Política
Decisão de Gilmar que blinda STF irrita Alcolumbre, e Congresso discute reação
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou a aliados estar revoltado com a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte.
Parlamentares da oposição afirmam que a iniciativa blinda os ministros e enfraquece o poder do Senado, e aliados de Alcolumbre dizem que a decisão deve receber uma resposta do Legislativo.
A lei é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. Ele decidiu que essa atribuição cabe apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), função atualmente exercida por Paulo Gonet, e ainda elevou o quórum para aprovação do afastamento pelo Senado.
Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment dos ministros, e cabe ao presidente do Senado autorizar o início do processo.
A decisão de Gilmar Mendes será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.
A liminar foi proferida a partir das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Como mostrou a Folha, Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força, direcionou a Gilmar a ação. O parlamentar é um dos deputados mais próximos dos ministros do Supremo.
A ação foi apresentada em setembro, quando já corria na Câmara a informação de que Paulinho seria o relator do PL da Anistia, em uma articulação para que a Casa aprovasse apenas uma redução de penas, não um perdão total, a condenados pela tentativa de golpe no governo Bolsonaro.
A decisão, queixou-se Alcolumbre para aliados, esvazia suas prerrogativas. Ele estava reunido com Paulinho no momento em que saiu a decisão.
Interlocutores do deputado dizem que o presidente do Senado o questionou sobre a ação e reclamou que a decisão enfraquece o Legislativo perante os outros Poderes. Paulinho respondeu que apresentou a ação há meses, antes dos embates de Alcolumbre com o governo.
Seu objetivo seria blindar os ministros contra a investida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que buscam fomentar o impeachment de integrantes do Supremo para retirá-lo da prisão. Bolsonaro já declarou publicamente que sua meta na eleição de 2026 é eleger a maioria do Senado para pressionar o STF.
Aliados do presidente do Senado afirmam que deve ocorrer uma reação mais dura ou tentativa de alterar a legislação para a Casa retomar a prerrogativa. A liminar de Gilmar Mendes ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros.
A bancada do partido Novo já sugeriu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara para estabelecer na Constituição que qualquer cidadão possa requerer o impeachment de ministros do Supremo no Senado. A ideia precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar oficialmente.
Para os parlamentares do Novo, a decisão enfraquece a transparência e a fiscalização.
“Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional”, dise em nota do deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo.
Um correligionário de Alcolumbre diz que a decisão de Gilmar esvazia o poder da presidência do Senado e faz com que ele perca o poder de influenciar o Supremo, já que, agora, dependerá primeiro de uma iniciativa do PGR.
Para esse parlamentar, o ministro aproveitou a disputa entre Alcolumbre e o governo Lula (PT) em torno da escolha do novo ministro do STF para decidir sobre a alteração, já que ficaria mais difícil para o Senado brigar com os dois lados ao mesmo tempo.
Procurado pela Folha, Alcolumbre não respondeu. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não quis fazer comentários.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a decisão de Gilmar ” configura um fato institucional de elevada gravidade”.
“Cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição”, diz em nota.
Marinho afirmou ainda que Gilmar “ecoa o absolutismo” do rei Luís 14 da França e que o Brasil não é uma monarquia.
“Longe de fortalecer a independência do Poder Judiciário, a decisão tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição”, completa.
Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar em 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados de Bolsonaro.
Em outubro, a oposição no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros do STF, um atingindo Flávio Dino e outro Alexandre de Moraes.
Em nota, o Solidariedade celebrou a decisão. “Em um Estado de Direito, não se pode afastar um membro do Poder Judiciário por simples discordância em relação ao mérito de suas decisões. Por isso, celebramos a relevância deste julgamento histórico para a democracia e para o fortalecimento da Constituição.”
Leia Também: Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministros do STF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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