Política
Deputados avaliam beneficiar Zambelli em reação ao STF após caso Ramagem abrir caminho
(FOLHAPRESS) – A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode abrir caminho para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal).
O PL pediu à Câmara que também suspenda a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Primeira Turma do STF já tem maioria (4 votos a 0) para condená-la a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O argumento é de que haveria uma perseguição contra parlamentares por parte do Judiciário.
Com base nisso, também foi mencionada a possibilidade de solicitar a paralisação do processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), se confirmado o recebimento da denúncia contra ele pelo Supremo.
Juscelino foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de desvio de emendas parlamentares, o que levou à queda dele do ministério do governo Lula (PT).
A interlocutores ele tem negado que exista a possibilidade de que o partido peça a suspensão. Diz que uma medida do tipo não cabe neste momento, porque acredita que o STF não aceitará a denúncia, e que não autorizou conversas sobre o tema em seu nome.
No caso dele, diferentemente do processo contra Zambelli, a acusação ainda não se transformou em ação penal, momento em que a Constituição prevê que o Congresso pode sustar o andamento do processo até o fim do mandato. A mudança de status só ocorre caso seja aceita a denúncia e o deputado se torne réu.
O mecanismo foi incluído na Constituição de 1988, após a ditadura militar, para preservar as prerrogativas do Legislativo e evitar perseguições judiciais aos parlamentares. Na semana passada, ele foi utilizado pela primeira vez em décadas para suspender a ação penal contra um deputado.
A Câmara chegou a aprovar uma paralisação ainda mais ampla, que poderia beneficiar todos os réus do processo contra Ramagem, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de participarem da tentativa de um golpe de Estado, o que eles negam.
Depois da votação pela Câmara, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da medida e paralisou a ação penal contra Ramagem por apenas dois dos cinco crimes sobre os quais ele é acusado. O resto do processo, inclusive as acusações contra Bolsonaro, seguirá normalmente o rito no Judiciário.
O requerimento do PL para que a Câmara suspenda a ação penal contra Zambelli foi protocolado no dia 29 de abril, antes da votação sobre Ramagem, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não despachou o pedido para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A defesa de Zambelli solicitou nesta segunda-feira (12) que o julgamento contra ela no STF fosse paralisado até a Câmara se pronunciar sobre o pedido do PL -o que ainda não tem data para ocorrer.
O recurso da defesa, porém, foi negado no mesmo dia pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou só caber a suspensão para supostos crimes cometidos após a diplomação.
A acusação contra Zambelli é pela invasão hacker ao sistema do CNJ em 2018, antes do atual mandato, para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. O PL sustenta que ela exercia o mandato de deputada federal na época e, por isso, já teria direito a esta prerrogativa.
O caso pressiona Motta a tomar uma decisão sobre o pedido do PL, o que pode iniciar uma nova escalada nas tensões com o Supremo. Mas, como a Folha de S.Paulo mostrou, líderes de partidos de centro e de esquerda querem evitar uma nova crise com o STF após o episódio com Ramagem.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, levantou a possibilidade de suspensão da ação penal como uma resposta da Câmara ao Supremo.
“Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar”, disse.
Motta disse em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta sexta-feira (9) que esperava que o STF mantivesse a decisão da Câmara -o que não ocorreu, diante de um placar de 5 a 0 na Primeira Turma da corte para derrubar a medida.
Apesar disso, lideranças do centrão dizem, reservadamente, que não veem espaço para uma resposta sem que pareça um novo capítulo de crise entre os Poderes. Avaliam ainda que é suficiente trancar parte da ação penal resguardando apenas Ramagem.
O tom ainda é de cautela. Um líder do centrão disse que, se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise. Mas, da forma como conduziu até o momento, dá brecha para ser amplamente cobrado pela oposição caso não reaja.
Outros dois parlamentares do centrão afirmam que é prematuro tentar medir, neste momento, se haveria votos suficientes para trancar também a ação contra Zambelli, mas que consideram improvável uma decisão dessas porque isso faria a relação com o STF ficar ainda mais estremecida.
A Primeira Turma do STF formou maioria na última sexta para condenar a deputada do PL. Depois do final do julgamento, ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas depois do trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).
Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que o Supremo desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho da defesa. Seus advogados vão recorrer da decisão.
A deputada afirmou que é vítima de perseguição política e que o voto de Moraes desconsidera os fatos.
Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista de Kassio.
Leia Também: Julgamento de Carla Zambelli: saiba como votaram os ministros da Primeira Turma do STF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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