Economia
Governo muda regra do Bolsa Família e prevê entrevista presencial a família unipessoal
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal alterou as regras do Programa Bolsa Família e tornou obrigatória as entrevistas presenciais em domicílio quando o cidadão se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) dizendo fazer parte de uma família de uma pessoa só.
O que era uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) deve valer para novos beneficiários, mas não se aplicará a indígenas, quilombolas e moradores de rua.
No caso de quem já recebe o Bolsa Família, as normas sobre como será o procedimento para verificar a situação da família unipessoal ainda serão definidas.
As novas regras estão em decreto publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há ainda outras alterações como o sigilo das informações contidas nos cadastros e a necessidade de se observar o percentual de famílias unipessoais a ser estabelecido pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o texto.
Além disso, segundo a normativa, a manutenção de famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio será regulamentada sobre o MDS, que deverá determinar quais são as exceções a essa exigência.
Dados do MDS mostram que, dos 20,6 milhões de beneficiários atendidos pelo Bolsa Família em março, 3,5 milhões são famílias compostas por uma pessoa só. No ano passado, o governo cortou 4,1 milhões de benefícios por irregularidades, incluindo outros tipos de famílias.
O número de cadastros desse tipo cresceu no governo Bolsonaro, quando o Bolsa Família deixou de existir e passou a ser pago o Auxílio Brasil. Revisões constantes no programa realizadas desde 2023 diminuíram o total de cadastros do tipo, mas o número ainda é alto.
Em agosto de 2024, o Programa Bolsa Família atendeu a 4 milhões de famílias unipessoais e, em janeiro deste ano, investigação da CGU acendeu o alerta para a possibilidade de uso eleitoral do benefício, nas eleições para prefeitos e vereadores em 2024.
As novas medidas, segundo o MDS, integram o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, “contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”.
Ainda em 2022, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a “readequação do desenho do programa; a investigação dos problemas de focalização, sobretudo os prováveis erros de inclusão; a regularização da gestão da qualidade de dados do CadÚnico; e a correção de planejamento, visando à implementação dos benefícios pendentes”.
COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA?
O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal a inscritos no CadÚnico e que se enquadram nas regras do programa. O valor mínimo é de R$ 600, mas há adicionais por filho que está na escola, bebê que é amamentado, mulheres grávidas e adolescentes que frequentam o ensino regular.
A liberação dos valores é por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
É possível movimentar o dinheiro no Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo, também dá para fazer compras online, pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix e compras em lojas cadastradas.
QUAIS AS REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA?
– As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
– Realização do acompanhamento pré-natal;
– Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
– Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
– Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
– Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
QUANTO É POSSÍVEL RECEBER NO BOLSA FAMÍLIA?
Pelas regras, o novo Bolsa Família não poderá ser de menos de R$ 600 por família, incluindo as que têm apenas um único membro, chamadas de famílias unipessoais. Esses cadastros estão na mira do governo.
Quem tem filho de até seis anos frequentando a escola receberá R$ 150 por cada filho. Com isso, o benefício vai subindo. Não foi informado se haverá limite. Uma família com um filho nesta idade receberá R$ 750 e, com dois filhos nesta faixa etária terá R$ 900 por mês, por exemplo. Serão pagos:
– R$ 600 por família
– R$ 150 por criança até seis anos
– R$ 50 por criança e adolescente de 7 a 18 anos
– R$ 50 para gestante
VEJA EXEMPLOS DE QUANTO É POSSÍVEL GANHAR NO NOVO BOLSA FAMÍLIA
1 – Família com 5 membros
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos.
– Valor por família: R$ 600
– Mãe grávida: R$ 50
– Filho de oito anos: R$ 50
– Filho de cinco anos: R$ 150
– Filho de dois anos: R$ 150
– Total: R$ 1.000
2 – Família com quatro membros
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos.
– Valor por família: R$ 600
– Filho de 11 anos: R$ 50
– Filho de quatro anos: R$ 150
– Filho de três anos: R$ 150
– Total: R$ 950
3 – Família com dois membros
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos.
– Valor por família: R$ 600
– Mãe grávida: R$ 50
– Filho de dois anos: R$ 150
– Total: R$ 800
QUAIS AS REGRAS PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO?
– Matrícula das crianças deve estar ativa na escola
– Carteira de vacinação deve estar atualizada
– Pré-natal das grávidas precisa estar completo
– Crianças até sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa
Leia Também: Receita recebe 3,4 milhões de declarações do IR na primeira semana
A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.
Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.
“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).
As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.
Possibilidade de negociação
O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.
“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.
Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.
“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
No caso de cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, os beneficiários receberão o pagamento na próxima segunda (21), independentemente do NIS.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, que podem ser acrescidos de três adicionais cumulativos:
- Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz;
- R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos;
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.No mês passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano.
No entanto, a mudança vale apenas para as famílias que acionaram a regra a partir de junho. Quem se enquadrou na proteção até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando as espécies pescadas se reproduzem.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na noite desta quinta-feira (17) que o Pix vai acabar com o cartão de crédito no Brasil e por isso incomoda o presidente dos EUA, Donald Trump, após o governo americano ter incluído a ferramenta de pagamentos instantâneos na investigação comercial sobre prática desleal contra o Brasil.
Lula falou sobre o assunto enquanto comentava a sobretaxa de 50% imposta pelo governo Trump sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
“E sabe o que ele disse ontem? Que está incomodado com o Pix. E por que? Porque o Pix vai acabar com o cartão de crédito nesse país. Por isso ele está incomodado. A gente vai criar o Pix parcelado. É uma coisa do Brasil, não tem porque ele ficar dando palpite nisso”, disse Lula, durante evento em Juazeiro, na Bahia, a 504 quilômetros de Salvador.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, membros do governo do presidente Lula e aliados enxergam lobby de empresas de bandeiras de cartão de crédito e de big techs por trás da pressão dos Estados Unidos sobre o Pix brasileiro.
Na investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil, o Pix virou alvo como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
A rapidez com que o Pix foi adotado pelos brasileiros impactou o negócio de plásticos, como são chamados os cartões no mercado bancário, com representantes como Visa e a Mastercard.
No Vale do São Francisco, o presidente também falou que o governo pretende dar uma resposta aos Estados Unidos e classificou a carta enviada por Trump com justificativas das tarifas extras como “desaforada”.
“Estamos juntando todo tipo de empresário, inclusive empresário americano, porque quando chegar agosto vamos dar uma resposta. Dia 16 de maio, mandamos uma carta para o governo americano e até agora não tivemos a resposta a não ser essa carta desaforada”, disse Lula em Juazeiro, município que à margem do Rio São Francisco, na divisa com Petrolina, em Pernambuco.
O petista também criticou, sem mencionar diretamente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
“Esses dias o presidente Trump, a troco não sei do que, talvez a pedido do filho do coisa [anunciou as tarifas]. Porque o filho do coisa é deputado, pediu licença para ir lá pedir para o Trump dar um golpe no Brasil. Trump manda uma carta desaforada para mim, [dizendo que] se não soltar Bolsonaro, se não parar de perseguir ele [o ex-presidente], vou taxar o Brasil em 50%”, disse Lula.
“Quem vai condenar Bolsonaro não é o presidente da República, é a Suprema Corte brasileira. Porque Bolsonaro tentou dar um golpe nesse país e tinha um plano para mantar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes. Bolsonaro vai ser julgado e, se for condenado, o lugar dele é no xilindró”, afirmou o presidente, mencionando uma gíria popular que se refere a prisão. “Nesse país, a lei vale para todo mundo, ninguém é melhor que ninguém.”
As falas de Lula foram proferidas durante evento de entregas do Novo PAC, como unidades odontológicas móveis, para municípios da Bahia no âmbito da Saúde.
O presidente também divulgou o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, que vai ampliar os turnos de atendimento em policlínicas, ambulatórios e Unidades de Pronto Atendimento, em parceria com estados e municípios. A medida atinge visa a redução do tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A expansão deve ocorrer inicialmente nos estados de Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O petista disse que todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, devem cumprir as regras do país
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