Política
Governo Trump escreve carta à Alexandre de Moraes
JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.
Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.
A informação consta de documento encaminhado a Moraes, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula (PT), ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. A notícia sobre a carta foi revelada pelo jornal The New York Times.
“Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira”, diz a carta.
“No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.
O Ministério da Justiça confirmou ter recebido a carta na terça-feira (27) e a encaminhado nesta sexta (30) ao setor responsável pela análise.
O órgão do governo dos EUA afirma que a carta foi motivada por informações prestadas pelo Rumble, plataforma popular entre influenciadores da direita. A empresa relatou ao departamento ter sido alvo de quatro ações judiciais em fevereiro, nas quais Moraes determinou o bloqueio de contas de um indivíduo (que seria o bolsonarista Allan dos Santos) e que suspendesse o repasse de verbas a ele. “Essas supostas diretrizes são emitidas sob ameaça de penalidades monetárias e outras sanções”, diz o documento.
“De acordo com o Direito Internacional consuetudinário, um ‘Estado não pode exercer jurisdição para executar no território de outro Estado sem o consentimento deste outro Estado'”, diz.
Em seguida, a carta informa que, para executar a sentença, “a pessoa que busca a execução geralmente precisaria iniciar processo judicial nos EUA”.
“O tribunal dos EUA aplicaria a lei aplicável e determinaria se deve ou não conceder a medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para a não homologação, que podem incluir a ausência de devido processo legal ou incompatibilidade com as leis norte-americanas que protegem a liberdade de expressão. As ordens judiciais brasileiras não são executáveis nos Estados Unidos sem o reconhecimento e o trâmite de execução bem-sucedidos naquele país”, continua.
O departamento ainda afirma que para que o ministro determine ações do Rumble no território brasileiro, o magistrado precisa enviar suas ordens para canais específicos previstos no direito internacional.
Cita os canais de Autoridade Central em acordos multilaterais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) e as convenções de Haia, para a solicitação e execução de documentos ou provas.
Por fim, o departamento conclui a carta se colocando à disposição para prestar mais informações.
O Departamento de Justiça não respondeu a pedido da reportagem por comentários sobre a carta. O Ministério da Justiça confirmou à Folha de S.Paulo o recebimento do documento.
O advogado do Rumble, Martin de Luca, a quem a carta também foi encaminhada, afirmou que o documento reforça que as decisões de Moraes contra a plataforma são ilegais.
“As ações do ministro distorcem as práticas do Judiciário brasileiro”, disse De Luca. O advogado ainda apontou o que vê como equívocos do governo brasileiro de atrelar as medidas do governo americano direcionadas a Moraes como ataques à soberania do país. “É inadmissível que o governo brasileiro, na tentativa de evitar sanções ao ministro, foquem no argumento de que ele age contra ameaças à democracia, ao invés de lidar com o problema real, que são as ações ilegais do ministro”, avaliou.
Além das decisões contra o Rumble, no ano passado Moraes chegou a suspender o X (ex-Twitter), de Elon Musk, que integrou a gestão Trump e anunciou sua saída na quarta-feira (28).
A revelação sobre a carta surge em meio à decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações do ministro dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa, anunciada na quarta-feira.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do cargo em março, passou a morar nos EUA e fez giros em Washington, advogando pela punição a Moraes.
Na noite de quinta-feira (29), o perfil do Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental, ligado à Secretaria de Estado, fez uma publicação em português brasileiro dizendo “que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.
Embora a suspensão de vistos anunciada pelo governo dos EUA seja uma das ações que podem atingir Moraes, a expectativa de Eduardo é que ainda saia uma medida específica direcionada ao ministro do STF.
Seria a assinatura de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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