Secretário executivo do Ministério da Justiça durante o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), Antonio Ramirez Lorenzo disse nesta quarta, 28, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), se arrepender de publicações ofensivas que fez em redes sociais contra Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em 2022. Lula havia acabado de vencer a disputa pela Presidência e Barroso era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em tom de mea-culpa, Lorenzo recomendou que as plataformas digitais não sejam usadas como “arena pública” e disse que é melhor “guardar opiniões para si”. Ele foi ouvido como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. As declarações foram dadas após o relator, ministro Alexandre de Moraes, resgatar as publicações feitas por Lorenzo em seus perfis.

O ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, que também é brigadeiro do ar, chamou Barroso de “adolescente metido a influencer” e Lula de “vergonha nacional”, poucas horas depois de manifestantes promoverem atos de vandalismo na capital federal, em dezembro de 2022. “Foi no calor da emoção “, disse Lorenzo no depoimento, destacando a seguir que teria sido melhor “guardar opiniões para si”.

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Lorenzo fez as críticas em uma rede social após Flávio Dino (naquele momento indicado para substituir Torres no Ministério da Justiça) conceder uma entrevista coletiva pouco tempo depois de vândalos tentarem depredar a sede da Polícia Federal.

Para o ex-auxiliar de Torres, Dino fez um “estardalhaço”. “Assim funciona a esquerda… não é governo, não tem poder nem autoridade alguma sobre a matéria, mas convoca coletiva, faz estardalhaço e, como sempre, sem resultado prático algum… Brasil rumo a um buraco vergonhoso… Lula vergonha nacional”, escreveu.

Transição

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Moraes destacou essa publicação após perguntar a Lorenzo se houve uma “transição técnica” no Ministério da Justiça entre Torres e Dino. O brigadeiro do ar respondeu que a transição na pasta foi feita de forma “decente”.

Ele também se manifestou sobre a live de 2021 em que Bolsonaro, ao lado de Torres, fez ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Lorenzo afirmou ter ficado “bastante assustado” ao saber do chamamento para o então ministro da Justiça participar da transmissão ao vivo.

“Quando recebi esse telefonema fiquei bastante assustado”, disse ele. “Não valia a pena mexer com isso, era bastante complicado. Não havia indisposição de Anderson em relação às urnas, são um fator moderno e tecnológico interessante, e não havia comprovação que desacreditasse as urnas”, declarou o ex-secretário.

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O plano discutido internamente, disse Lorenzo, foi tentar expor o ministro o mínimo possível na live e trazer um conteúdo “essencialmente técnico, que pudesse ser dito sem maior comprometimento, já que era um tema sensível”.

“Curiosamente, quase por muito pouco, ele não participou”, disse Lorenzo. “O presidente chegou a ensaiar que ia encerrar a live – isso não deve aparecer nas câmeras, mas um assistente rastejou pela mesa, o cutucou e disse que o ministro estava do lado de fora com o relatório em mãos.”

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Estratégia

Durante as oitivas no STF, a defesa de Torres buscou extrair das testemunhas de defesa declarações que demonstrassem que o ex-ministro não tinha a intenção de atacar as urnas e que apenas teria sido “convocado” por Bolsonaro a participar da transmissão – outros dois depoentes já disseram isso.

Além disso, os advogados resgataram uma reunião em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que seria o encontro que definiu o maior número de blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022. Para a defesa, não houve plano para favorecer Bolsonaro ou direcionamento das operações.

Lorenzo foi mais uma testemunha a corroborar essa versão. “Havia uma preocupação muito grande contra crimes eleitorais, assim como houve no primeiro turno. A operação é contra crime eleitoral\”, afirmou. “O ministro Anderson sempre demonstrou isenção, separação entre o que era ação do ministério e o que era preferência pessoal.”

Fatos

Moraes chegou a repreender Lorenzo durante a audiência. O brigadeiro do ar disse que, se não tivesse passado pela experiência no Ministério da Justiça, poderia acreditar que houve tentativa de golpe. “Responda aos fatos. Se você acha ou não que teve golpe, isso não é importante para a Corte. Vamos nos ater aos fatos”, afirmou o ministro.

‘O secretário é uma rainha da Inglaterra?’

Uma segunda testemunha de defesa de Anderson Torres foi ouvida ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Rosivan Correia de Souza.

Durante a audiência do coronel, o ministro Alexandre de Moraes reagiu com ironia às declarações dos advogados de defesa e do próprio coronel de que a PM do DF não estaria “subordinada”, mas, sim, “vinculada” à Secretaria de Segurança Pública, à época ocupada por Torres.

“Aqui no Distrito Federal existe uma vinculação da Polícia Militar à SSP. Não há subordinação”, afirmou Rosivan. “Então, o secretário de Segurança é uma rainha da Inglaterra aqui?”, questionou Moraes, que lembrou da função similar que exerceu em São Paulo, como secretário de Segurança Pública do Estado.

“Dizer que a Secretaria de Segurança não exerce a hierarquia sobre as polícias é querer dizer que o presidente da República não é o chefe das Forças Armadas”, disse o ministro.

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