Política
Governo Trump escreve carta à Alexandre de Moraes


JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.
Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.
A informação consta de documento encaminhado a Moraes, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula (PT), ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. A notícia sobre a carta foi revelada pelo jornal The New York Times.
“Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira”, diz a carta.
“No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.
O Ministério da Justiça confirmou ter recebido a carta na terça-feira (27) e a encaminhado nesta sexta (30) ao setor responsável pela análise.
O órgão do governo dos EUA afirma que a carta foi motivada por informações prestadas pelo Rumble, plataforma popular entre influenciadores da direita. A empresa relatou ao departamento ter sido alvo de quatro ações judiciais em fevereiro, nas quais Moraes determinou o bloqueio de contas de um indivíduo (que seria o bolsonarista Allan dos Santos) e que suspendesse o repasse de verbas a ele. “Essas supostas diretrizes são emitidas sob ameaça de penalidades monetárias e outras sanções”, diz o documento.
“De acordo com o Direito Internacional consuetudinário, um ‘Estado não pode exercer jurisdição para executar no território de outro Estado sem o consentimento deste outro Estado'”, diz.
Em seguida, a carta informa que, para executar a sentença, “a pessoa que busca a execução geralmente precisaria iniciar processo judicial nos EUA”.
“O tribunal dos EUA aplicaria a lei aplicável e determinaria se deve ou não conceder a medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para a não homologação, que podem incluir a ausência de devido processo legal ou incompatibilidade com as leis norte-americanas que protegem a liberdade de expressão. As ordens judiciais brasileiras não são executáveis nos Estados Unidos sem o reconhecimento e o trâmite de execução bem-sucedidos naquele país”, continua.
O departamento ainda afirma que para que o ministro determine ações do Rumble no território brasileiro, o magistrado precisa enviar suas ordens para canais específicos previstos no direito internacional.
Cita os canais de Autoridade Central em acordos multilaterais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) e as convenções de Haia, para a solicitação e execução de documentos ou provas.
Por fim, o departamento conclui a carta se colocando à disposição para prestar mais informações.
O Departamento de Justiça não respondeu a pedido da reportagem por comentários sobre a carta. O Ministério da Justiça confirmou à Folha de S.Paulo o recebimento do documento.
O advogado do Rumble, Martin de Luca, a quem a carta também foi encaminhada, afirmou que o documento reforça que as decisões de Moraes contra a plataforma são ilegais.
“As ações do ministro distorcem as práticas do Judiciário brasileiro”, disse De Luca. O advogado ainda apontou o que vê como equívocos do governo brasileiro de atrelar as medidas do governo americano direcionadas a Moraes como ataques à soberania do país. “É inadmissível que o governo brasileiro, na tentativa de evitar sanções ao ministro, foquem no argumento de que ele age contra ameaças à democracia, ao invés de lidar com o problema real, que são as ações ilegais do ministro”, avaliou.
Além das decisões contra o Rumble, no ano passado Moraes chegou a suspender o X (ex-Twitter), de Elon Musk, que integrou a gestão Trump e anunciou sua saída na quarta-feira (28).
A revelação sobre a carta surge em meio à decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações do ministro dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa, anunciada na quarta-feira.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do cargo em março, passou a morar nos EUA e fez giros em Washington, advogando pela punição a Moraes.
Na noite de quinta-feira (29), o perfil do Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental, ligado à Secretaria de Estado, fez uma publicação em português brasileiro dizendo “que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.
Embora a suspensão de vistos anunciada pelo governo dos EUA seja uma das ações que podem atingir Moraes, a expectativa de Eduardo é que ainda saia uma medida específica direcionada ao ministro do STF.
Seria a assinatura de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.
Leia Também: Lula rebatiza programa de especialistas no SUS e inclui rede privada e atendimentos em carretas
Política
Ex-presidente Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal sob ordem do STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Além de enfrentar um processo por acusação de liderar uma trama golpista, ele também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Trump envia carta a Bolsonaro e diz que vai ‘acompanhar de perto’ situação do Brasil

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou carta ao ex-presidente Jair Bolsonaro em que diz estar vendo “o tratamento terrível” que ele estaria recebendo nas mãos de “um sistema injusto” que se voltou contra ele.
“Este julgamento deve terminar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte, que serviu bem ao seu país”, afirmou Trump.
Por fim, diz que tem reforçado a desaprovação ao tratamento dado ao ex-presidente por meio de declarações públicas e da ameaça das tarifas.
“É meu sincero desejo que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar opositores políticos e ponha fim a esse regime de censura ridículo. Estarei observando de perto.”
Política
Moro critica Lula por vetar aumento de deputados, mas vota contra projeto

Nesta quinta-feira, 17, o senador Sérgio Moro (União-PR) criticou, por meio de seu perfil no X, o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
“Lula veta o aumento do número de deputados federais, enquanto mantém, com hipocrisia, 39 ministérios, vários inúteis, em seu governo. Tenta enganar o povo pois sabemos que controle de despesas não é pauta deste governo”, declarou. O político ainda complementa: “votei contra o aumento do número de deputados”.
O presidente vetou o aumento de deputados no último dia do prazo que possuía para avaliar o projeto, em 16 de junho. No início do mês, Lula cogitou não tomar nenhuma decisão sobre a proposta, mas no fim contrariou a Câmara em mais um episódio de embates entre os Poderes.
O objetivo era marcar a posição do governo sobre esse tema e mostrar que o Executivo não aceita tudo o Legislativo impõe. A Câmara ainda pode derrubar o veto e autorizar que o número de parlamentares aumente.
A escolha de Lula ocorre após embates com a Câmara, como o caso em que os deputados derrubaram o aumento do IOF, posteriormente mantido em partes pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alteração no número de deputados foi proposta pelo STF, que pediu para que a composição da Casa fosse reorganizada para representar a população nacional. Os deputados, entretanto, elevaram o número de cadeiras, ao invés de redistribuir as vagas de acordo com os Estados que perderam ou ganharam moradores.
De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, 76% dos brasileiros de posicionam contrários ao aumento no número de deputados. O projeto também foi impopular no Senado, onde foi aprovado por 41 votos à favor, número mínimo de aprovações necessária. Outros 33 senadores se opuseram.
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