Política
Gilmar e Kassio votam para autorizar quebra de sigilo no Google em investigações
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram para autorizar quebra de sigilo de buscas no Google em investigações criminais, mas indicam requisitos a serem cumpridos e a exigência de fundamentação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar a entrega de dados de pessoas que procuraram informações em buscadores como o Google para órgãos de investigação.
O caso que chegou ao Supremo é um recurso que trata das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O processo é de repercussão geral, o que quer dizer que sua tese servirá para todas as ações similares no país.
Até o momento, há quatro votos nesse sentido e outros dois votos mais restritivos, dados pela relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, e André Mendonça.
A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes e acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar e Kassio. Os ministros, no entanto, sugerem diferentes níveis para os critérios que devem ser fixados pela corte.
A previsão é o julgamento ser retomado na sessão de quinta (25), a última presidida por Luís Roberto Barroso. Edson Fachin deve ser o primeiro a se manifestar. Além dele, faltam votar Dias Toffoli, Luiz Fux e Barroso. Flávio Dino não vota neste caso por ter substituído Rosa, que votou antes de deixar a corte.
Nesta quarta, Gilmar defendeu ser constitucional a requisição judicial de registros de conexão ou de acesso a aplicativos de internet para investigação criminal ou instrução processual penal, inclusive o fornecimento de dados pessoais por provedores, em cumprimento de medida de busca por palavra-chave.
“Penso que a tese de repercussão geral deve coibir a utilização indiscriminada dessa gravosa medida investigativa para qualquer espécie de delito, inclusive pelos riscos de seletividade penal e do direcionamento aleatório de inquéritos para pessoas identificadas com base apenas nessa medida investigativa”, disse.
“Seja qual for o cenário tecnológico que nos cerca, não se pode perder de vista que é a boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual, principalmente da proteção judicial efetiva, que nos permite distinguir o Estado de Direito do Estado Policial”, disse.
De acordo com o voto, para isso, é preciso haver indícios do ilícito, motivação do uso desses dados para a investigação e o período.
No entendimento do decano, apenas nos casos de crimes hediondos a ordem judicial permitindo as buscas reversas poderá se referir a pessoas indeterminadas. As chamadas buscas reversas é a forma pela qual a busca de usuários é feita por meio de palavras-chave.
Kassio o acompanhou neste ponto.
No caso Marielle, foi determinado que o Google fornecesse os IPs (protocolos de acesso à internet) ou a identificação de aparelhos que tivessem buscado informações como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122´´ ou “Rua dos Inválidos”.
Kassio também reforçou a preocupação sobre o equilíbrio entre a criação de precedentes perigosos para direitos fundamentais e a necessidade de não inviabilizar investigações.
O Google afirma ao Supremo que varreduras do tipo, generalizadas, violam o direito à privacidade de inocentes. Isso porque os termos indicados são comuns, envolvem pessoa pública e o período de buscas foi longo (96 horas).
O voto de Rosa foi dado em setembro de 2023. Na visão dela, o Marco Civil da Internet impede o fornecimento de forma generalizada. Essa legislação fixa, segundo a ministra, que ordens judiciais em ambiente digital devem ser individualizadas.
Para ela, informar os registros de conexão e de acesso de todos os usuários que fizeram determinado tipo de pesquisa desrespeita os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados pessoais e o devido processo legal.
“Não é admissível quebrar o sigilo telemático de dados de pessoas aleatórias sobre as quais não recaiam indícios de cometimento de ilícitos penais, sob pena de legitimar devassa indiscriminada à privacidade de terceiros em relação aos quais inexistem quaisquer suspeitas”, disse.
Leia Também: STF marca julgamento de réus do núcleo 4 da trama golpista
MARIANNA HOLANDA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve intensificar sua agenda internacional contra o Judiciário e o governo brasileiro, na perspectiva de que não deve retornar ao Brasil tão cedo.
Em paralelo, interlocutores do parlamentar dizem que ele poderia apoiar o seu irmão senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como plano B para a Presidência no próximo ano, caso o pai assim decida. As conversas aceleraram, mas martelo só será batido no próximo ano, dizem.
As avaliações sobre o futuro de Eduardo Bolsonaro ocorrem na esteira do julgamento virtual na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que já formou maioria para torná-lo réu por coação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, diz ver indícios de que deputado buscou instabilidade para pressionar o STF a livrar ex-presidente da condenação pela trama golpista de 2022.
Seus aliados ainda buscam manter um cenário aberto, em que a principal aposta e torcida é pela aprovação de uma anistia ampla no Congresso. O novo prazo estabelecido pela oposição é de que ela seja aprovada até fevereiro, mas o parlamentar pretende manter a toada, ao lado do empresário Paulo Figueiredo, de buscar sanções às autoridades brasileiras.
Eles já vêm realizando viagens para outros países, mas sem divulgação, por motivos de segurança, dizem. A próxima será para El Salvador, para onde Eduardo irá acompanhado do irmão Flávio e outros parlamentares bolsonaristas para o Fórum Mundial da Segurança, onde conhecerão as política de Nayb Bukele. Já estão no local deputados como Maurício do Vôlei (PL-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Por temer enfrentar o seu processo no Brasil, onde poderia ser preso, Eduardo continuará nos Estados Unidos por tempo indeterminado. No entanto, ele realizará viagens para países em que a direita está articulada.
Inicialmente, Eduardo era candidato ao Senado por São Paulo, considerada uma vaga garantida ao bolsonarismo. A prioridade de Bolsonaro em 2026 é eleger o maior número de senadores para conseguir fazer passar eventuais punições ao STF, como, por exemplo, o impeachment de Moraes.
Depois, quando seu pai já estava em prisão domiciliar (e impedido de conversar com ele), Eduardo passou a se colocar como candidato à Presidência, num enfrentamento cada vez mais aberto à iniciativa dos entusiastas à candidatura do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo.
O ex-ministro da Infraestrutura sempre negou querer sair do Palácio do Planalto, mas é o principal candidato de setores do empresariado e da direita. Ele e outros governadores de direita, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, entraram na mira de Eduardo, que vê um movimento para enterrar politicamente Jair Bolsonaro.
O objetivo bolsonarista de dominar o Senado foi citado por Eduardo ao criticar o voto de Moraes para torná-lo réu. Ele disse que o magistrado quer impedir a direita de obter maioria na Casa em 2026.
O deputado estadual de Minas Gerais Cristiano Caporezzo (PL), aliado do deputado, continua defendendo seu nome para a Presidência. “Certamente seguirá lutando pela candidatura do presidente Bolsonaro para 2026, contexto em que ele viria para senador por São Paulo ou, caso isso não seja possível, o Eduardo será, ele próprio, candidato para a presidência da República”, defendeu, vocalizando o desejo de uma ala dos apoiadores do deputado.
“Apoiar Flávio é factível para todos os bolsonaristas, mas falar que isso será definido agora com certeza é excessivamente antecipado. O próprio Flávio nunca sinalizou nada nesse sentido”, disse.
O fim do processo da trama golpista deve ocorrer na próxima semana, quando se encerrarem as análises e os prazos dos recursos da defesa dos réus, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente pode ser condenado a cumprir regime fechado em um presídio no final de novembro ou no início de dezembro.
Na avaliação de aliados da família, que preferem lançar um nome do clã, isso enfraquecerá o nome de Tarcísio, porque demonstrará que ele não conseguiu reverter a prisão, mesmo tendo interlocução com o STF.
Da prisão domiciliar, em outubro, o ex-presidente se queixou a aliados das brigas públicas e trocas de farpas no seu grupo político. Ele também escalou Flávio para ir aos Estados Unidos conversar com o irmão.
De acordo com interlocutores, os dois alinharam discurso. O deputado disse ao irmão senador que, se ele for o candidato, terá apoio integral.
Entusiastas da candidatura de Flávio acreditam que ele será o único capaz de unir centrão ao bolsonarismo raiz. Se assim Bolsonaro quiser, o anúncio só será feito no próximo ano, de toda forma. A avaliação é de que qualquer candidato que se apresentar desde já se tornará alvo de eventuais ações judiciais.
“Direita tem dificuldade de reconhecer liderança. Se retirar Jair Bolsonaro da equação, não encontra-se outro líder que aglutine todo mundo. Isso vai passar por uma depuração. Pode ser que passe por um período onde a esquerda tire proveito disso”, disse Eduardo Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan na noite de quinta-feira (13).
“Não me importo de discutir com pessoas do espectro da direita, mas tenho certeza que na eleição do ano que vem, independente de quem seja candidado, onde estiver Lula, estarei no outro lado. O que só não quero é que as pessoas levem gato por lebre”, concluiu.
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.
A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.
O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.
A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.
Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.
A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.
Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.
Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.
Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.
Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país
Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.
Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.
A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.
O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
Acusações e início das investigações
As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.
A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.
Anielle Franco
Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.
Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.
Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.
Defesa de Silvio Almeida
Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada.
Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.
Próximos passos
Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O órgão poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir.
Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.
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