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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (9) que o impacto fiscal da Medida Provisória alternativa ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) é pequeno em 2025. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o governo a aumentar o IOF por decreto dá segurança fiscal para fechar o ano.
“É pequeno o impacto neste ano por causa da decisão do Supremo”, disse. “O Centrão tentou usurpar a prerrogativa da República e o Supremo determinou que não. O Centrão não pode avançar sobre prerrogativas do presidente da República. Isso nos dá conforto para chegar até o final do ano. Por isso que nós vamos usar esse tempo para colocar na mesa do presidente uma alternativa”, declarou.
O ministro afirmou que pode apresentar as alternativas para o presidente ainda nesta quinta se este quiser. Lula, entretanto, disse mais cedo que pretende marcar uma reunião sobre o tema para a próxima quarta-feira, 15.
Haddad afirmou que não leva em conta para o Orçamento qualquer nova decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamentos.
Além disso, ele negou que a MP alternativa ao IOF fosse de aumento de impostos. Segundo ele, a medida aumentava impostos para corrigir distorções, o que seria um corte de gasto tributário como manda a Constituição. “Aumento de imposto é você aumentar uma alíquota geral na sociedade. Nós estamos diminuindo as alíquotas gerais. Sobretudo o Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil”, afirmou.
Ao votar contra a retirada de pauta da MP 1303, que trata da tributação sobre investimentos, o deputado Nikolas Ferreira foi criticado por aliados da direita, acusado de agir a favor do governo Lula. O parlamentar explicou que se confundiu enquanto cuidava da filha recém-nascida
Notícias ao Minuto | 05:20 – 09/10/2025
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Fonte: Notícias ao Minuto