Política
Extradição de Zambelli depende de decisão de Justiça italiana e processo pode demorar anos
(FOLHAPRESS) – O pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) depende de decisão da Justiça italiana e pode levar meses ou até anos para que o processo seja encerrado.
Zambelli estava foragida do Brasil havia quase dois meses e foi presa na Itália nesta terça-feira (29).
Especialistas explicam que não há um prazo definido para a conclusão do processo. Fatores como a cidadania italiana da parlamentar e a possibilidade de a defesa dela alegar perseguição política no Brasil podem influenciar a decisão das autoridades italianas.
A ordem definitiva de prisão de Zambelli foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, quando a deputada já estava foragida. Moraes ordenou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália.
A decisão de Moraes previa ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, com comunicação imediata ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme determina a Constituição.
A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
A mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que o primeiro passo no processo de extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, que aciona os canais diplomáticos para verificar se o pedido do Brasil está formalmente correto e se há acordo de cooperação entre os dois países.
Com a validação dessa etapa inicial, o caso segue para o Judiciário italiano, responsável por uma análise mais aprofundada. Nessa fase, os juízes avaliam se a pena prevista no Brasil é compatível com a legislação italiana.
Um dos pontos centrais da análise é determinar se o crime imputado é comum ou se há indícios de perseguição política, o que pode ser alegado pela defesa de Zambelli. Se as autoridades italianas concluírem que se trata de motivação política, a extradição não deve prosperar.
A alegação da defesa de que estaria sendo perseguida por sua atuação política, especialmente por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, torna o processo mais rigoroso. A Justiça analisará a denúncia, a atuação da defesa e o contexto do julgamento no Brasil.
Outro fator que pesa no processo é o fato de Zambelli ter cidadania italiana. No entanto, segundo Valles, o tratado de extradição entre Brasil e Itália se sobrepõe ao direito de ela optar por cumprir eventual pena no país europeu.
Especialistas explicam que já houve casos em que a extradição foi negada devido à dupla cidadania, ou seja, brasileira e italiana, mas também há precedentes em que o pedido foi aceito, mesmo nessas circunstâncias.
O advogado especialista em migração Wilian Knoner Campos explica que, mesmo que a extradição seja autorizada pela Justiça italiana, a defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, a mais alta instância judicial do país.
Só após o esgotamento de todos os trâmites e recursos, o envio de Zambelli ao Brasil será autorizado. Nesses casos, é comum que o país solicitante envie agentes policiais para realizar o transporte da extraditada.
“O processo não tem um prazo fixo. Estima-se que uma extradição leve de 4 a 12 meses para ser concluída, podendo se estender ainda mais em caso de recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo”, afirma Campos.
Valles reforça que há precedentes em que o processo durou de três a quatro anos. “Assim como no STF do Brasil, alguns julgamentos podem se arrastar por anos, enquanto outros são mais céleres”, disse.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu em 11 de junho do STF a documentação com o pedido de extradição de Zambelli. Segundo informações do governo, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) da pasta verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993.
Em seguida, o ministério encaminhou o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores, que o remeteu à chancelaria italiana pela via diplomática.
A chancelaria naquele país é quem manda o caso à autoridade central (o Ministério da Justiça da Itália) -o pedido é encaminhado ao tribunal competente para julgar o caso, que decidirá sobre eventual extradição.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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