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Política

Entenda em 4 pontos os crimes citados no inquérito contra Eduardo Bolsonaro

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(FOLHAPRESS) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado na Justiça em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde anunciou ficar desde março pedindo sanções contra autoridades brasileiras. Ele atrela o comportamento à pressão por uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas julgados no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos beneficiados com a medida seria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu em uma ação penal sobre a trama golpista de 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT).

A atuação do parlamentar motivou a abertura em maio de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A instituição alega que o comportamento do político no exterior deve ser investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A representação ressalta que a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, crime previsto no Código Penal. O inquérito está em andamento.

O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, afirmou em despacho neste sábado (19) que Eduardo “intensificou as condutas ilícitas” objeto da investigação, depois que Jair Bolsonaro foi alvo na sexta-feira (18) de medidas cautelares.

A atuação de Eduardo é relacionada por ele próprio à divulgação pelo governo dos Estados Unidos de sanções contra Moraes e colegas da corte, ademais de tarifaço imposto pelo país a produtos brasileiros.

Além de possíveis sanções na Justiça, o comportamento do parlamentar é passível de gerar cassação, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. Isso porque vai na contramão do dever de um deputado federal, previsto no regimento interno da Câmara, de promover o interesse público e a soberania nacional.

Entenda em 4 pontos os crimes citados no inquérito contra Eduardo Bolsonaro por sua atuação no exterior.
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1 – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO

Um dos crimes citados na representação é o de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. O crime trata do uso de violência ou grave ameaça contra autoridade ou envolvidos no processo judicial, policial ou administrativo a fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

Esse seria o caso de Eduardo, que abertamente promove sanções contra autoridades ligadas à ação penal no STF que julga Jair Bolsonaro. A especificidade do caso, entretanto, pode dificultar o enquadramento, na opinião de alguns especialistas.

Isso porque o crime de coação foi pensado para atuações mais tradicionais, como ameaçar fisicamente o juiz envolvido no caso, explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

A pena prevista é de multa e reclusão de 1 a 4 anos, além de pena correspondente à violência.

2 – OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL QUE ENVOLVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O crime está previsto no segundo artigo da lei 12.850, de 2013. O texto fala sobre promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa e cita penas para quem impede ou embarace a investigação.

A pena prevista é de multa e reclusão de 3 a 8 anos, sem prejuízo de outras penas correspondentes.

A tentativa de obstrução se aplicaria ao caso, na interpretação da PGR, porque Eduardo Bolsonaro estaria atuando no exterior para pressionar as autoridades a interromper a ação penal contra seu pai, condicionando abertamente a interrupção de sanções a uma anistia aos ataques golpistas.

3 – ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Previsto no artigo 359-L do Código Penal, esse crime tipifica o ato de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, de maneira a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais.

A pena é de reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
Para parte dos especialistas ouvidos pela reportagem, a atuação de Eduardo não se esquadria nesse crime, em razão de haver necessidade de violência ou grave ameaça.

Há aqueles, entretanto, que afirmam haver possibilidade de enquadramento, como Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de direito da ESPM, e Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo Tangerino, seria possível considerar haver uma “invasão do Estado democrático” quando Eduardo atua por sanções que só parariam caso o presidente Lula interferisse no Legislativo e no Judiciário a favor de um perdão aos golpistas.

4 – ATENTADO À SOBERANIA

Previsto no artigo 359-I do Código Penal, o artigo tipifica como crime o ato de negociar com governo, grupo ou agentes estrangeiros com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena é de reclusão de 3 a 8 anos.

Para especialistas, esse é o crime mais complicado de enquadrar no caso de Eduardo Bolsonaro, segundo a letra da lei, porque o artigo é bem específico ao falar em “atos típicos de guerra”.

Marcelo Crespo, da ESPM, ressalta que atentado à soberania e abolição violenta do Estado democrático de Direito são crimes novos na legislação, o que aumenta o desafio da Justiça ao analisar os fatos.

PF reage a Eduardo Bolsonaro após ameaça a delegado em live nos EUA

Diretor-geral da Polícia Federal classificou as falas como tentativa covarde de intimidação e prometeu medidas legais. Em transmissão, o deputado mencionou o delegado Fábio Shor, alvo de ataques, e sugeriu confronto direto com ministros do STF, como Alexandre de Moraes

Notícias ao Minuto | 05:05 – 21/07/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.


Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante

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A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados

Folhapress | 08:20 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa

Folhapress | 05:30 – 19/12/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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