Economia
Fila do INSS chega a recorde de 2,7 milhões e gera custo de bilhões às contas públicas
(FOLHAPRESS) – A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disparou no início de 2025, bateu novos recordes e deve impactar as contas públicas no ano.
Em abril havia 2,678 milhões de requerimentos para pagamento de aposentadorias, pensões, licença maternidade e benefícios por incapacidade e assistenciais. No mesmo mês de 2024, esse estoque era de 1,4 milhão, ou seja, houve um aumento de 91%.
O maior patamar foi registrado em março deste ano, quando foram 2,707 milhões de pedidos.
A maior parte da fila se refere a benefícios por incapacidade (48%), seguidos pelos assistenciais (24%) e aposentadorias (17%).
A XP Investimentos estima um impacto de R$ 6 bilhões apenas com o pagamento dos valores em atraso para 1,3 milhão dos pedidos que estão na fila. O custo em 12 meses seria em torno de R$ 27 bilhões para o mesmo número de beneficiários. Como apenas uma parcela dos pedidos é aprovada (outros caem em restrição ou são negados), o custo anual deve ficar em R$ 14 bilhões.
Em seu relatório de acompanhamento fiscal de abril, a IFI (Instituição Fiscal Independente) diz que o aumento da fila pode ser explicado, ao menos parcialmente, pela greve dos médicos peritos de agosto do ano passado e abril deste ano. Para a instituição, o fim da greve dos peritos do INSS pode acelerar o ritmo de concessão de benefícios.
Em abril, por exemplo, a análise de pedidos (1,072 milhão) superou a entrada de novos requerimentos (1,062 milhões), o que se refletiu na redução da fila em relação ao mês anterior.
O órgão, que é ligado ao Senado, projeta uma despesa previdenciária R$ 16 bilhões acima do R$ 1,015 trilhão previsto no Orçamento de 2025. O número da instituição considera o ritmo de crescimento dos benefícios emitidos até dezembro de 2024 -último dado disponível na data de divulgação do documento.
O advogado Valdir Moysés Simão, que foi presidente do INSS em duas ocasiões e também ministro do Planejamento, afirma que parte da explicação pelo aumento da fila é uma mudança de estratégia do próprio INSS que impactou a solicitação do auxílio-doença.
Houve uma tentativa de tornar a avaliação médica mais tecnológica e menos dependente da atuação dos peritos, por meio do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial. Mas, diante de um aumento significativo nos pedidos e nas concessões de benefício, houve a decisão de retomar o exame para alguns tipos de auxílio-doença.
“O INSS concedeu muitos benefícios sem necessariamente observar se o segurado tinha de fato direito, e nos últimos meses houve um esforço da entidade para fazer uma revisão disso. A grande fila que temos hoje é em relação ao afastamento por doença”, afirma Simão.
Ele diz que o aumento das filas implica prejuízo na casa dos bilhões para o sistema. Quando a consulta demora mais de 60 dias para ser agendada, o segurado pode receber o benefício mesmo se já tiver superado a incapacidade, e o INSS acaba pagando por um período em que o trabalhador poderia estar ativo.
Carlos Vinicius Lopes, dirigente do Sindisprev-Rio (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro), afirma que o problema central é a falta de servidores, mas também diz que há questões de infraestrutura: “Os sistemas da Dataprev não estão atendendo a demanda”.
Ele citou também duas greves que aconteceram no ano passado. Uma delas foi dos servidores administrativos, que durou cerca de 80 dias e teve adesão de 20% da categoria. Houve ainda a paralisação dos peritos médicos, que durou mais de 230 dias. “A greve deles foi diferenciada, porque a maioria trabalhou, mas fazia menos perícias do que o necessário. Essa, sim, teve impacto na fila”.
Nesta semana, o INSS publicou portaria que define que o instituto e o Ministério da Previdência Social vão pagar até R$ 17,1 mil para os servidores do órgão destravarem a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e realizarem revisão do BCP (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o documento, é possível receber R$ 68 extra por cada tarefa, chegando aos R$ 17 mil.
Para receber os valores, as regras são as mesmas do programa anterior para destravar filas: primeiro, é preciso cumprir a meta de trabalho mensal do servidor, e só depois dá para participar do programa, com a possibilidade de ganhar valores a mais. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.
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A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.
Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.
“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).
As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.
Possibilidade de negociação
O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.
“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.
Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.
“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
No caso de cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, os beneficiários receberão o pagamento na próxima segunda (21), independentemente do NIS.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, que podem ser acrescidos de três adicionais cumulativos:
- Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz;
- R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos;
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.No mês passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano.
No entanto, a mudança vale apenas para as famílias que acionaram a regra a partir de junho. Quem se enquadrou na proteção até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando as espécies pescadas se reproduzem.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na noite desta quinta-feira (17) que o Pix vai acabar com o cartão de crédito no Brasil e por isso incomoda o presidente dos EUA, Donald Trump, após o governo americano ter incluído a ferramenta de pagamentos instantâneos na investigação comercial sobre prática desleal contra o Brasil.
Lula falou sobre o assunto enquanto comentava a sobretaxa de 50% imposta pelo governo Trump sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
“E sabe o que ele disse ontem? Que está incomodado com o Pix. E por que? Porque o Pix vai acabar com o cartão de crédito nesse país. Por isso ele está incomodado. A gente vai criar o Pix parcelado. É uma coisa do Brasil, não tem porque ele ficar dando palpite nisso”, disse Lula, durante evento em Juazeiro, na Bahia, a 504 quilômetros de Salvador.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, membros do governo do presidente Lula e aliados enxergam lobby de empresas de bandeiras de cartão de crédito e de big techs por trás da pressão dos Estados Unidos sobre o Pix brasileiro.
Na investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil, o Pix virou alvo como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
A rapidez com que o Pix foi adotado pelos brasileiros impactou o negócio de plásticos, como são chamados os cartões no mercado bancário, com representantes como Visa e a Mastercard.
No Vale do São Francisco, o presidente também falou que o governo pretende dar uma resposta aos Estados Unidos e classificou a carta enviada por Trump com justificativas das tarifas extras como “desaforada”.
“Estamos juntando todo tipo de empresário, inclusive empresário americano, porque quando chegar agosto vamos dar uma resposta. Dia 16 de maio, mandamos uma carta para o governo americano e até agora não tivemos a resposta a não ser essa carta desaforada”, disse Lula em Juazeiro, município que à margem do Rio São Francisco, na divisa com Petrolina, em Pernambuco.
O petista também criticou, sem mencionar diretamente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
“Esses dias o presidente Trump, a troco não sei do que, talvez a pedido do filho do coisa [anunciou as tarifas]. Porque o filho do coisa é deputado, pediu licença para ir lá pedir para o Trump dar um golpe no Brasil. Trump manda uma carta desaforada para mim, [dizendo que] se não soltar Bolsonaro, se não parar de perseguir ele [o ex-presidente], vou taxar o Brasil em 50%”, disse Lula.
“Quem vai condenar Bolsonaro não é o presidente da República, é a Suprema Corte brasileira. Porque Bolsonaro tentou dar um golpe nesse país e tinha um plano para mantar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes. Bolsonaro vai ser julgado e, se for condenado, o lugar dele é no xilindró”, afirmou o presidente, mencionando uma gíria popular que se refere a prisão. “Nesse país, a lei vale para todo mundo, ninguém é melhor que ninguém.”
As falas de Lula foram proferidas durante evento de entregas do Novo PAC, como unidades odontológicas móveis, para municípios da Bahia no âmbito da Saúde.
O presidente também divulgou o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, que vai ampliar os turnos de atendimento em policlínicas, ambulatórios e Unidades de Pronto Atendimento, em parceria com estados e municípios. A medida atinge visa a redução do tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A expansão deve ocorrer inicialmente nos estados de Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O petista disse que todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, devem cumprir as regras do país
Folhapress | 05:10 – 18/07/2025
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