Política
Fux defende aproximação do Judiciário com ‘sentimento do povo’
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (24) que a legitimidade das decisões judiciais depende da proximidade entre o juiz e o “sentimento do povo”.
Em palestra na Fenalaw, feira jurídica realizada em São Paulo, Fux também defendeu a virtualização da Justiça e tratou da rapidez do processo eletrônico como “cumprimento da Constituição”.
“O Judiciário deve contas à sociedade e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada”, disse o ministro, fazendo referência ao jurista alemão Peter Häbeler, falecido no dia 6 de outubro.
Quando indicou que mudaria de posição em relação aos casos do 8 de Janeiro, Fux afirmou que “debaixo da toga bate o coração de um homem”. Ele também foi o único voto contrário na Primeira Turma do STF à absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Na terça-feira (21), ele pediu ao presidente do STF Edson Fachin a mudança de turma. A manobra foi possível após aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Sem apresentar motivação para o pedido, Fux não comentou o fato e saiu do evento sem falar com a imprensa.
O presidente da turma que agora abrigará Fux é o ministro Gilmar Mendes. Recentemente, ambos se envolveram em uma discursão nos bastidores do tribunal, e Gilmar chamou o colega de “figura lamentável”. A mudança de órgão fracionário também lança dúvidas sobre processo ainda pendentes de julgamento.
A palestra de Fux sobre Justiça na era digital abriu o último dia do evento que reúne escritórios de advocacia, empresas de software jurídico e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ele também afirmou sobre os limites que enxerga para aplicação de ferramentas de inteligência artificial no direito. Para o ministro, a “máquina” não toma o lugar da atividade humana. “Sentença vem de sentimento. Isso não dá para substituir”, disse.
Fux comentou a importância do respeito aos precedentes judiciais e importância da previsibilidade jurídica. “A independência do juiz é em favor do povo. Ele não é independente para dar a solução que quiser e depois se gabar”, afirmou.
Para o ministro, a eficiência do Judiciário guarda relação com a análise econômica do direito – escola de pensamento jurídico que se baseia na aplicação de conceitos e ferramentas da teoria econômica ao funcionamento das instituições jurídicas. Ele afirma que a Justiça deve ser hoje “necessariamente eficiente”.
Nesse sentido, defendeu seu tempo à frente da presidência do Supremo, hoje ocupada por Fachin. A gestão de Fux coincidiu com a pandemia de Covid-19. “Houve uma disrupção que exigiu de nós um preparo muito grande. Não só em relação à redução do acervo, mas também economizou-se muito em termos de energia e salas”, disse.
Seguindo a lógica econômica, Fux defendeu ainda a possibilidade de aumentos de custas processuais em recursos como ferramenta para inibir “a litigância predatória”. “Isso pode dissuadir aquelas pessoas que têm fetiche de que o processo vá para o Supremo. Só não sabe quando esse processo volta”, brincou.
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Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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