Política
Corregedor da Câmara pede suspensão de 3 deputados envolvidos em motim
A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.
Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé trovão (PL-SC) por 30 dias.
Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência.
Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.
O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.
Segundo Diego Coronel, as solicitações de punições ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.
“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.
De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motim
Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).
Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes.
Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.
No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa.
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MARIANNA HOLANDA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve intensificar sua agenda internacional contra o Judiciário e o governo brasileiro, na perspectiva de que não deve retornar ao Brasil tão cedo.
Em paralelo, interlocutores do parlamentar dizem que ele poderia apoiar o seu irmão senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como plano B para a Presidência no próximo ano, caso o pai assim decida. As conversas aceleraram, mas martelo só será batido no próximo ano, dizem.
As avaliações sobre o futuro de Eduardo Bolsonaro ocorrem na esteira do julgamento virtual na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que já formou maioria para torná-lo réu por coação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, diz ver indícios de que deputado buscou instabilidade para pressionar o STF a livrar ex-presidente da condenação pela trama golpista de 2022.
Seus aliados ainda buscam manter um cenário aberto, em que a principal aposta e torcida é pela aprovação de uma anistia ampla no Congresso. O novo prazo estabelecido pela oposição é de que ela seja aprovada até fevereiro, mas o parlamentar pretende manter a toada, ao lado do empresário Paulo Figueiredo, de buscar sanções às autoridades brasileiras.
Eles já vêm realizando viagens para outros países, mas sem divulgação, por motivos de segurança, dizem. A próxima será para El Salvador, para onde Eduardo irá acompanhado do irmão Flávio e outros parlamentares bolsonaristas para o Fórum Mundial da Segurança, onde conhecerão as política de Nayb Bukele. Já estão no local deputados como Maurício do Vôlei (PL-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Por temer enfrentar o seu processo no Brasil, onde poderia ser preso, Eduardo continuará nos Estados Unidos por tempo indeterminado. No entanto, ele realizará viagens para países em que a direita está articulada.
Inicialmente, Eduardo era candidato ao Senado por São Paulo, considerada uma vaga garantida ao bolsonarismo. A prioridade de Bolsonaro em 2026 é eleger o maior número de senadores para conseguir fazer passar eventuais punições ao STF, como, por exemplo, o impeachment de Moraes.
Depois, quando seu pai já estava em prisão domiciliar (e impedido de conversar com ele), Eduardo passou a se colocar como candidato à Presidência, num enfrentamento cada vez mais aberto à iniciativa dos entusiastas à candidatura do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo.
O ex-ministro da Infraestrutura sempre negou querer sair do Palácio do Planalto, mas é o principal candidato de setores do empresariado e da direita. Ele e outros governadores de direita, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, entraram na mira de Eduardo, que vê um movimento para enterrar politicamente Jair Bolsonaro.
O objetivo bolsonarista de dominar o Senado foi citado por Eduardo ao criticar o voto de Moraes para torná-lo réu. Ele disse que o magistrado quer impedir a direita de obter maioria na Casa em 2026.
O deputado estadual de Minas Gerais Cristiano Caporezzo (PL), aliado do deputado, continua defendendo seu nome para a Presidência. “Certamente seguirá lutando pela candidatura do presidente Bolsonaro para 2026, contexto em que ele viria para senador por São Paulo ou, caso isso não seja possível, o Eduardo será, ele próprio, candidato para a presidência da República”, defendeu, vocalizando o desejo de uma ala dos apoiadores do deputado.
“Apoiar Flávio é factível para todos os bolsonaristas, mas falar que isso será definido agora com certeza é excessivamente antecipado. O próprio Flávio nunca sinalizou nada nesse sentido”, disse.
O fim do processo da trama golpista deve ocorrer na próxima semana, quando se encerrarem as análises e os prazos dos recursos da defesa dos réus, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente pode ser condenado a cumprir regime fechado em um presídio no final de novembro ou no início de dezembro.
Na avaliação de aliados da família, que preferem lançar um nome do clã, isso enfraquecerá o nome de Tarcísio, porque demonstrará que ele não conseguiu reverter a prisão, mesmo tendo interlocução com o STF.
Da prisão domiciliar, em outubro, o ex-presidente se queixou a aliados das brigas públicas e trocas de farpas no seu grupo político. Ele também escalou Flávio para ir aos Estados Unidos conversar com o irmão.
De acordo com interlocutores, os dois alinharam discurso. O deputado disse ao irmão senador que, se ele for o candidato, terá apoio integral.
Entusiastas da candidatura de Flávio acreditam que ele será o único capaz de unir centrão ao bolsonarismo raiz. Se assim Bolsonaro quiser, o anúncio só será feito no próximo ano, de toda forma. A avaliação é de que qualquer candidato que se apresentar desde já se tornará alvo de eventuais ações judiciais.
“Direita tem dificuldade de reconhecer liderança. Se retirar Jair Bolsonaro da equação, não encontra-se outro líder que aglutine todo mundo. Isso vai passar por uma depuração. Pode ser que passe por um período onde a esquerda tire proveito disso”, disse Eduardo Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan na noite de quinta-feira (13).
“Não me importo de discutir com pessoas do espectro da direita, mas tenho certeza que na eleição do ano que vem, independente de quem seja candidado, onde estiver Lula, estarei no outro lado. O que só não quero é que as pessoas levem gato por lebre”, concluiu.
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.
A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.
O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.
A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.
Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.
A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.
Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.
Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.
Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.
Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país
Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.
Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.
A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.
O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
Acusações e início das investigações
As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.
A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.
Anielle Franco
Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.
Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.
Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.
Defesa de Silvio Almeida
Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada.
Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.
Próximos passos
Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O órgão poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir.
Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.
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