Política
Cármen Lúcia compara responsabilização de big techs a criação de código de trânsito para carros
YURI EIRAS
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta quarta-feira (25) a regulação das redes sociais e criticou a postura das big techs em fala durante evento da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A declaração foi feita a horas da retomada do julgamento de dois recursos que discutem o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo divulgado por terceiros. Faltam votar no caso ela e os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.
O ministro Alexandre de Moraes, que votou no último dia 12, também participou virtualmente do painel. O advogado-geral da União, Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), esteve pessoalmente no evento, organizado por agências de checagem e realizado na sede da FGV, no Rio de Janeiro. Na plateia havia representantes do Google e do Kwai.
“O grande desafio que nós temos é como manter a liberdade de expressão, se muitas vezes temos a ideia de que a captura da liberdade de expressão seria cerceada com a regulação das redes. Ora, quando tínhamos charretes, carroças, não havia código de trânsito. Com a criação dos carros, foi necessário criá-la”, afirmou Cármen Lúcia.
A ministra discordou do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, que na fala de abertura do evento traduziu fake news como “fofoca maledicente”.
“Sempre houve fofocas maledicentes, mas há um mundo que acabou. A maledicência, a mal-querência não produzia os maus efeitos de hoje. Um modelo de mundo acabou e neste há ambientes capazes de matar pessoas sem se valer de armas físicas.”
“Minha geração soube o que é censura e somos taxativamente contra qualquer tipo de censura. Quem pretende capturar esse discurso e nos fazer refém não terá nenhum êxito”, disse a ministra.
Último a votar no dia 12, Alexandre de Moraes defendeu que, até que haja nova regulamentação no Congresso, o STF deve reinterpretar a regra do Marco Civil e equiparar redes sociais e mensagerias aos demais meios de comunicação.
Ele é um dos sete ministros que defendeu mudança na interpretação do artigo 19 do código, para aumentar a responsabilização das big techs.
Além dele, votaram nesse sentido Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, e Gilmar Mendes.
Por enquanto, só André Mendonça votou para manter a responsabilização das plataformas apenas após decisão judicial. Faltam votar Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Durante o painel, Moraes expôs na tela memes de cunho racista e nazista e apresentou um vídeo dos ataques no 8 de janeiro para defender que “houve uma falência da autorregulação das redes sociais”.
“Tivemos no dia 8 de janeiro um ataque ao Poder Legislativo patrocinado pelas big techs. Quando, há três anos, o ex-presidente da Câmara quis votar a urgência do projeto de lei, todas as big techs divulgaram notícias fraudulentas, coagindo deputados”, afirmou Moraes.
“Se as redes sociais se deixarem instrumentalizar, ou se instrumentalizarem para atacar a democracia, ou permitir que crianças e adolescentes se automutilem, elas devem ser responsabilizadas.”
O advogado-geral da União Jorge Messias reforçou a opinião dos ministros do STF.
“Me enoja que big techs se associem a partidos de extrema-direita, sob justificativa de promotores da liberdade de expressão, elemento fundamental que todos nós defendemos, para, na verdade, escamotear seus interesses econômicos.”
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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