Política
Lula unifica seu grupo em torno de Edinho, que fica próximo da presidência do PT
(FOLHAPRESS) – Sob ingerência do presidente Lula, a CNB (Construindo um Novo Brasil) sacramentou nesta segunda-feira (19) o apoio à candidatura do ex-prefeito Edinho Silva para o comando do partido, dando fim a uma disputa na maior força petista.
Com a unificação, a estimativa é que Edinho obtenha 55% dos votos, o que lhe garantiria a vitória em primeiro turno. Ele deverá enfrentar três adversários de correntes minoritárias: o deputado federal Rui Falcão (SP) e os dirigentes petistas Valter Pomar e Romênio Pereira.
A votação será no dia 6 de julho.
Selado em reuniões que invadiram a noite de domingo, o acordo foi materializado na desistência do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, de concorrer à presidência do PT. Quaquá anunciou a retirada da candidatura nesta segunda, após uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Internacionais).
O anúncio foi acompanhado de uma foto de Quaquá ao lado da ministra no Palácio do Planalto. O próprio presidente República havia participado de reuniões com a cúpula partidária na tentativa de viabilizar a candidatura de Edinho.
Segundo participantes da articulação, o entendimento incluiu a promessa de que a Secretaria de Finanças -hoje ocupada por Gleide Andrade- permanecerá sob a gestão do mesmo campo político. Nesse caso, não estaria descartada a reeleição da própria Gleide. Lula também deverá ser ouvido sobre a escolha do futuro tesoureiro do PT.
Para a costura, foi constituído um grupo de cinco integrantes: dois representantes de cada grupo rival e um mediador indicado pelo presidente. Pela composição, Gleide e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), falarão em nome da atual direção do partido.
Os apoiadores de Edinho serão representados pelo presidente do PT de São Paulo, Kiko Celeguim, e pelo deputado Carlos Veras (PE).
A mediação ficará a cargo do presidente do PT, senador Humberto Costa (PE). Superado o conflito na esfera nacional, o grupo se dedicará a negociações em seus domicílios eleitorais.
À noite, em encontro em Brasília, que contou com a participação de vários ministros de Lula, integrantes da CNB falaram sobre a unificação da corrente em torno do nome de Edinho.
“Predominou o espírito de não rachar o PT. Se a CNB rachasse, rachava também o PT”, afirmou Guimarães.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a chapa vai “enaltecer” os 45 anos de história do partido. “O PT vai sair mais forte e, no ano que vem, nós vamos dar trabalho para essa extrema direita escrota que está aí, e vamos ver de novo o presidente Lula subir mais uma vez a rampa do Palácio do Planalto”, disse.
Em sua intervenção, Edinho agradeceu Quaquá por ter retirado a candidatura e fez menção a Gleide. “Muitas vezes se criou uma contradição entre eu e Gleide () Mas, por meio do diálogo, vimos que temos muito mais do que nos une do que nos afasta. Quero reconhecer, Gleide, publicamente, seu esforço e empenho na construção da unidade da CNB”, afirmou o ex-prefeito de Araraquara.
RACHAS NOS ESTADOS
Diversos estados têm vários candidatos, inclusive com rachas dentro da CNB.
Os petistas têm até a próxima segunda-feira (26) para fazer alterações nas chapas registradas. As conversas poderão incluir as chapas para votação proporcional. Elas são usadas para distribuir os cargos abaixo da presidência na estrutura partidária nacional, estadual e municipal.
Patrocinadora do acordo nacional, Gleisi enfrenta no Paraná a oposição do ex-líder da bancada petista Zeca Dirceu. No estado, a ministra apoia o deputado estadual Arilson Chiorato, cuja candidatura teria a adesão de maior número de deputados.
Em Minas Gerais, a deputada estadual Leninha -lançada pelo grupo de Gleide- encara um movimento liderado pelo deputado federal Reginaldo Lopes, chamado por ele de CNB democrático, que defende o nome da também deputada federal Dandara Tonantzin.
Em Santa Catarina, uma ala da CNB liderada pela ex-ministra Ideli Salvatti engrossa a candidatura da vereadora Carla Ayres contra a chapa apoiada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima.
Pernambuco no momento tem ao menos seis candidatos à presidência do diretório estadual do PT -quatro deles no grupo que apoia Edinho nacionalmente. São eles: o deputado federal Carlos Veras; o dirigente petista Sérgio Goiana; a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; e o sindicalista Messias Melo. O último é de uma corrente local chamada PT Militante, que apoia a CNB em nível nacional. Na quinta-feira, 22, haverá uma reunião entre candidatos para tentar costurar um acordo.
A disputa pelo comando do diretório cearense teve pacto entre o grupo político do ministro Camilo Santana (Educação) e do governador Elmano de Freitas com o líder do governo na Câmara, José Guimarães. Eles apoiarão a reeleição de Antonio Alves Filho.
Mesmo com o acordo em torno do nome para presidir a seção cearense do PT, os dois grupos deve ter chapas separadas na eleição proporcional pelos demais cargos na estrutura partidária.
Na Bahia, maior estado governado pelo PT, o dirigente partidário Tássio Brito tem apoio de parte da CNB e de outras correntes petistas. Outra parte do grupo de Lula está com Jonas Paulo.
Um caso diferente é o Rio Grande do Sul, onde a CNB não tem força para eleger o presidente estadual.
O favorito é o deputado estadual Valdeci Oliveira, da corrente Socialismo em Construção. Ele tem o endosso do ex-ministro Paulo Pimenta e apoia Edinho Silva em nível nacional. Outra candidata forte é a também deputada estadual Sofia Cavedon, da Democracia Socialista, cuja chapa apoia Rui Falcão nacionalmente.
Nomes de outras tendências minoritárias do partido, como a deputada estadual Stela Farias, o ex-presidente estadual petista Júlio Quadros e o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto responsável por atender prefeitos do Sul, Thiago Braga, também concorrem.
Há ainda disputas em Sergipe e Espírito Santo.
Leia Também: Ex-chefe do Exército diz que Bolsonaro cogitou impedir posse de Lula
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.
Apresentada pelo governo federal, a proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. O texto agora pode ser votado no plenário da Casa, o que deve ocorrer em agosto.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto. O projeto prevê também a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
“É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente [da Câmara] Hugo [Motta], em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, de aprimoramento, de melhora de texto, para que este fique cada vez mais justo ou cada mais perto de uma realidade que todos procuraram quando depositaram seus votos por unanimidade no texto principal. Houve alguns destaques, como é democrático e comum na Casa, e tiveram sua apreciação democrática”, disse Lira ao final da reunião que aprovou o texto.
Na avaliação do presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto vai ajudar a diminuir a injustiça tributária no país, com a cobrança da alíquota máxima de 10%.
“No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e o quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais”, afirmou.Quanto ao parecer apresentado na semana passada, Lira voltou a incorporar a aplicação de um redutor na tributação de quem ganha mais, quando a carga tributária total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio, ultrapassar 34%.
O deputado também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
O texto manteve a exclusão de títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda.
Recentemente, o governo editou medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros.
Além disso, foi mantida a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) de estados e municípios e do Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Outro ponto de destaque do projeto é a chamada neutralidade. Ou seja, se houver arrecadação maior do que a prevista para compensar a isenção e a redução na alíquota do IRPF, os valores deverão ter outras destinações, a exemplo da compensação a estados e municípios.
Para garantir a neutralidade do projeto de lei, o texto prevê ainda que a arrecadação da União que exceder o montante necessário para compensar a redução do imposto e a compensação de perdas de estados e municípios deverá ser usada para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do ano subsequente. Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
“Pegamos o projeto do Executivo e o aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui, sai com mais justiça social. Afinal de contas, conseguimos aumentar até R$ 7.350, e ele sai com mais neutralidade com a aprovação do CBS. E ainda conseguimos aprovar a compensação para estados e municípios”, destacou Pereira Júnior. “Vejam, ressalvados os destaques, o texto foi aprovado por unanimidade, do [Partido] Novo ao PSOL, ressalvados os destaques, o que mostra que o projeto, de fato, melhorou muito” acrescentou.
Fonte: Notícias ao Minuto
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo Lula (PT) afirmam que a oscilação positiva na avaliação da gestão petista, vista em pesquisa desta quarta-feira (16), pode ser atribuída à campanha de defesa da justiça tributária estimulada pelo Palácio do Planalto nas últimas semanas.
Pesquisa Genial/Quaest mostra que Lula tem 40% de avaliação negativa, ante 28% de avaliação positiva, uma oscilação favorável em relação à rodada anterior. Há ainda outros 28% que avaliam o governo como regular, e 4% dizem não saber responder.
Na rodada anterior da pesquisa, aplicada entre 29 de maio e 1º de junho, após o escândalo do INSS, Lula havia atingido o pior patamar do mandato, com avaliação negativa de 43% e positiva de 26%. Outros 28% consideravam a gestão regular.
Nas últimas semanas, após o Congresso ter derrubado decretos do governo federal que tratavam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ministros, parlamentares governistas e o próprio presidente reforçaram o discurso político de que é preciso cobrar dos ricos em favor dos pobres.
Esse levantamento foi realizado após a crise do tarifaço imposto por Donald Trump por pressão da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo tem usado essa sobretaxa para intensificar o discurso de combate a privilégios encampado pelo governo, como a Folha de S.Paulo mostrou.
Um integrante do governo afirma ainda que a pesquisa representa um suspiro, e diz enxergar potencial de crescimento desses índices tendo em vista a postura do governo federal diante da crise do tarifaço imposto por Trump.
A notícia da carta de Trump a Lula, em que o presidente americano anuncia as tarifas ao Brasil, chegou a 66% dos entrevistados, enquanto 33% responderam não saber do acontecido, segundo a Quaest.
Os números dessa rodada da pesquisa Genial/Quaes coincidem com uma pesquisa interna do governo, desta semana, que registrou aumento da aprovação do governo em quatro pontos e uma queda de três pontos na taxa de reprovação, segundo relatos.
Um integrante do governo diz que o resultado confirma a tendência de recuperação da imagem, mas ressalta que os trackings já indicavam essa melhora a partir da disputa travada sobre o IOF.
Outro ministro questiona a formulação da pergunta da Genial/Quaest sobre a pauta da justiça tributária, que teria ficado de difícil entendimento para o entrevistado.
Na avaliação de dois auxiliares do presidente é preciso reforçar a comunicação do governo acerca das pautas de justiça tributária. O levantamento mostrou que mais da metade dos entrevistados (56%) diz não ter ficando sabendo dessa agenda. Um interlocutor do petista diz que o levantamento aponta para caminhos que devem ser perseguidos pelo governo para tentar alavancar a popularidade de Lula.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta que há uma tendência de melhora na popularidade do petista e citou a condução do Executivo na crise comercial.
“Há uma retomada, o governo está com muitas iniciativas e está agindo corretamente, com muito diálogo, sobre a questão do tarifaço. É uma conduta irreparável, correta. Há uma tendência de crescimento”, disse.
“Tem que casar dois aspectos: o enfrentamento que o governo brasileiro está fazendo, unindo o setor industrial e os demais afetados, e fazer as entregas de governo como ele vai fazer. Tem que casar as duas coisas: a agenda política da relação do Brasil na questão do tarifaço e a agenda interna de entregar as coisas que foram combinadas e articuladas”, afirmou Guimarães.
Apenas cinco das 29 testemunhas de defesa que tinham depoimentos marcados para esta quarta-feira (16) em ações penais sobre uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza desde segunda (14) as oitivas de testemunhas nas ações penais que têm como alvo os núcleos 2 e 4 do complô golpista.
Entre os arrolados pelas defesas para depor nesta quarta estavam políticos e militares como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente. Estavam na lista também os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), bem como o ex-ministro como Onyx Lorenzoni.
Por diferentes motivos, a maioria não compareceu. Algumas tiveram pedido de dispensa aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais. Outros foram dispensados por falta de pertinência ou envolvimento com os fatos investigados. Houve também dispensas por parte da defesa.
Uma das ausências mais percebidas foi a do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações do golpe e que indiciou 34 pessoas no caso, entre elas o próprio Bolsonaro.
De início, Moraes aceitou intimar o delegado para que comparece em outra data, atendendo a pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2. Ao final da audiência, contudo, o ministro afirmou ser obrigação dos advogados trazerem as testemunhas para que falem em juízo, indicando que não deve intimar Shor.
Ao final da audiência relativa ao núcleo 2, apenas duas de 21 testemunhas previstas falaram: o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil, e o general Gonçalves Dias, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os ataques ao Palácio do Planalto ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o prédio foi depredado por apoiadores de Bolsonaro.
Os dois não trouxeram novidades, afirmando desconhecerem os réus e negando ter ouvidos de qualquer um deles qualquer plano golpista.
Ao mesmo tempo, em audiência conduzida pela juíza auxiliar Luciana Sorretino, somente três das oito testemunhas do núcleo 3 que estavam marcadas de fato falaram. Entre elas o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Julio Valente.
Questionado pelos advogados, Valente voltou a afastar dúvidas e a desmentir desinformações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Nesta quarta, foram encerrados os depoimentos de testemunhas do núcleo 4. As audiências dos núcleos 2 e 3 devem ocorrer até 23 de julho. Encerrada essa fase, os réus de cada um desses núcleos devem ser ouvidos. As datas para isso ainda não foram marcadas. Os réus desses grupos são:
Núcleo 2
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
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