Política
Empresa de Trump vê censura e pede responsabilização de Moraes nos EUA
A empresa Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Justiça americana a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela emissão de \”ordens secretas de censura extraterritorial\”.
A ação apresentada pela empresa de Trump e a plataforma de vídeos Rumble alega que Moraes violou a Constituição americana ao aplicar leis do Brasil sobre liberdade de expressão a empresas dos Estados Unidos. O STF informou que não comentaria.
O pedido feito à Justiça americana cita o inquérito que mira o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como uma evidência do \”abuso de autoridade\” de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Segundo o ofício da Trump Media e Rumble, Eduardo solicitou asilo político nos Estados Unidos em março. Para a PGR, o deputado licenciado tem se dedicado a conseguir do governo americano sanções a integrantes do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal com o \”intuito de embaraçar o andamento do julgamento\” de Bolsonaro, réu na Corte por tentativa de golpe.
Indenização
As empresas querem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes \”inexequíveis\” no território americano, por violarem a Primeira Emenda. As partes também pedem uma indenização e a responsabilidade pessoal do magistrado brasileiro.
A ação conjunta tramita em um tribunal da Flórida e não é a primeira a ter Moraes como alvo. Em fevereiro, as mesmas Rumble e Trump Media acionaram a Justiça americana contra o ministro do Supremo por suposta violação à soberania do país. O processo é considerado estranho aos trâmites do Direito Internacional e pode ser nulo na esfera jurídica, de acordo com especialistas.
Desta vez, um dos pontos citados na ação é o fato de o inquérito das fake news – cujo relator é Moraes – ter sido aberto \”unilateralmente\”, ignorando o Ministério Público. Segundo a peça, críticos no Brasil e no exterior afirmam que o inquérito é inconstitucional por atribuir ao ministro as funções de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate a \”notícias fraudulentas\”.
\’Discriminação\’
Empresa e plataforma alegam que o inquérito das fake news – aberto em 2019 – se transformou num \”mecanismo abrangente de repressão digital, implementando a discriminação política contra oponentes e vozes independentes na imprensa\”. E argumentam que Moraes tem emitido, rotineiramente, ordens \”obrigando os EUA e provedores de serviços online a proibir usuários com base em alegações de \’discurso criminoso\’ ou \’antidemocrático\’\”.
\”Desde 2022, o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas de redes sociais, visando uma ampla gama de indivíduos, incluindo funcionários eleitos, jornalistas, profissionais jurídicos, artistas e cidadãos comuns. A esmagadora maioria desses alvos é crítica do atual presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro ou das instituições brasileiras sob seu controle\”, diz a ação conjunta.
Ainda de acordo com a peça, as ordens do magistrado brasileiro \”representam o tipo de violação da liberdade de expressão que os Estados Unidos têm sistematicamente rejeitado por ser incompatível com sua ordem constitucional\”. Para a empresa e a plataforma, Moraes impõe multas e pedidos de prisão de brasileiros em solo americano com \”alegações vagas de discurso antidemocrático\”, o que infringe a política dos EUA.
\’Interferência\’
A Rumble destaca que Moraes promove uma interferência indevida na plataforma, que \”possui contratos válidos com seus usuários por meio de seus termos de uso\”. \”O contrato oferece o compartilhamento de vídeos sob termos especificados. Os usuários concordam com os termos de uso ao criar uma conta. A Rumble fornece serviços de compartilhamento de vídeos e outros recursos, enquanto os usuários fornecem conteúdo e tráfego que geram monetização\”, afirma a ação.
Em fevereiro, o ministro do STF suspendeu a Rumble no Brasil após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia a indicação de um representante legal no País. Em março, por unanimidade, o plenário do Supremo manteve a decisão do ministro.
O embate entre Moraes e a plataforma teve início após a Rumble se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por espalhar fake news e ataques a integrantes do STF, Santos teve perfis suspensos em outras redes sociais.
\”O juiz Moraes interferiu nos contratos existentes da Rumble e nas relações comerciais prospectivas, inclusive por meio da emissão de ordens direcionadas à plataforma exigindo a suspensão e proibindo a criação de contas, exigindo que a Rumble entregue contas protegidas.\” Conforme a ação, o ministro viola a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, uma vez que as suspensões de contas determinadas por Moraes impedem a disponibilidade do conteúdo em território americano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Notícias ao Minuto
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Além de enfrentar um processo por acusação de liderar uma trama golpista, ele também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Presidente dos EUA volta a afirmar que ex-presidente está sujeito a ‘tratamento terrível’
Folhapress | 05:45 – 18/07/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou carta ao ex-presidente Jair Bolsonaro em que diz estar vendo “o tratamento terrível” que ele estaria recebendo nas mãos de “um sistema injusto” que se voltou contra ele.
“Este julgamento deve terminar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte, que serviu bem ao seu país”, afirmou Trump.
Por fim, diz que tem reforçado a desaprovação ao tratamento dado ao ex-presidente por meio de declarações públicas e da ameaça das tarifas.
“É meu sincero desejo que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar opositores políticos e ponha fim a esse regime de censura ridículo. Estarei observando de perto.”
O petista disse que todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, devem cumprir as regras do país
Folhapress | 05:10 – 18/07/2025
Nesta quinta-feira, 17, o senador Sérgio Moro (União-PR) criticou, por meio de seu perfil no X, o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
“Lula veta o aumento do número de deputados federais, enquanto mantém, com hipocrisia, 39 ministérios, vários inúteis, em seu governo. Tenta enganar o povo pois sabemos que controle de despesas não é pauta deste governo”, declarou. O político ainda complementa: “votei contra o aumento do número de deputados”.
O presidente vetou o aumento de deputados no último dia do prazo que possuía para avaliar o projeto, em 16 de junho. No início do mês, Lula cogitou não tomar nenhuma decisão sobre a proposta, mas no fim contrariou a Câmara em mais um episódio de embates entre os Poderes.
O objetivo era marcar a posição do governo sobre esse tema e mostrar que o Executivo não aceita tudo o Legislativo impõe. A Câmara ainda pode derrubar o veto e autorizar que o número de parlamentares aumente.
A escolha de Lula ocorre após embates com a Câmara, como o caso em que os deputados derrubaram o aumento do IOF, posteriormente mantido em partes pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alteração no número de deputados foi proposta pelo STF, que pediu para que a composição da Casa fosse reorganizada para representar a população nacional. Os deputados, entretanto, elevaram o número de cadeiras, ao invés de redistribuir as vagas de acordo com os Estados que perderam ou ganharam moradores.
De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, 76% dos brasileiros de posicionam contrários ao aumento no número de deputados. O projeto também foi impopular no Senado, onde foi aprovado por 41 votos à favor, número mínimo de aprovações necessária. Outros 33 senadores se opuseram.
Lula vetou o projeto que amplia o número de deputados na Câmara e abriu nova frente de atrito com o Congresso
Folhapress | 05:55 – 17/07/2025
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