Política
Governo Trump exalta prisão de brasileiro suspeito de estupro como vitrine de política de imigração
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump tem exaltado a prisão de brasileiros nos Estados Unidos suspeitos de terem cometido crimes no país como vitrines de sua política de imigração, que visa fazer uma deportação em massa.
Os canais das redes sociais do ICE (o serviço de imigração dos Estados Unidos) e o escritório de comunicação da Casa Branca incluíram ao menos dois brasileiros presos nos últimos 30 dias, em momentos distintos, como exemplo da ação. A reportagem não localizou a defesa deles.
Um deles é acusado de estupro e, o outro, de agressão e participação numa gangue. Os dois foram detidos em Massachusetts, estado da costa leste que tem grande concentração de brasileiros.
Nesta quarta-feira (26), o vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Kush Desai, disparou um email no qual ressalta a ofensiva de Trump contra cartéis.
“A administração Trump continuará focada em colocar nossos próprios cidadãos em primeiro lugar, deportando em massa estupradores, assassinos e outros criminosos migrantes ilegais das comunidades americanas”, escreveu.
A mensagem elenca uma série de prisões de imigrantes acusados de crime pelo ICE, entre elas a de Vitor Guimarães Silva, 21 anos, ocorrida em em 3 de fevereiro em Bellingham (Massachusetts). A detenção teve o apoio do escritório federal de apreensões de drogas.
“Caio Vitor Guimarães Silva não apenas demonstrou um desrespeito flagrante pelas leis de imigração dos EUA, mas também representou um perigo significativo para os residentes de Massachusetts”, disse Patricia H. Hyde, diretora interina do Escritório de Campo de Operações de Execução e Remoção do ICE em Boston.
Guimarães entrou legalmente nos Estados Unidos em setembro de 2017 e depois permaneceu, mesmo com o visto vencido. O brasileiro foi condenado a um ano de prisão pelo Tribunal Distrital de Milford por agressão e lesão corporal contra um morador do estado em setembro do ano passado. Ele cumpriu 90 dias e foi liberado. Àquela época, o ICE já havia emitido uma ordem de prisão contra ele.
“Como membro documentado de uma gangue de rua violenta e estrangeiro condenado por um crime violento, não podíamos mais tolerar a presença do sr. Guimarães em nossa comunidade”, afirmou a diretora do ICE. Ele segue sob custódia das autoridades de imigração.
Em 21 de janeiro, outro brasileiro foi preso em Falmouth. Willian Robert Vasconcelos-Dos Santos foi detido pelas autoridades locais suspeito de estuprar uma moradora. Depois, o tribunal do distrito o entregou para os agentes do ICE, que já haviam solicitado sua detenção.
Vasconcelos já tinha sido preso ao entrar ilegalmente nos Estados Unidos pela fronteira perto de San Diego, na Califórnia, na costa oeste.
A detenção aconteceu em 10 de abril do ano passado, mas ele foi liberado na sequência com uma notificação para comparecer a um juiz de imigração. Ele, porém, não compareceu e só foi detido este ano em Falmouth, do outro lado do país.
“Neste caso, apreciamos o Tribunal Distrital de Falmouth por honrar a ordem de detenção de imigração do ICE e permitir que nossos oficiais tomassem a custódia de Vasconcelos na segurança de uma cela de prisão, em vez de ter que prendê-lo em liberdade”, afirmou a diretora do ICE em Boston.
O caso foi ressaltado pelo ICE e também por veículos conservadores de imprensa nos Estados Unidos por ter demonstrado uma colaboração do estado de Massachusetts, que tem um governo democrata (de oposição ao atual presidente), com o órgão de imigração de Trump.
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, afirmou em novembro que a polícia do estado “absolutamente” não iria cooperar com a política de deportação em massa de Trump e que usaria “todas as ferramentas disponíveis” para proteger seus moradores.
Recentemente, ela teceu críticas a imigrantes em situação irregular que cometem crimes nos EUA, e chegou a afirmar estar indignada com a situação. Ainda assim, apresentou objeções à política de Trump. “Eu ainda me oponho aos esforços para visar grandes parcelas de uma população indocumentada que não fez nada de errado além de estar aqui sem presença legal”, disse ela no mês passado.
ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (12) que ele está no cargo por um milagre. Em um discurso em Minas Gerais com referências religiosas, afirmou que “se duvidar” será reeleito novamente e que o país não será governado pela extrema direita.
“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, disse Lula, em cerimônia sobre o acordo de reparação da tragédia de Mariana.
O presidente também criticou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e voltou ao citar a palavra “milagre” em relação ao seu mandato.
“Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, disse.
“Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, completou Lula.
O petista já tinha repetido o mesmo questionamento sobre o ex-presidente ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em março, quando estiveram em um evento juntos no estado. Desta vez, porém, Zema não participou da cerimônia, e recebeu críticas de ministros aliados de Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Cassação
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A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
Mais cedo, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.
Extradição
Ontem (11), Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição de Zambelli.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
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No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teceu várias críticas às big techs ao votar no caso do Marco Civil da Internet. Segundo ele, o plenário da corte deve pensar se plataformas digitais podem impor seu modelo de negócios “agressivo e perverso” aos países em que atuam.
Nesta quinta-feira (12), os ministros retomaram a análise do caso em que já há maioria a favor de ampliar a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros.
“Nós temos que nos perguntar se as big techs podem impor a todos os países, inclusive ao Brasil, o seu modelo de negócio agressivo e perverso, contrário à Constituição Federal, contrário à legislação brasileira, tão somente porque ela é multinacional ou internacional”, disse.
A corte debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que as empresas só deverão indenizar usuários ofendidos por postagens de terceiros se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
Até o momento, os ministros entendem que a norma em vigor é insuficiente para a proteção de direitos e garantias constitucionais no contexto atual.
Assim, há maioria para ampliar as obrigações às empresas, com votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux (os dois relatores dos casos) e de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Por enquanto, só André Mendonça votou para manter a responsabilização das plataformas apenas após decisão judicial. Além de Moraes, faltam votar Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O ministro afirmou que a decisão deve se dar depois de os magistrados refletirem, por meio de perguntas, sobre a instrumentalização das redes sociais e o perigo de dano causado por elas.
“A primeira delas é se as plataformas possuem uma imunidade territorial e uma cláusula absoluta de impunidade ou para a prática de ilícitos ou de auxílio a esses ilícitos. Se entendermos que as big techs nasceram de geração espontânea, estão acima dos países, das legislações e não precisam respeitar nada”, disse, no início do voto.
Relator dos processos da trama golpista de 2022 e dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o ministro também exibiu um vídeo das depredações.
Moraes rebateu o comentário do risco à liberdade de expressão com o aumento da regulação das redes sociais.
“O suposto exercício da liberdade de expressão vem se transformando em agressão. Vem se transformando em prática reiterada de atos nazistas, fascistas, homofóbicos, atentados à democracia, crimes contra crianças e adolescentes. Aqui, o princípio do dano está caracterizado, caracterizado com imagens que mostramos”, disse.
A expectativa é que, com as mudanças, o Supremo coloque em voga parte do que vinha sendo discutido no âmbito do PL das Fake News, travado diante do lobby das próprias big techs.
Na sessão de quarta (11), votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Com o entendimento formado na corte até aqui, a discussão passa a ser o tamanho da lista de obrigações pelas quais as redes serão responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas por usuários ofendidos.
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