Política
Cid vê benefícios da delação sob risco em julgamento após vaivém da colaboração
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O tenente-coronel Mauro Cid chega ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista com o risco de perder os benefícios acertados com a Polícia Federal há dois anos em sua delação premiada.
Ele decidiu se tornar o primeiro militar delator da história do país após ver o cerco da Polícia Federal se fechar contra seu pai, o general Mauro Lourena Cid, envolvido na venda de presentes de Estado recebidos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Mauro Cid foi à Polícia Federal acompanhado de seus advogados com a proposta de acordo de colaboração premiada exatas duas semanas após Lourena Cid ser alvo de buscas.
Segundo o acordo, em troca de falar tudo que testemunhou na reta final do governo, Cid seria condenado a uma pena curta e evitaria impactos judiciais para seus familiares.
A delação, porém, foi marcada pelo vaivém do militar. Ele não compartilhou informações importantes para a investigação nos primeiros depoimentos e mudou de versão sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Walter Braga Netto.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo a condenação de Mauro Cid pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio privado.
Paulo Gonet sugere ainda que os benefícios sejam mantidos, mas em grau menor. Cid queria no máximo dois anos de reclusão, e a PGR pede a redução de somente um terço da pena.
Veja tudo que pesa contra Mauro Cid, segundo a denúncia:
REUNIÃO COM BRAGA NETTO
A PGR diz que Mauro Cid teve “papel relevante em reuniões estratégicas com militares com formação especializada” para operacionalizar o golpe de Estado. Um desses encontros, segundo a acusação, teria ocorrido na casa do ex-ministro Walter Braga Netto, em 12 de novembro de 2022.
“O réu confessou ter sido o responsável por agendar reunião com outros militares […] na casa do general Braga Netto, com o objetivo de planejar ação de forte impacto social que justificasse a decretação do estado de exceção”, afirma Gonet.
A acusação diz que o encontro serviu para que o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira e Braga Netto dessem início ao planejamento para uma missão chamada Copa 2022, cujo objetivo era neutralizar o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa nega ao Supremo que Cid tivesse conhecimento do plano Copa 2022 e diz que esse trecho da acusação é o “mais complexo em sentido de prova nos autos”.
REUNIÃO COM “KIDS PRETOS”
A PGR diz que Mauro Cid se reuniu com militares com formação nas Forças Especiais –os chamados “kids pretos”– para elaborar uma carta aberta pressionando o comandante do Exército a “aderir ao golpe que vinha sendo planejado”.
O encontro ocorreu em 28 de novembro de 2022, momento em que os militares se encontravam em Brasília para assessorar os generais do Alto Comando reunidos na capital federal.
Segundo a acusação, a “pauta da reunião, como visto, foi documentada por WhatsApp e não deixa dúvidas de seu caráter golpista”. “A carta aberta, sabidamente subversiva à hierarquia interna, foi divulgada na internet no mesmo dia da reunião”, diz.
O Exército realizou uma sindicância e identificou quatro autores do documento. No entanto, nenhum deles participou da reunião indicada na denúncia.
A defesa de Mauro Cid não cita a reunião em suas alegações finais. Em depoimento, o tenente-coronel disse que no encontro não se discutiu golpe de Estado nem planos para pressionar os chefes das Forças a apoiar os planos golpistas de Bolsonaro.
“Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão contra os comandantes militares]”, disse Cid.
Porta-voz de Bolsonaro
A Procuradoria apresenta versões diferentes sobre a posição de Mauro Cid na trama golpista. No início das alegações finais, diz que o militar tinha “menor autonomia decisória” e atuava como “porta-voz de Jair Messias Bolsonaro, transmitindo orientações aos demais membros do grupo”.
Em outro trecho do mesmo documento, a PGR diz que Cid tinha posição estratégica e foi uma “figura decisiva nos planos e ações da organização criminosa”. “Sua atuação foi fundamental para viabilizar, de forma prática, os objetivos delineados pela organização criminosa”, completa.
A defesa diz que o vínculo funcional entre o ex-ajudante de ordens e o ex-presidente não é suficiente para colocar o militar dentro da organização criminosa. Ela argumenta que Mauro Cid tinha “papel coadjuvante como ajudante de ordens […], sem poderes decisórios ou influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos”.
OMISSÕES NA DELAÇÃO
Paulo Gonet afirma que Mauro Cid omitiu informações importantes para a investigação em seus depoimentos à Polícia Federal -com destaque para uma suposta blindagem inicial a Braga Netto, a quem acusou somente no final do processo de ter entregue dinheiro vivo para viabilizar os planos golpistas.
As contradições de Cid, na visão da PGR, devem ser consideradas na definição do tamanho do benefício que será concedido pelo Supremo em sua colaboração premiada.
“A omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”, diz.
A defesa argumenta que Cid não omitiu informações em sua delação, mas compreendeu a gravidade de fatos testemunhados somente após as revelações dos planos golpistas pela Polícia Federal.
“A posição da Procuradoria-Geral da República ao entender que as informações trazidas pelo colaborador contribuíram efetivamente para os esclarecimentos dos fatos e dinâmica dos acontecimentos […] é manifestamente incompatível com o pedido de subtração dos benefícios ajustados no acordo”, conclui.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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