Tecnologia
Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação.
A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede.
“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.”
Prevenir riscos
Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo.
O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes.
Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas.
Faixa Etária
O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado.
Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”.
A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente.
“Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos. O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou.
Supervisão Parental
Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”.
Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente.
“Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou.
Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou.
Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis.
O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.
Publicidade
O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes,
“É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22.
No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos.
“O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes.
Poder Público
O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação.
“Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos”, afirma o parecer do relator.
Oposição
O PL 2628 encontra resistência da oposição liderada pelo Novo e pelo PL na Câmara dos Deputados. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.
“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem.
O Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto. Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.
“O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.
Rumores sobre a próxima geração de consoles da Sony voltaram a ganhar força nas últimas semanas. Entre as especulações, há quem acredite que o aumento no preço da memória RAM pode levar a empresa a adiar o lançamento do sucessor do PlayStation 5.
Por outro lado, alguns analistas apontam que a Sony dificilmente atrasaria a chegada do PlayStation 6 por causa dos compromissos firmados com parceiros da cadeia de produção. Um adiamento poderia causar problemas logísticos e contratuais com fornecedores.
Apesar das discussões, ainda não há consenso sobre os planos da empresa japonesa. De acordo com o site Android Headlines, o conhecido vazador de informações Kepler L2 afirma que o PlayStation 6 deve chegar ao mercado em 2027, possivelmente no final do ano, próximo ao período de Natal.
Mesmo assim, especialistas ressaltam que ainda é cedo para ter certezas sobre a data de lançamento. A própria Sony pode ainda não ter um cronograma definitivo, especialmente diante das oscilações nos preços de componentes eletrônicos.
Outro fator que pode influenciar os planos da empresa é a movimentação da concorrência. A Microsoft já confirmou que trabalha em uma nova geração de consoles, conhecida internamente pelo codinome “Project Helix”.
Diante desse cenário, a expectativa é que a Sony também acelere o desenvolvimento de sua próxima plataforma para não perder espaço no mercado, mesmo que o novo console chegue às lojas com preço mais alto do que o esperado.
Empresa dona de Facebook, Instagram e Threads anunciou a aquisição da Moltbook, plataforma semelhante ao Reddit onde interagem apenas agentes de Inteligência Artificial. A equipe da startup passará a integrar a divisão Meta Superintelligence Labs
Notícias ao Minuto | 11:30 – 13/03/2026
O Google anunciou nesta quinta-feira, dia 12, uma série de novidades para o Google Maps. Entre as principais atualizações está um novo design da interface que promete tornar a experiência de navegação mais imersiva para os usuários.
Batizada de “Navegação Imersiva”, a novidade traz uma visualização em 3D durante a navegação. Com isso, os motoristas poderão ver com mais clareza elementos do trajeto, como edifícios, pontes, túneis e variações de relevo ao longo do caminho, em uma experiência semelhante à oferecida pelo Apple Maps.
“A nossa equipe se propôs a redesenhar a experiência de condução para eliminar dúvidas durante as viagens”, afirmou Miriam Daniel, vice-presidente do Google Maps, segundo o site TechCrunch. “A Navegação Imersiva é uma transformação completa da experiência de navegação. Ela inclui visuais redesenhados, informações atualizadas no momento certo e orientações mais intuitivas.”
A atualização já começou a ser disponibilizada nos Estados Unidos. Usuários de outros países terão de aguardar um pouco mais, já que o lançamento será feito de forma gradual. Além de smartphones Android e iOS, a novidade também chegará aos sistemas Android Auto e Apple CarPlay.
Outra novidade anunciada pelo Google é a integração de recursos de Inteligência Artificial ao Maps. Com a nova função, os usuários poderão fazer perguntas em linguagem natural sobre a viagem ou sobre locais próximos.
A ferramenta recebeu o nome de “Ask Maps”. Com ela, será possível, por exemplo, perguntar onde encontrar um lugar para carregar o celular enquanto toma um café ou localizar quadras de tênis com iluminação para jogar à noite.
Assim como a nova interface de navegação, o “Ask Maps” também será lançado inicialmente em poucos mercados. A funcionalidade começará a ser disponibilizada nos Estados Unidos e na Índia para dispositivos Android e iOS.
Nova tecnologia chamada Groundsource usa inteligência artificial Gemini para transformar milhões de relatórios públicos em dados estruturados. Sistema já identificou 2,6 milhões de enchentes históricas e ajuda a prever desastres em mais de 150 países
Notícias ao Minuto | 05:30 – 13/03/2026
O satélite Van Allen Probe A, da NASA, reentrou na atmosfera da Terra de forma descontrolada, mas não causou qualquer incidente. Antes da queda, estimava-se que o risco de alguma parte do equipamento atingir uma pessoa fosse de aproximadamente 1 em 4.200.
Após monitorar o trajeto do satélite, a NASA e a Força Espacial dos Estados Unidos confirmaram o local da queda. Segundo comunicado oficial da agência espacial, o equipamento caiu no oceano Pacífico, a mais de mil quilômetros a oeste do arquipélago de Galápagos.
Por ter atingido uma área remota do oceano, o satélite não representou perigo para pessoas ou áreas habitadas.
Antes da reentrada, a NASA havia alertado que alguns fragmentos poderiam sobreviver ao processo de passagem pela atmosfera. Mesmo assim, a agência reforçou que as chances de causar danos eram extremamente baixas.
O Van Allen Probe A foi lançado em 2012 com a missão de estudar os cinturões de radiação da Terra, conhecidos como cinturões de Van Allen. A missão científica do satélite foi concluída em 2019.
Inicialmente, a NASA estimava que o equipamento só reentraria na atmosfera por volta de 2034. No entanto, o atual ciclo solar tem apresentado atividade mais intensa do que o previsto, o que acelerou o processo de queda do satélite.
O Van Allen Probe A foi lançado ao espaço junto com outro satélite idêntico, o Van Allen Probe B. A expectativa da NASA é que esse segundo equipamento também reentre na atmosfera terrestre nos próximos anos, possivelmente por volta de 2030.
Equipamento lançado em 2012 para estudar os cinturões de radiação do planeta pode ter partes que sobrevivam à reentrada na atmosfera. Agência espacial afirma que o risco de destroços atingirem pessoas é considerado baixo
Notícias ao Minuto | 08:00 – 11/03/2026
PlayStation 6 pode chegar em 2027, apontam novos rumores
apartamento transforma quadros e molduras em linguagem de projeto
Atualização vai mudar a forma como conduz com ajuda do Google Maps
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