Economia
Gripe aviária pode fazer preço do ovo cair, mas não por muito tempo, dizem especialistas
(FOLHAPRESS) – Alguns dias após a confirmação de um caso de gripe aviária em uma granja de Montenegro (RS), o setor de alimentos ainda não calculou o valor exato do impacto dos embargos impostos por outros países. Especialistas e produtores, porém, apontam possíveis efeitos no preço do frango e na logística de armazenamento das aves.
Andre Braz, especialista em política monetária e inflação do FGV Ibre, afirma que, com a interrupção de parte das exportações, o excedente de aves pode ser deslocado para o mercado interno. Diante de uma sobreoferta, há a possibilidade de o país registrar queda no preço do frango, explica.
De acordo com Braz, porém, em um segundo momento, os produtores devem ajustar a quantidade de aves ao novo mercado, para evitar aumento no custo de criação dos animais.
“Os criadores sabem que o excesso de aves no mercado pode provocar uma queda abrupta no preço. Isso não vai pagar os custos de criação dos animais. Se o novo mercado é não exportar, eles também não vão criar muitas aves, vão dimensionar a criação para limitar quedas nos preços. Isso porque, para criar essas aves, eles precisam investir em rações.”
O comportamento dos preços, no entanto, também deve depender da quantidade de países que vetarem o frango e o ovo brasileiros, além do ritmo das liberações.
Segundo o economista-chefe da Farsul (Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul), Antonio da Luz, pode haver alguma redução ao consumidor final, mas seria um corte temporário, diz, já que o ciclo das aves é curto, em torno de 30 a 40 dias até o abate, e os produtores vão se ajustar à nova demanda.
“O mercado interno vai ficar abastecido como sempre esteve. Num primeiro momento, vamos ter um desequilíbrio, isso vai ter que ser reorganizado dentro da economia brasileira, mas aquilo que era para exportar provavelmente não vai ser produzido ou vai ser produzido menos, mas ninguém vai tirar totalmente o pé do acelerador porque logo logo a gente vai estar exportando de novo”, diz.
O ovo tem sido um dos vilões na mesa do brasileiro. No acumulado dos últimos 12 meses até abril, o ovo de galinha registrou alta de 12,32%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo Felipe Vasconcellos, sócio da gestora Equus Capital, gigantes do setor de alimentos, como BRF e JBS, devem observar queda nos preços das ações nesta semana.
Ele diz que a indústria terá de ser criativa para realocar no mercado interno cortes pouco consumidos por brasileiros, como o pé de galinha, muito exportado para a China -um dos países que suspenderam a importação de frango brasileiro.
“Isso vai exigir um pouco de criatividade e ajuste na indústria. Eventualmente, o pé pode virar ração animal. O que vai acontecer é que [a indústria] vai remanejar”, afirma.
Vasconcellos também diz que o preço do frango pode sofrer os efeitos da interrupção nas exportações.
“Por um pequeno espaço de tempo, nós podemos experimentar uma redução no preço do frango na mesa do brasileiro por conta dessa sobreoferta, porque um percentual do frango produzido pelo Brasil, que seria exportado, vai ter que ser comido por alguém”, diz.
Ricardo Santin, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), afirma que a suspensão das importações de frango brasileiro por alguns países pode causar problemas para a logística do setor, com a interrupção do fluxo de navios que transportam as aves e a necessidade de maior armazenamento para manter os produtos que não foram exportados após os embargos.
“Esse fluxo é muito bem azeitado e funciona com 25 milhões de aves por dia. Já tem tudo certinho. Quando tem uma ruptura de alguns elos dessa cadeia, você tem que readequar”, diz.
Neste sábado (17), Uruguai, México e Chile se juntaram à lista de países que suspenderam as importações de frango e ovo do Brasil após a confirmação da gripe aviária em uma granja em Montenegro (RS), município de 64 mil habitantes, a cerca de 60 km de Porto Alegre.
Mais tarde no sábado, a Coreia do Sul também anunciou a suspensão. Segundo a agência de notícias Yonhap, foram suspensas as importações de frango e derivados que deixaram o Brasil a partir da última quinta-feira (15). Nos portos país asiático, já estão em quarentena 37 carregamentos, que totalizam 844 toneladas de frango.
Anteriormente, na sexta (16), Argentina, União Europeia e China já haviam anunciado a interrupção nas importações de frango brasileiro por 60 dias. O governo informou que países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Filipinas já aprovaram embargo limitado ao município gaúcho.
Em conjunto, os mercados que já declararam embargo foram responsáveis por US$ 2,8 bilhões em compras de frango e ovos brasileiros em 2024. O valor representa 28% do total exportado pelo país no ano. O principal comprador é a China, com US$ 1,2 bilhão (13% do total).
O primeiro caso de gripe aviária do país em granjas comerciais tira do Brasil o privilégio de ser o único grande produtor mundial livre da doença.
Ao todo, cerca de 1,7 milhão de ovos foram destruídos no Rio Grande do Sul, segundo o departamento de agricultura do estado.
O Ministério da Agricultura informou que os ovos para incubação fornecidos pela granja de Montenegro foram rastreados e estão localizados em Minas Gerais, Paraná e no Rio Grande do Sul. O Mapa já orientou a destruição de todos para evitar riscos. Segundo o governo, não há comprovação de que esses ovos estejam contaminados com o vírus.
O governo de Minas Gerais informou neste sábado (17) que determinou, como medida preventiva, o descarte de 450 toneladas de ovos fecundados que vieram do Rio Grande do Sul.
Da lista dos países que anunciaram a interrupção das compras, o segundo maior mercado é a União Europeia (7% do total vendido ao exterior em 2024), seguida por México (6%), Chile (3%), Argentina (0,3%) e Uruguai (0,2%).
Cerca de 17 mil aves morreram em uma granja de Montenegro voltada à produção de ovos férteis -a maioria dos animais morreu por ação do vírus H5N1, enquanto outros tiveram de ser abatidos para evitar o contágio.
O Ministério da Agricultura mantém ativas, até o momento, as exportações de frango e ovos para os outros países que adquirem esses produtos do Brasil. No caso de China e União Europeia, a medida restritiva está prevista em cláusula contratual. Quando há registro de qualquer caso de gripe aviária, as importações são suspensas automaticamente como medida de prevenção em saúde.
Com a chamada regionalização do caso de gripe aviária, produtos de outras cidades gaúchas e regiões do país continuam a exportar normalmente para esses locais.
O QUE É GRIPE AVIÁRIA E QUAIS OS RISCOS
O QUE É O H5N1?
É uma variante do vírus da gripe comum, integrante da família influenza. A variação H5N1 é comum em aves.
QUAL A LETALIDADE EM AVES?
Extremamente alta, segundo o professor da Faculdade de Medicina Veterinária da USP Paulo Eduardo Brandão. O vírus é transmitido rapidamente, e o número de mortes costuma ser ainda maior em granjas, que concentram muitos animais em um espaço pequeno.
ESSE VÍRUS É NOVO?
Não. Um ancestral dele é conhecido desde 1996 por infectar gansos. No Brasil, há registro de casos em animais silvestres desde 2023.
É SEGURO CONSUMIR CARNE E OVOS DE AVES?
Sim. Comer produtos de um animal contaminado não transmite o vírus para humanos.
O VÍRUS PODE CONTAMINAR HUMANOS DE ALGUMA FORMA?
A forma de transmissão da influenza é via gotículas aerossóis de espirros e fezes. Assim, há uma pequena chance de isso acontecer por meio do contato direto com animais vivos contaminados ou locais de criação.
OUTROS ANIMAIS PODEM SER INFECTADOS?
Nos Estados Unidos, já houve registro de infecção de bovinos, e pessoas contraíram a doença após contato com o gado. No Chile, houve contaminação de leões marinhos.
O QUE FEZ O GOVERNO BRASILEIRO?
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) decretou emergência zoossanitária por 60 dias no município de Montenegro (RS). A pasta também trabalha no rastreio da produção do estabelecimento onde foi confirmado o caso.
POR QUE O VÍRUS PODE GERAR EMBARGOS COMERCIAIS?
Os países têm políticas de suspensão de importações de lugares onde houve detecção de gripe aviária para evitar a entrada do vírus em zonas livres da doença.
A SITUAÇÃO PODE SAIR DE CONTROLE?
Sim. Para a veterinária especialista em zoonoses Paula Giaffone, os Estados Unidos são um exemplo negativo. “Nos EUA, a situação está realmente complicada, o vírus se espalhou por granjas, atingiu rebanhos leiteiros e é encontrado até em testes de água, nos sistemas de distribuição de água.”
HÁ REFLEXOS PARA O CONSUMIDOR?
A gripe aviária já levou ao sacrifício de mais de 120 milhões de aves nos Estados Unidos e é um dos principais fatores responsáveis pela alta no preço dos ovos no país.
Leia Também: Uruguai, México e Chile suspendem importação de frango brasileiro após caso de gripe aviária
Leia Também: Gripe aviária: o que é, quais os riscos e como se proteger
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vangloriou nesta sexta-feira, 12, os números econômicos durante um discurso em Brasília. Segundo o petista, o momento brasileiro é especial devido à diminuição da extrema pobreza e do desemprego, além do crescimento dos empregos formais. Lula também destacou a isenção de quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda, e afirmou que os mais ricos vão compensar a “libertação do povo pobre” da tributação.
“Avançamos na luta contra a justiça tributária. A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil, não paga mais imposto de renda neste País, e quem ganha até R$ 7.300, vai pagar menos imposto do que paga hoje. A compensação sobre essa libertação do povo pobre pagar imposto de renda, virá da taxação que estamos fazendo na camada mais rica da população”, disse Lula.
O presidente disse ainda que é preciso apenas “eleger alguém que não presta” para destruir uma política pública. Segundo o petista, é preciso que o Estado vá até a população, e não o contrário.
Lula anunciou que, no ano que vem, o governo vai tentar realizar três mutirões por mês de veículos e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas pelo Brasil. A iniciativa é uma das apostas do petista para alavancar a popularidade da gestão diante da chegada da campanha eleitoral.
O presidente participou na manhã desta sexta da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Após o evento, Lula partiu para São Paulo, onde participará, no fim da tarde, da inauguração do canal SBT News.
Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra as Formas de Descriminação e Tolerância. Com isso, o Legislativo precisa ratificar o texto para que o Brasil siga os preceitos adotados pelo continente.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos da empresa que foram trabalhar na rival 99Food. A companhia suspeita que dados confidenciais estejam sendo usados em negociações com restaurantes, em meio à guerra do delivery aberta neste ano com a chegada de novos concorrentes ao mercado.
Donos de estabelecimentos com acordos de exclusividade com o iFood afirmaram à reportagem que, em reuniões marcadas pela 99, executivos da companhia chinesa fizeram propostas para que quebrassem seus contratos com o concorrente e migrassem para a sua recém-lançada plataforma.
Nas conversas, foram mostradas informações como faturamento, tíquete médio de clientes, multa pela quebra do pacto e vigência do acordo com o iFood, detalhes que seriam de acesso exclusivo da plataforma líder do segmento e dos sócios das redes.
“O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”, disse a empresa em nota.
A 99 respondeu que encara esse tipo de relato com seriedade e que não tolera nem endossa qualquer forma de conduta inadequada envolvendo o uso de dados externos obtidos por meios ilegais. Disse também estar confiante de que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis.
“A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados”, afirmou em comunicado.
Nos últimos meses, foi armada uma batalha entre empresas competidoras no mercado de delivery, com acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para a obtenção de informações. Por trás dessa disputa estão a volta da 99 ao setor e a chegada de outra chinesa, a Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês.
A questão do fechamento de contratos exclusivos pelas empresas, que já foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é uma das maiores quedas de braço no mercado de entregas.
No mês passado, a Folha de S.Paulo mostrou que restaurantes que tinham pactos de exclusividade com o iFood viram o faturamento derreter depois que solicitaram a quebra desses acordos. Eles atribuíram a redução ao que consideram ter sido uma retaliação por parte do aplicativo.
Há uma concorrência também por profissionais. Pessoas com conhecimento do assunto afirmam que há ações judiciais envolvendo ao menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99.
Em meados deste ano, o iFood foi à Justiça contra um ex-executivo que, mesmo tendo assinado um acordo de não competição (“non-compete”), foi trabalhar na rival chinesa. Conforme informações do processo, as cláusulas previam que o profissional não exercesse algumas atividades, incluindo trabalhar em concorrentes, por seis meses. Em contrapartida, ele receberia o valor do último salário fixo também por um semestre.
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, chegou a determinar que um funcionário da área de vendas se desligasse imediatamente da 99, sob risco de pagamento de multa de R$ 500 por dia. Ele deixou a empresa e houve acordo entre as partes, incluindo a retomada de pagamentos pela não competição. O processo não cita o uso irregular de dados nesse caso.
No fim de outubro, outro ex-funcionário do iFood foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba, no interior de São Paulo. Ele teve seus celulares, computadores e pendrives apreendidos pela Polícia Civil.
O caso corre sob sigilo, mas, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, a queixa apresentada pelo iFood aponta que ele teria transferido dados de clientes e outras informações internas para seus dispositivos pessoais. Parte dessas informações teria sido compartilhada, o que ele nega.
A reportagem apurou, com pessoa próxima à investigação, que são aguardadas as perícias nos aparelhos para novos passos da apuração.
“Os casos de buscas e apreensões envolveram ex-colaboradores que, à época, possuíam acesso autorizado a determinadas informações em razão de suas funções na empresa. Trata-se, portanto, de uso indevido de dados”, diz o iFood em nota.
“Essas situações resultaram do descumprimento de protocolos internos e são tratadas com rigor pela companhia, inclusive no âmbito legal”, completa.
Um terceiro ex-funcionário do iFood que foi contratado pela 99 também havia compartilhado arquivos internos com pessoas de fora da companhia, segundo pessoas a par do caso. Ele havia feito os downloads perto de sua saída da plataforma de delivery, o que motivou reclamação trabalhista e inquérito.
O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga afirma que, ao trocar de emprego, um profissional pode levar o conhecimento geral adquirido no trabalho, como experiência, habilidades técnicas e visão de mercado.
Informações como segredos comerciais, dados de clientes, preços, contratos e dados financeiros sensíveis não devem ser compartilhadas. Se uma concorrente usa documentos obtidos irregularmente, ela pode ser civil e criminalmente responsabilizada por concorrência desleal.
O especialista afirma que a questão da não concorrência deve estar expressa no contrato de trabalho. Se isso não estiver previsto, o trabalhador pode ir para a concorrente, desde que mantenha o sigilo sobre informações sensíveis.
(FOLHAPRESS) – A escala 6×1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso -de preferência aos domingos-, pode acabar no Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10).
Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.
A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.
Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL.
A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, no entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.
COMO FUNCIONA A ESCALA 6×1?
A escala de trabalho 6×1 é a jornada tradicional no Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais do que leis.
Há, no entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.
Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente as pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.
“Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso”, diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.
“Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas no sábado”, explica Calcini.
FOI APROVADO O FIM DA ESCALA 6×1?
Sim e não. O fim da escala 6×1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Esse é, no entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, no entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações no plenário da Câmara e do Senado.
Não há data para que essas votações ocorram, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao final e pediu para que a sociedade se prepare para isso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.
Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.
O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização social em torno do fim da escala 6×1.
O FIM DA ESCALA 6×1 É BOM OU RUIM?
As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão do presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações do 1º de Maio deste ano.
Experiências ao redor do mundo e também no Brasil mostram que empresas com escala 4×3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.
Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto no Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.
Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.
Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.
O professor Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para as empresas. “Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6×1 que passará a ser de 5×2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores”, diz.
Por outro lado, afirmaque as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.
A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.
Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.
QUAL A DIFERENÇA DA ESCALA 5X2 E 6×1?
A escala 5×2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga no sábado e no domingo. Mas como a jornada no Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.
Na escala 6×1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor no sábado. Pela regra, ele cumpriria as 40 horas durante a semana e, no sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.
QUEM TRABALHA 6×1 TEM FOLGA NO DOMINGO?
A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.
As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.
Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional no varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.
“Importante dizer que domingo é o famoso dia do descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, no entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal”, afirma.
O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE A ESCALA 6×1?
A nova lei afirma que a jornada de trabalho no Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao que for aprovado a PEC.
O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.
Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e no Senado. A PEC atual havia sido arquivada no Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.
“Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda as empresas do país”, lembra.
QUEM TRABALHA 6×1 TEM DIREITO A 100% NO FERIADO?
Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho no feriado sem compensação.
“O regime 6×1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória”, diz o advogado.
Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular as condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.
O QUE É A ESCALA 4×3?
Okajima diz que a escala 4×3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração do trabalho.
“Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso”, afirma o especialista.
É MELHOR TRABALHAR 12×36 OU 6×1?
Bruno Okajima diz que as escalas 12×36 e 6×1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.
Ele afirma que a jornada 12×36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.
O 6×1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. “Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente “melhor”. O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde do trabalhador”, diz o advogado.
O FIM DA ESCALA 6×1 VAI QUEBRAR A ECONOMIA?
De acordo com o especialista, o 6×1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade no varejo e em setores de serviços. “Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica”, diz Okajima.
Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.
QUAL O SALÁRIO DE QUEM TRABALHA 6×1?
O salário decorre da função, da contratação e do piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6×1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir as horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.
QUAL É O TEXTO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1?
A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso.
A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar as 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.
A data deve movimentar R$ 53 bilhões em todo o país, alta de 7% em relação a 2024. Neste ano, 62% dos consumidores pretendem comprar presentes e devem gastar, em média, R$ 503. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 446.
Folhapress | 12:45 – 11/12/2025
Por dentro de rancho de luxo de R$ 63 milhões em Montana
Casa MD / Oficina de Projetos Oba (OPO)
Casa Las Margaritas / Trópico Arquitectura
Casa EJ / Leo Romano
Casa Crua / Order Matter
Casa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura8 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura8 meses atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura8 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura9 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura8 meses atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura7 meses atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Arquitetura1 mês atrásCasa Tupin / BLOCO Arquitetos
-
Política9 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
