O texto ainda não foi apresentado. Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o gasto tributário “em torno de 5% dos R$ 800 bilhões” que o governo estima deixar de arrecadar atualmente.
“O que damos para eles é investimento, o que damos para vocês é gasto. Me parece que há uma sina desgraçada nesse país que pobre tem que nascer pobre e morrer pobre”, disse o presidente em cerimônia de anúncios relativos ao acordo da tragédia de Mariana.
As declarações de Lula foram dadas um dia após a publicação da MP (medida provisória) que que eleva impostos para bets e fintechs e tributa investimentos de renda fixa que eram isentos de Imposto de Renda, entre outras medidas.
O governo prevê arrecadar mais R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com a elevação dos tributos.
Fonte: Notícias ao Minuto
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