Política
Defesa de Bolsonaro tenta minar crimes que dificultam anistia
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) atacou nesta quarta-feira (3), durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que tenta enquadrar as ações do ex-presidente desde meados de 2021 como crimes contra a democracia.
Os delitos têm importância central em eventual condenação do político. Além do peso simbólico ao significar a prisão de um ex-presidente por tentativa de golpe, eles estão entre aqueles imputados a Bolsonaro com mais tempo de prisão e são percalço na tentativa do ex-presidente de efetivar a possibilidade de uma anistia, avaliam especialistas.
Nos mesmos dias de julgamento de Bolsonaro no STF, o Congresso retomou com mais força a discussão sobre a anistia, com integrantes do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), articulando acordo para conseguir um perdão ao ex-presidente.
A anistia por crimes contra a democracia, entretanto, enfrentaria resistência e provavelmente seria revertida pelo Supremo, segundo especialistas. Eles argumentam que a tendência é que a corte vete o perdão a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, em consonância com o que preconiza a Constituição sobre a impossibilidade de conceder anistia a quem investe contra a própria democracia.
Os dois crimes estão previstos no Código Penal, nos artigos 359-M e 359-L, e têm penas de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos, respectivamente. Além deles, Bolsonaro é acusado de associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todos os crimes, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a inelegibilidade, que hoje vai até 2030.
Nesta quarta, sua defesa reforçou o argumento de que as atitudes do ex-presidente não podem gerar condenação pelos crimes contra a democracia por não se enquadrarem no texto previsto em lei.
Os advogados querem convencer os ministros do STF de que as ações de Bolsonaro desde 2021 não poderiam ser penalizadas a partir da legislação, mesmo se fosse acolhido o entendimento da PGR de que elas seriam atos antidemocráticos.
Argumentos para isso giram em torno de aspectos jurídicos e da novidade dos tipos penais. Ambos os artigos entraram na lei em 2021 e só foram tratados no contexto do 8 de Janeiro.
Para a defesa de Bolsonaro, as ações do político não deveriam ser penalizadas porque não saíram da etapa de preparação, que não seria punível na legislação.
Eles falam que a tentativa descrita na lei marca o início da execução, que dependeria do emprego de violência ou grave ameaça. Ao mesmo tempo, dizem que as ações de Bolsonaro expostas pela PGR não teriam saído da fase de preparação ao não usar da violência ou grave ameaça previstas nos artigos.
Para fechar a argumentação, tentam afastar o ex-presidente do 8 de Janeiro e do plano de matar autoridades, visto por eles como mais possíveis de se aproximarem do que é discutido nos tipos penais, haja vista a presença de violência.
Outra perspectiva trazida pela defesa é a necessidade de que a violência ou grave ameaça tenha que ser contra uma pessoa concreta e determinada, na contramão de uma interpretação mais alargada empregada pela PGR.
A defesa do ex-presidente também aposta na discussão sobre a impossibilidade de incitação contra crimes multitudinários como o 8 de Janeiro, mais uma vez na tentativa de afastar Bolsonaro do episódio.
Ao atacar os tipos penais contra a democracia em diferentes frentes, os advogados do político tentam minar os crimes que mais poderiam impedir a prosperidade de uma eventual anistia.
“Se Bolsonaro fosse absolvido dos crimes 359-L e 359-M, que são os mais graves e ligados diretamente à ideia de golpe, isso facilitaria a defesa política de uma anistia para os outros crimes. Nesse cenário, a anistia teria menos risco de ser revertida na Justiça, porque não estaria blindando crimes contra a democracia, mas delitos de menor gravidade”, afirma Welington Arruda, mestre em direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Interpreta da mesma maneira Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). “O custo político aos parlamentares seria menor em anistiar apenas crimes comuns do que os crimes políticos. Mas, ainda sim, pode parecer se tratar de uma lege ad hominem [ou seja, feita para conceder impunidade a uma pessoa específica]”.
O especialista também diz que o STF teria, nesse cenário, menos chance de barrar eventual perdão dado por congressistas, uma vez que o argumento central contra a impossibilidade de anistia tem a ver com o fato de o ex-presidente estar envolto em crimes antidemocráticos.
Para o especialista, esse cenário provavelmente não geraria um efeito cascata que impedisse a condenação dos outros três crimes restantes. As penas previstas são de 3 a 8 anos para o crime de organização criminosa, com chance de agravante. Dano qualificado tem 6 meses a 3 anos de pena e deterioração do patrimônio tombado, 1 a 3 anos.
Nunes afirma que, no direito penal, a dosimetria da pena é calculada a partir do mínimo e que, nessa hipótese, “seria possível que eventual pena partisse já do semiaberto ou mesmo aberto, já que para começar em regime fechado precisa de uma pena de ao menos oito anos”.
Também para Welington Arruda, não existe um efeito cascata automático, ou seja, a absolvição nos 359-L e M não apagaria os demais crimes. “Mas, na prática, enfraquece bastante a acusação. Isso porque toda a narrativa do Ministério Público parte da ideia de golpe. Sem esse fundamento, os outros crimes perdem peso, e a leitura do contexto pode ser mais branda.”
Para a advogada criminalista Ana Carolina Barranquera, especialista em direito e processo penal, um cenário com absolvição de Bolsonaro nos crimes contra a democracia aumentaria a chance de uma anistia para os crimes restantes, que ainda poderiam gerar condenação.
“Todos os crimes são autônomos, de modo que, se entenderem que não ocorreram crimes contra a democracia, poderiam entender que ele participou do crime de dano, por exemplo.”
Leia Também: Defesa de Augusto Heleno lidera menções a Bolsonaro em julgamento da trama golpista
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
Windows: Confira 5 dicas para tornar o seu computador mais rápido
Casa na árvore atrai atenção por sauna e teto de vidro; fotos
O que é a Lua de Neve, fenômeno que iluminará o céu neste domingo
Casa EJ / Leo Romano
Casa Crua / Order Matter
Casa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura8 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura8 meses atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura8 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura9 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura8 meses atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura8 meses atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Arquitetura1 mês atrásCasa Tupin / BLOCO Arquitetos
-
Política9 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
