Política
Entenda alegações da defesa de Bolsonaro em trama golpista e o que PGR respondeu
(FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que, segundo a acusação, seriam o núcleo principal de uma trama golpista.
A análise é para decidir se eles viram réus -dando continuidade ao processo que pode levá-los à condenação.
Em 129 páginas, a defesa do ex-presidente foca questões processuais, como anulações de provas e da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Já as últimas 30 páginas são reservadas ao mérito da denúncia, ou seja, os elementos pelos quais Bolsonaro é efetivamente acusado. Neste ponto, a defesa diz que não teve acesso à íntegra da prova e que, por isso, neste momento, “é impossível adentrar na questão do mérito”.
Apresentadas as defesas do grupo de denunciados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma nova manifestação respondendo aos aspectos processuais questionados.
Veja principais pontos alegados pela defesa de Bolsonaro e as respostas da PGR.
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PRIMEIRA TURMA X PLENÁRIO
O que diz a defesa: afirma que o caso deveria ser julgado no plenário e não na Primeira Turma. Aponta como argumentos a envergadura do caso, o envolvimento de um ex-presidente e ex-ministros do governo, além da Constituição e do regimento do STF.
PGR: aponta alteração feita pelo STF em seu regimento no fim de 2023, estabelecendo que as turmas que seriam as responsáveis pelo julgamento de ações penais de competência da corte. “A percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
NOVO RELATOR
O que diz a defesa: pede a aplicação das regras do juiz das garantias no caso e que o processo seja distribuído a um novo relator, em razão da forma atuante e proativa do ministro Alexandre de Moraes ao longo da tramitação.
PGR: diz que nas ações em que o STF reconheceu a constitucionalidade do juiz das garantias excluiu procedimentos que seriam incompatíveis com a nova sistemática, entre eles processos de competência do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“DOCUMENT DUMP”
O que diz a defesa: que a acusação teria usado tática chamada de “document dump”, fornecendo muitos documentos para dificultar a análise do acusado. E ainda que a denúncia seria desorganizada, sem trazer indicações claras dos documentos citados.
PGR: diz que indicou a fonte de todos os elementos informativos e classificou a queixa de “document dump” como vazia, alegando pertinência temática e probatória dos elementos. E que o volume se deve à complexidade da acusação.
ACESSO À ÍNTEGRA DAS PROVAS
O que diz a defesa: reitera pedido de acesso à íntegra das provas, adicionando que seus pedidos a respeito têm recebido a resposta de que a defesa já tem “total acesso aos autos”. Alega, porém, que os autos trariam apenas parcela dos elementos probatórios, sem indicar por exemplo o conteúdo de todos os celulares apreendidos.
PGR: diz que pediu que fosse dado acesso a todos os autos pertinentes, o que teria sido atendido pela relator, sendo alguns já públicos. Não abordou diretamente, porém, o argumento da defesa de que nem todas as provas estariam nos autos.
DELAÇÃO DE MAURO CID
O que diz a defesa: pede a anulação da delação de Cid, argumentando que ele violou os termos de seu acordo, ao mentir e omitir informações, e que não era possível “o julgador conceder uma última chance ao colaborador”. Também questionam que Moraes tenha feito questionamentos a Cid para obtenção de provas. E, por fim, afirmam que o fato de a PGR ter solicitado a prisão de Cid após ter identificado contradições já teria retirado o caráter de voluntariedade do delator.
PGR: diz que as cláusulas acordadas “foram homologadas judicialmente e ratificadas, após os esclarecimentos adicionais” do colaborador e que ele esteve sempre acompanhado de seus advogados. Além disso, reitera que a PGR se manifestou pela manutenção do acordo, o que foi acolhido judicialmente e que não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento.
NULIDADE DE PROVAS EM OUTRAS INVESTIGAÇÕES
O que diz a defesa: pede anulação de decisões e de provas oriundas de investigações que deram origem ao processo da trama golpista. Dizem que houve “fishing expedition” (pesca probatória), com produção de diversos relatórios a partir de conteúdo obtido em nuvem de Mauro Cid, com mudança constante do objeto das investigações. Afirma ainda que em parte do procedimento não houve acompanhamento da PGR
PGR: diz que a investigação da trama golpista é fruto das mesmas apurações que levaram a outras ações penais sobre o 8 de janeiro e que, em todas elas, o STF considerou legais as investigações feitas. Aponta decisão da Primeira Turma do ano passado negando pedido de reforma de ordem de Moraes para elaboração de relatório sobre dados de Cid. Diz ainda que “o encontro fortuito de provas não pode ser confundido com abuso das autoridades policiais nem com fishing expedition”.
ATOS DE BOLSONARO E RELAÇÃO COM 8/1
O que diz a defesa: afirma que a denúncia traz múltiplas narrativas e que seriam contraditórias entre si. Diz que os eventos de 8 de janeiro “não se relacionam aos atos anteriores imputados” a Bolsonaro. Afirma ainda que não há prova ligando o ex-presidente a tais atos e que tampouco ele os direcionou, ordenou ou planejou. Também diz que discursos e lives de Bolsonaro, assim como o conteúdo de reuniões com comandantes militares e assessores, não seriam “atos de execução”. Ou seja, defende que eles não poderiam ser enquadrados como crime.
PGR: argumentou que já se posicionou na denúncia sobre os crimes imputados e que nessa fase anterior ao recebimento da denúncia não caberia uma manifestação sobre as teses das defesas relacionadas ao mérito, mas apenas às preliminares.
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JULGAMENTO DA DENÚNCIA DA PGR
O que vai ser julgado?
A Primeira Turma do STF decidirá, a partir do dia 25 (terça), se aceita a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 8 dos 34 acusados por trama golpista.
Quais os crimes denunciados?
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo são acusados de cometer os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Quem são os outros denunciados?
Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ministro-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice de Bolsonaro em 2022).
Quem julgará?
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Quais são as próximas etapas?
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus e passam a responder a processos penais no STF que podem resultar em condenação e prisão.
Leia Também: Eduardo Bolsonaro nos EUA enfraquece PL e embaralha direita para 2026, avaliam aliados e rivais
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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