Estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aponta que só uma combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos seria capaz de promover progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil.

O documento aponta, ainda, para o risco de implementar isoladamente uma medida de ampliação das isenções para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que geraria impacto fiscal negativo e teria o potencial de ampliar a desigualdade.

O documento, apresentado nesta sexta-feira, 13, considera os parâmetros do governo para a reforma da renda. O projeto, encaminhado ao Congresso em março, prevê a ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês e uma alíquota reduzida para vencimentos de até R$ 7 mil mensais. Essa renúncia é compensada com a tributação da alta renda, fixando um imposto mínimo que chega a 10%, mirando um público que ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

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“Os resultados sugerem que, relativamente ao cenário atual do IRPF, quando se considera toda a população adulta, enquanto a medida de isenção e descontos apresentaria leve efeito de ampliar a desigualdade, uma vez que a base da distribuição de renda já é desonerada, a reforma conjunta, com desoneração e imposto mínimo, por sua vez, reverteria esse pequeno aumento e produziria queda na desigualdade frente ao cenário atual. Portanto, apenas no cenário em que se corrige parcialmente a regressividade da tributação via IRPF no topo da distribuição é que se obtém impactos virtuosos sobre a desigualdade de renda no Brasil”, diz o estudo.

Propostas

Relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do IR, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou no fim do mês passado que existem “propostas reprodutivas” sugeridas por partidos para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Ele citou, por exemplo, a medida levantada pelo seu partido para reduzir de forma linear as isenções tributárias concedidas pela União. À época, Lira disse que é preciso ainda resolver questões referentes às perdas aos cofres públicos dos Estados e municípios com a aprovação do projeto.

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De acordo com cálculos da equipe econômica, a estimativa de renúncia fiscal prevista para 2026 com o projeto do IR é de R$ 25,84 bilhões. Os números consideram a isenção integral para quem recebe até R$ 5 mil, além do desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propôs a tributação mínima das altas rendas, que vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões para 2026. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio ao impasse sobre a MP do aumento de impostos no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é natural que o Executivo e parlamentares tenham visões diferentes, mas que esse conflito não pode se transformar em uma crise institucional.

Haddad participou, na noite desta sexta-feira (13), de um encontro organizado pelo Grupo Prerrogativas, que tem promovido reuniões informais entre ministros e secretários do governo com empresários e membros da sociedade civil.

Para o ministro, o atual impasse sobre as medidas de ajuste fiscal não pode virar uma espécie de jogo de empurra em que governo e Congresso tentam fazer com que o outro resolva o problema. “Daí não tem solução”, afirmou.

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Haddad também disse que a reunião que ele teve com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB) no domingo (8) foi “espetacular”, mas em seguida disse que ao longo da semana isso “se reverteu”.

Ao ser questionado por um dos convidados se o governo vai aumentar os gastos no último ano de mandato, Haddad disse que não tem ambiente político para isso e que o arcabouço fiscal não permitiria uma mudança muito abrupta nos gastos do governo.

Ele também afirmou que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) houve expansão fiscal no último ano e, mesmo assim, ele perdeu a reeleição. “Não vai ser o tamanho do déficit que vai definir eleição.”

O rendimento médio dos brasileiros chegou a R$ 3.270 no quarto trimestre de 2024, o maior já registrado no país. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (13), são do boletim Emprego em Pauta, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  

De acordo com o levantamento, entre 2014 e 2022, o rendimento médio no país manteve-se praticamente estável, com exceção dos anos 2020 e 2021, impactados pela crise pandêmica. No entanto, de 2022 até 2024, houve aumento de 7,5% no rendimento médio das pessoas ocupadas, que chegou a R$ 3.270 mensais no quarto trimestre de 2024.

O boletim destaca porém que, embora o crescimento médio do rendimento tenha ficado em torno de 7,5%, entre 2022 e 2024, para todas as faixas de renda, os que ganhavam menos foram menos beneficiados. Para os ocupados com os menores rendimentos, o aumento foi equivalente a R$ 76 mensais. Já para os 10% com maiores rendimentos, o ganho foi 12 vezes maior: de R$ 901 mensais. 

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O levantamento mostra ainda que quase um terço dos ocupados, no último trimestre de 2024, continuava a receber, no máximo, um salário mínimo, enquanto os preços de itens básicos de consumo cresciam em ritmo mais acelerado do que a média da inflação, afetando diretamente os mais pobres.

“Por isso, políticas que incentivem a criação de empregos formais, a valorização do salário mínimo e o uso de instrumentos de negociação coletiva são fundamentais para a melhoria da vida dos brasileiros”, destaca o texto.