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Política

Centrão usa julgamento de Bolsonaro para acelerar saída do governo e resgatar pautas polêmicas

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os partidos do centrão aproveitaram o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar o desembarque do governo Lula (PT) e um eventual apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2026.

Com a possibilidade de condenação de Bolsonaro pela trama golpista, o grupo ressuscitou a anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, num aceno ao ex-presidente e ao eleitorado de direita. A expectativa é que isso leve ao endosso da candidatura de Tarcísio para a Presidência.

O grupo, formado por partidos como União Brasil, Progressistas (PP) e Republicanos, ainda aproveitou as atenções concentradas no julgamento para retomar pautas polêmicas que estavam em segundo plano, como a chamada PEC da Blindagem (que dá ao Congresso poder para barrar processos contra parlamentares) e o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

Na Câmara, o centrão também tentou pressionar o Banco Central com um requerimento de urgência para acelerar projeto que permite ao Congresso demitir diretores e o presidente da instituição. A proposta surgiu na semana em que a autoridade monetária decidiria sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Entenda os principais pontos da articulação do centrão.

DESEMBARQUE DO GOVERNO LULA

União Brasil e PP anunciaram na semana passada a entrega dos ministérios ocupados por políticos com mandato até o dia 30 de setembro. A iniciativa mirou os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), ameaçados de expulsão caso não saiam do governo.

Os dois partidos vinham se distanciando de Lula e passaram a demonstrar, mais abertamente, simpatia por uma candidatura presidencial de Tarcísio. A ameaça do desembarque, no entanto, encontrava resistência entre filiados que não querem de perder cargos federais.

Além do julgamento de Bolsonaro, pesaram para o anúncio as críticas de Lula ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

Já o presidente do PP, Ciro Nogueira, acusou integrantes do governo de serem os responsáveis pela disseminação de afirmações de que empresários envolvidos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam pagado propina a ele, o que ele nega.

Parte dos aliados de Lula minimiza os efeitos da saída e afirma ter ceticismo de que se concretizará. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os dois partidos falam em deixar o Executivo, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados. Outra parte, contudo, reconhece possíveis impactos nas votações do Congresso.

ANISTIA

O projeto da anistia contava com apoio sobretudo da oposição, mas passou a ter aval de partidos do centrão, como União Brasil e PP, e atuação direta de Tarcísio, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

Eles tentam costurar acordo para tirar Bolsonaro da prisão, mas mantê-lo inelegível e fora da disputa de 2026.

Até então, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar o projeto. Nos últimos dias, porém, reconheceu um aumento da cobrança e disse que avaliava colocar em votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou publicamente que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelos ataques golpistas, sem anistiar organizadores, financiadores e quem depredou.

Essa possibilidade é rejeitada pela oposição, que redigiu uma minuta ao projeto para liberar Bolsonaro para na eleição de 2026 e perdoar crimes desde o inquérito das fake news, de 2019.

FICHA LIMPA

O Senado aprovou, por 50 votos a 24, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O texto seguiu para sanção de Lula.

A proposta reduz para no máximo oito anos o período de perda de direitos políticos. A legislação atual já fala em inelegibilidade por oito anos, mas hoje em muitos casos a pena só passa a contar após o trânsito em julgado do processo ou após o fim do mandato em que ocorreu a prática abusiva.

Agora, o texto antecipa essa contagem para a diplomação e, com isso, mesmo se ficar oito anos inelegível, um político perde a chance apenas de concorrer em uma eleição para Câmara ou Senado, não duas.

PEC DA BLINDAGEM

As buscas que foram feitas no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na terça (3), devem impulsionar de novo o debate sobre a chamada PEC da Blindagem, segundo integrantes do centrão.

A PEC pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar processos contra parlamentares. Além disso, ela impõe regras para a prisão dos parlamentares.

Na semana passada, o centrão tentou votar a PEC no plenário, mas a falta de acordo entre os partidos e a repercussão contrária adiou a iniciativa. No dia seguinte, o PL, que era um dos defensores, disse que não teria mais a proposta como prioridade.

DEMISSÃO DE DIRETORES DO BANCO CENTRAL

O PP e outros partidos desencadearam ofensiva na Câmara para pressionar o Banco Central. Eles apresentaram requerimento de urgência na terça (2) para levar direto ao plenário projeto que dá poderes ao Congresso para demitir diretores e o presidente do órgão.

O movimento ocorreu às vésperas de o BC decidir sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB. No dia seguinte, a operação foi rejeitada.

O dono do Master é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, Ciro Nogueira. Nos bastidores, ele foi apontado como um dos políticos por trás da urgência ao projeto.

A urgência foi assinada também por MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos, mas não foi levada ao plenário nesta semana, e sua discussão poderá ser retomada nos próximos dias.



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Defesas de réus do núcleo militar negam que eles tenham integrado plano para matar Moraes

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As defesas de mais quatro réus do chamado núcleo militar da trama golpista negaram à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que eles tenham participado do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Lula (PT).

O julgamento começou na última terça (11), quando o colegiado ouviu os advogados de seis acusados, além da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A maioria dos denunciados pela PGR nesse núcleo é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais -os chamados “kids pretos”. A previsão é que os ministros exponham seu voto no caso na próxima semana.

O primeiro a se manifestar nesta quarta foi Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, único réu a acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento.

Ele está preso há 11 meses, acusado de fazer parte de uma operação clandestina para o assassinato de Moraes, que ocorreria em Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022:

A Polícia Federal diz ter identificado dois dos seis integrantes do grupo que teria atuado nesse plano. Azevedo, que utilizaria o codinome Brasil, seria um deles.

Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que ele trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.

A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por Azevedo duas semanas após a operação fracassada.

“Ele colocou o chip em um celular que teria sido utilizado 14 dias depois do fato, um celular que teria sido usado em uma ação clandestina. Há algo mais tem contra ele? Não”, disse o advogado.

“Tudo que tem é: dia 15 de dezembro de 2022 houve uma ação clandestina de monitoramento da residência do ministro Alexandre de Moraes. Catorze dias depois, o celular dá conexão próxima à residência do Azevedo, e um chip com o CPF dele é colocado nesse celular. E esse celular é usado por seis meses.

Então um força especial colocou o seu CPF em um celular usado em uma ação clandestina por seis meses?”, afirmou Chiquini.

Azevedo colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes.

O militar diz ter pegado o aparelho de uma caixa cheia de telefones no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia, às vésperas do Natal.

Durante a sustentação oral, Chiquini afirmou que o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação mentiu, que a peça da PGR é a pior da história brasileira e que, por já ter atuado em tribunal do júri, poderia avaliar a qualidade da acusação.

Ao encerrar, Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, afirmou que a corte tem um histórico de respeito à advocacia e pediu tratamento semelhante. O ministro também mencionou o poder de polícia da presidência.

“O tribunal é destinatário também de respeito, e isso vale também para esta tribuna, que não é parlamentar, não é do tribunal do júri. E isso se chama lealdade. O tribunal tem sido extremamente leal com a advocacia brasileira. Portanto, reivindicamos idêntico tratamento, não só nessa tribuna como fora dela”, disse Dino.

“Faço essa observação no exercício do poder de polícia que cabe a esta presidência. Precisamos manter o julgamento nesses termos, sem prejuízo de outras providências e outros momentos”, concluiu.

DESVINCULAÇÃO COM ‘KIDS PRETOS’

Na sequência, o tenente-coronel por Ronald Ferreira de Araujo Junior foi defendido por Lissandro Sampaio e João Carlos Dalmagro Junior.

Nas alegações finais do caso, a PGR pediu que a acusação contra o militar fosse rebaixada e que ele respondesse somente por incitação ao crime e não pelos cinco tipos penais dos quais são acusados os demais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.

A justificativa é que o militar espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática, mas não participou de reuniões da trama golpista.

“Ele não é um ‘kid preto’. Nunca foi. Ele não teve nenhuma participação nesses eventos. Nas alegações finais reconheceu-se que não foram reunidos elementos adicionais sobre a participação do réu na organização criminosa”, disse Sampaio.

Igor Laboissieri, advogado do tenente-coronel da reserva Sérgio Ricardo Cavaliere, disse que o fato de seu cliente ter, segundo a denúncia, encaminhado texto apócrifo de tom golpista aos seus comandantes não significa que ele concordasse com o seu teor ou tivesse participado do seu planejamento.

A missiva foi divulgada na internet em 29 de novembro de 2022. Sob o título “carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército”, buscava pressionar o então comandante da Força, Marco Antonio Freire Gomes, a apoiar um golpe militar.
“Os próprios superiores hierárquicos dele falam que nunca foram pressionados e que nunca viram Cavaliere tentar pressionar ou convencer nenhum militar. A transmissão não configura o protagonismo de modo algum”, disse Laboissieri. “Ele não produz, não confecciona, ele não assina a carta publicada”, disse.

O advogado disse também que o cliente não é um “kid preto” e, sem essa vinculação, a acusação fica enfraquecida.

O último a se manifestar foi Sergio William Lima dos Anjos, pela defesa do policial federal Wladimir Matos Soares. Parte central da tese defensiva foi o isolamento do réu em relação aos demais implicados no caso. Segundo ele, a denúncia é falha, fragmentária e não há individualização das condutas.

A acusação afirma que Wladimir era responsável por monitoramentos, mas a defesa rebate dizendo que o policial não tinha contato com os demais réus.

“É um policial federal. Não é um ‘kid preto’. Não existe qualquer liame de indício de presença de Wladimir. Nenhum dos réus o conhecia. Nenhuma das testemunhas o conhecia. Ao analisar o processo, a peça acusatória ficou com esse questionamento. Ao analisar os depoimentos do delator, não há qualquer menção.”

Segundo a Polícia Federal, Wladimir repassou informações sobre a segurança do presidente Lula (PT) durante a transição de governo para pessoas ligadas a Jair Bolsonaro (PL).

Ainda de acordo com a investigação, ele afirmou a aliados de Bolsonaro que estava à espera da “canetada” do então presidente para auxiliar no golpe de Estado.

Em áudio, ele afirma que um grupo armado do qual fazia parte estava pronto para dar um golpe de Estado assim que o então presidente Bolsonaro assinasse um decreto intervindo contra o resultado das eleições presidenciais.

“Eu estive lá também, né, Lu, eu posso falar para você aqui no privado, morre aqui, eu fiz, eu ia, nós fazíamos parte, fazemos, né, de uma equipe de operações especiais que estava pronta para defender o presidente armado, sabe, e com poder de fogo elevado para empurrar quem viesse à frente”, diz o policial.

Leia Também: Governo vê tiro no pé da direita em ataque à PF no PL antifacção e celebra recuo de Derrite



Fonte: Notícias ao Minuto

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Gonet vira alvo de aliados de Bolsonaro no Senado por trama golpista, anistia e endosso a Moraes

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi alvejado com críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (12).

O procedimento é parte do processo de recondução de Gonet como chefe do Ministério Público. O colegiado decide em votação se recomenda a aprovação ou não do indicado ao plenário, que toma a decisão final.

Os primeiros senadores a questionarem Gonet foram os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Seif usou o seu tempo para criticar a situação de Bolsonaro na prisão domiciliar, sem poder usar redes sociais ou receber visitas sem autorização judicial.

“Bandido pode dar entrevista em cadeia, mas Bolsonaro não pode nem falar com os filhos. São coisas que a gente não entende no Estado democrático de Direito”, disse Seif.

O senador também questionou as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com base nas manifestações de Gonet.
“Há alto grau de convergência entre as manifestações da PGR e as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Quais mecanismos internos asseguram a independência da PGR e evitam a influência indevida do Supremo Tribunal Federal?”, questionou.

Ele falou, ainda, sobre uma manifestação contrária que Gonet deu em um processo à anistia a acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Já o filho do ex-presidente disse que queria lamentar a recondução de Gonet. “O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado”, disse Flávio, que também disse que o PGR parece “cumprir ordens” de Moraes.

“O senhor deveria instruir o processo, mas nem isso está fazendo mais. Digo isso com tristeza no coração. Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje. Muita vergonha”, criticou.

“Eu falei para vossa excelência no meu gabinete, por ocasião da outra sabatina, que Deus estava lhe dando a oportunidade de desfazer todas as injustiças que o senhor fez quando estava no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] representando o MPF”, afirmou.

Gonet, quando era vice-procurador-geral eleitoral, defendeu a condenação que deixou Bolsonaro inelegível.

“O senhor fez o contrário. O senhor perseguiu e fez o jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente [Moraes].”

Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES), também fizeram críticas similares.

Ao responder, Gonet afirmou que todas as informações que tramitam na PGR são tratadas de forma técnica, e não de forma política, e que tem respeito e sobriedade com todos os envolvidos em ações criminais.

Também afirmou que, em casos relacionados a Bolsonaro, chegou a pedir arquivamento, como no inquérito sobre suspeitas de fraudes em cartões de vacinação.

Disse ainda ver uma polêmica “do ponto de vista jurídico” sobre eventual anistia a crimes contra o Estado.

Para mostrar que tem apoio dos integrantes do Ministério Público, Gonet também apresentou uma mensagem do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Schettino, que o defendia.

Também disse que recebe todos os senadores que solicitam audiência com ele. “Ouço e, na medida em que percebo um desabafo, ouço com empatia. Gostaria de dizer que, com relação às atuações do Ministério Público no âmbito penal, assim como no âmbito cível, são feitas com base e com fundamentação jurídica”, afirmou.

O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.

Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.

Ao iniciar sua fala nesta quarta, ele prometeu não interferir em outros Poderes, defendeu a atuação no caso da trama golpista e disse que não criminaliza a política. Segundo ele, a conduta da PGR (Procuradoria-Geral da República) seguiu a metodologia do “direito civilizado”.

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Folhapress | 07:40 – 12/11/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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Governo vê tiro no pé da direita em ataque à PF no PL antifacção e celebra recuo de Derrite

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares aliados enxergaram como um tiro no pé da direita a tentativa de desidratar as competências da Polícia Federal em relatório inicial apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, considerada uma das principais apostas do Executivo para a área da segurança pública.

Auxiliares do presidente reconhecem que o governo vinha sofrendo desgastes junto à opinião pública por causa da crise na segurança deflagrada com a operação no Rio de Janeiro no fim de outubro. A decisão de Derrite de incluir no projeto de lei mudanças na competência da PF, no entanto, gerou críticas entre membros do Executivo, representantes da sociedade civil, entidades representativas, juristas e especialistas -dando condições ao Palácio do Planalto de influenciar o debate público nesse tema.

Derrite foi escolhido relator na sexta (7) por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um revés para o governo federal. O parlamentar é secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário de Lula em 2026.

Horas após o anúncio, ele divulgou uma primeira versão de seu parecer com mudanças substanciais ao texto do governo, entre elas a possibilidade de equiparar as facções criminosas a grupos terroristas e o esvaziamento das competências da PF no combate ao crime organizado.

Com isso, o governo centrou esforços em apontar o que consideraram como problemas do relatório de Derrite e passaram a associar o parecer à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara e enterrada pelo Senado após grande pressão da opinião pública.

O Planalto orientou integrantes do governo e escalou porta-vozes a se posicionarem contra o texto de Derrite. Além disso, vídeos explicativos foram feitos pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e divulgados nas redes sociais. Segundo um governista, a defesa da PF é um tema que encontra respaldo na população e de fácil compreensão.

A avaliação de governistas é que se o relator tivesse apostado apenas no endurecimento de penas e na equiparação de terrorismo às organizações criminosas, haveria grandes chances de o Planalto perder a disputa política e ser derrotado em plenário, em novo revés para o governo.

Além disso, eles avaliaram que a escolha de Motta por Derrite relator e posteriormente o texto do deputado com essas distorções deram munição para que o governo retomasse o discurso “nós contra eles”, que vinha sendo usado pelo Planalto nos embates com o Congresso para defender a agenda de justiça tributária.

Vídeos apócrifos feitos com inteligência artificial e críticos ao texto de Derrite passaram a circular nas redes. Em um deles, quatro homens que estão comendo lagostas e bebendo vinho, celebram a escolha de Motta e o relatório apresentado, afirmando que, caso fosse aprovado, “a PF não vai mais tocar em nada de nossos amigos e financiadores: deputados, senadores, empresários, todos protegidos e blindados”.

“É simples, a gente tira o PL do governo e bota o do Derrete no lugar: assim a PF sai do jogo, problema resolvido”, diz o vídeo.

Na tarde desta terça-feira (11), Derrite recuou nos dois pontos considerados problemáticos pelo Palácio do Planalto, inclusive o papel da PF, após a repercussão pública negativa. O anúncio da mudança foi feito ao lado de Motta e celebrado por governistas.

Questionado pela Folha se as alterações atendiam ao governo, Derrite afirmou que atendiam a população e que não foi procurado pela gestão petista. “Isso não é recuo, isso é estratégia”, disse.

Até mesmo aliados de Motta reconheceram que foi uma escolha arriscada indicar Derrite como relator do projeto, mas dizem que foi necessário para que o presidente da Câmara demonstrasse independência -num momento em que ele vinha se aproximando do Planalto e sendo criticado internamente por esse movimento.

Um interlocutor próximo do deputado diz que ele se opôs à decisão de Derrite de alterar as competências da PF e que partiu de Motta o movimento para que o parlamentar revisse esse ponto. Publicamente, no entanto, os dois classificaram como “narrativas” afirmações de que a corporação seria tolhida.

Além disso, esse interlocutor diz que Motta se colocou como mediador da situação, fazendo a interlocução entre Derrite e integrantes do governo, como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Há uma avaliação entre aliados de Lula e auxiliares do presidente da República de que, na atual situação, o governo saiu vencedor nessa disputa política, conseguindo frear os desgastes que vinha sofrendo e influenciar no debate público. Eles afirmam que o recuo de Derrite também tem consequências na imagem de Tarcísio e até mesmo entre integrantes do Congresso Nacional.

Apesar disso, governistas pregam cautela e dizem ser preciso acompanhar a votação do projeto, prevista para esta quarta-feira (12). Isso porque a oposição deverá tentar alterar o texto para equiparar terrorismo e facções criminosas.

Aliados de Motta reconhecem desgaste na imagem dele, mas dizem que, ao final, se o texto for aprovado, o presidente da Câmara vai incorporar a medida ao seu legado à frente da Casa. E que o debate entre parlamentares em torno de um texto é natural e faz parte do processo legislativo.

Derrite, por sua vez, apesar das críticas, ampliou a sua exposição pública, num momento em que ele é lembrado como candidato ao Senado ou ao Governo de São Paulo no ano que vem. O secretário foi defendido por Motta e líderes de partidos como PP e MDB como uma pessoa técnica, que não usou o projeto como palanque -visão oposta do governo, que vê a tramitação do texto contaminada pelas urnas.

Nesta terça, durante entrevista à imprensa, o presidente da Câmara e Derrite estavam acompanhados de líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade. A ideia era mostrar respaldo dos deputados e legendas.

Leia Também: Derrite recua, desiste de mudar Lei Antiterrorismo e diz que competência da PF será preservada



Fonte: Notícias ao Minuto

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