Política
Entenda alegações da defesa de Bolsonaro em trama golpista e o que PGR respondeu
(FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que, segundo a acusação, seriam o núcleo principal de uma trama golpista.
A análise é para decidir se eles viram réus -dando continuidade ao processo que pode levá-los à condenação.
Em 129 páginas, a defesa do ex-presidente foca questões processuais, como anulações de provas e da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Já as últimas 30 páginas são reservadas ao mérito da denúncia, ou seja, os elementos pelos quais Bolsonaro é efetivamente acusado. Neste ponto, a defesa diz que não teve acesso à íntegra da prova e que, por isso, neste momento, “é impossível adentrar na questão do mérito”.
Apresentadas as defesas do grupo de denunciados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma nova manifestação respondendo aos aspectos processuais questionados.
Veja principais pontos alegados pela defesa de Bolsonaro e as respostas da PGR.
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PRIMEIRA TURMA X PLENÁRIO
O que diz a defesa: afirma que o caso deveria ser julgado no plenário e não na Primeira Turma. Aponta como argumentos a envergadura do caso, o envolvimento de um ex-presidente e ex-ministros do governo, além da Constituição e do regimento do STF.
PGR: aponta alteração feita pelo STF em seu regimento no fim de 2023, estabelecendo que as turmas que seriam as responsáveis pelo julgamento de ações penais de competência da corte. “A percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
NOVO RELATOR
O que diz a defesa: pede a aplicação das regras do juiz das garantias no caso e que o processo seja distribuído a um novo relator, em razão da forma atuante e proativa do ministro Alexandre de Moraes ao longo da tramitação.
PGR: diz que nas ações em que o STF reconheceu a constitucionalidade do juiz das garantias excluiu procedimentos que seriam incompatíveis com a nova sistemática, entre eles processos de competência do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“DOCUMENT DUMP”
O que diz a defesa: que a acusação teria usado tática chamada de “document dump”, fornecendo muitos documentos para dificultar a análise do acusado. E ainda que a denúncia seria desorganizada, sem trazer indicações claras dos documentos citados.
PGR: diz que indicou a fonte de todos os elementos informativos e classificou a queixa de “document dump” como vazia, alegando pertinência temática e probatória dos elementos. E que o volume se deve à complexidade da acusação.
ACESSO À ÍNTEGRA DAS PROVAS
O que diz a defesa: reitera pedido de acesso à íntegra das provas, adicionando que seus pedidos a respeito têm recebido a resposta de que a defesa já tem “total acesso aos autos”. Alega, porém, que os autos trariam apenas parcela dos elementos probatórios, sem indicar por exemplo o conteúdo de todos os celulares apreendidos.
PGR: diz que pediu que fosse dado acesso a todos os autos pertinentes, o que teria sido atendido pela relator, sendo alguns já públicos. Não abordou diretamente, porém, o argumento da defesa de que nem todas as provas estariam nos autos.
DELAÇÃO DE MAURO CID
O que diz a defesa: pede a anulação da delação de Cid, argumentando que ele violou os termos de seu acordo, ao mentir e omitir informações, e que não era possível “o julgador conceder uma última chance ao colaborador”. Também questionam que Moraes tenha feito questionamentos a Cid para obtenção de provas. E, por fim, afirmam que o fato de a PGR ter solicitado a prisão de Cid após ter identificado contradições já teria retirado o caráter de voluntariedade do delator.
PGR: diz que as cláusulas acordadas “foram homologadas judicialmente e ratificadas, após os esclarecimentos adicionais” do colaborador e que ele esteve sempre acompanhado de seus advogados. Além disso, reitera que a PGR se manifestou pela manutenção do acordo, o que foi acolhido judicialmente e que não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento.
NULIDADE DE PROVAS EM OUTRAS INVESTIGAÇÕES
O que diz a defesa: pede anulação de decisões e de provas oriundas de investigações que deram origem ao processo da trama golpista. Dizem que houve “fishing expedition” (pesca probatória), com produção de diversos relatórios a partir de conteúdo obtido em nuvem de Mauro Cid, com mudança constante do objeto das investigações. Afirma ainda que em parte do procedimento não houve acompanhamento da PGR
PGR: diz que a investigação da trama golpista é fruto das mesmas apurações que levaram a outras ações penais sobre o 8 de janeiro e que, em todas elas, o STF considerou legais as investigações feitas. Aponta decisão da Primeira Turma do ano passado negando pedido de reforma de ordem de Moraes para elaboração de relatório sobre dados de Cid. Diz ainda que “o encontro fortuito de provas não pode ser confundido com abuso das autoridades policiais nem com fishing expedition”.
ATOS DE BOLSONARO E RELAÇÃO COM 8/1
O que diz a defesa: afirma que a denúncia traz múltiplas narrativas e que seriam contraditórias entre si. Diz que os eventos de 8 de janeiro “não se relacionam aos atos anteriores imputados” a Bolsonaro. Afirma ainda que não há prova ligando o ex-presidente a tais atos e que tampouco ele os direcionou, ordenou ou planejou. Também diz que discursos e lives de Bolsonaro, assim como o conteúdo de reuniões com comandantes militares e assessores, não seriam “atos de execução”. Ou seja, defende que eles não poderiam ser enquadrados como crime.
PGR: argumentou que já se posicionou na denúncia sobre os crimes imputados e que nessa fase anterior ao recebimento da denúncia não caberia uma manifestação sobre as teses das defesas relacionadas ao mérito, mas apenas às preliminares.
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JULGAMENTO DA DENÚNCIA DA PGR
O que vai ser julgado?
A Primeira Turma do STF decidirá, a partir do dia 25 (terça), se aceita a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 8 dos 34 acusados por trama golpista.
Quais os crimes denunciados?
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo são acusados de cometer os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Quem são os outros denunciados?
Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ministro-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice de Bolsonaro em 2022).
Quem julgará?
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Quais são as próximas etapas?
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus e passam a responder a processos penais no STF que podem resultar em condenação e prisão.
Leia Também: Eduardo Bolsonaro nos EUA enfraquece PL e embaralha direita para 2026, avaliam aliados e rivais
Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos. 
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o
indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado
* Com informações da Agência Senado
Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado
* Com informações da Agência Senado
ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (12) que ele está no cargo por um milagre. Em um discurso em Minas Gerais com referências religiosas, afirmou que “se duvidar” será reeleito novamente e que o país não será governado pela extrema direita.
“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, disse Lula, em cerimônia sobre o acordo de reparação da tragédia de Mariana.
O presidente também criticou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e voltou ao citar a palavra “milagre” em relação ao seu mandato.
“Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, disse.
“Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, completou Lula.
O petista já tinha repetido o mesmo questionamento sobre o ex-presidente ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em março, quando estiveram em um evento juntos no estado. Desta vez, porém, Zema não participou da cerimônia, e recebeu críticas de ministros aliados de Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Cassação
Notícias relacionadas:
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
Mais cedo, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.
Extradição
Ontem (11), Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição de Zambelli.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
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