Política
Hugo Motta negocia acordo sobre anistia com STF e governo para frear pressão bolsonarista
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia com o presidente Lula (PT), lideranças políticas e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um acordo para encontrar uma alternativa ao projeto de lei que dá anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Motta tenta construir um consenso entre os Três Poderes para reduzir a pressão pela aprovação da proposta, que é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas vista como uma afronta ao Supremo e possível gatilho de uma crise institucional.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido já conseguiu as 257 assinaturas necessárias na Câmara para pedir que o projeto vá direto para plenário, mas cabe a Motta a decisão.
O formato de um acordo ainda não foi definido, e o presidente da Câmara tem encontrado resistência em diversas frentes a opções como a redução de penas dos condenados. Lideranças políticas buscam, principalmente, caminhos dentro do Legislativo para dar um desfecho ao tema.
Uma das alternativas estudadas é fazer ajustes no projeto de lei da anistia para prever a redução de penas em alguns casos. Outra é alterar a legislação sobre crimes contra o Estado democrático de Direito, para reduzir as penas mínimas e abrir caminho para uma revisão das punições aplicadas pelo Supremo.
Avalia-se, entre deputados, até um indulto presidencial para resolver o imbróglio. Essa hipótese não tem boa acolhida por enquanto no Palácio do Planalto.
Hugo Motta conversou sobre o assunto com o presidente Lula durante viagem ao Japão há duas semanas, segundo um interlocutor do deputado. O tema também tem sido tratado com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), enquanto Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) aborda a questão com o Supremo.
Nesta quinta (10), ao falar de anistia ou redução de pena “em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro”, Gleisi disse ser “plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali, talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso”. Nesta sexta (11), porém, disse que eventuais revisões de pena “cabem única e exclusivamente” ao STF.
Integrantes do Palácio do Planalto consideram que as discussões estão em estágio inicial e ainda avaliam qual deve ser sua posição. O governo alertou Motta de que qualquer solução precisa ser acertada com o Supremo.
A proposta de acordo também foi apresentada por Motta a Bolsonaro na quarta-feira (9). Réu pela trama golpista, o ex-presidente disse ser contrário à redução de penas e defendeu a anistia irrestrita aos acusados pelos ataques.
Ministros do Supremo também foram procurados por Motta para discutir uma solução para as pressões que a oposição tem feito pela votação do PL da Anistia. Segundo dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, as conversas se intensificaram às vésperas do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma.
Alexandre de Moraes e ministros aliados resistem à revisão do modelo das condenações. Eles acreditam que a progressão de pena de muitos acusados e condenados e até a soltura de presos provisórios são suficientes para, aos poucos, esvaziar a pauta da anistia no Congresso.
Presos pelo 8 de janeiro podem progredir de regime em breve porque a legislação prevê a concessão do benefício após o cumprimento de um sexto do tempo de reclusão. No caso de condenados a 14 anos de prisão, o direito é adquirido a partir de maio.
A resistência de ministros considerados mais articulados politicamente, como Moraes e Gilmar Mendes, não é unânime no tribunal. O plenário está dividido sobre a dosimetria das penas, e a posição de Moraes tem maioria simples: 6 dos 11 votos.
A indicação do ministro Luiz Fux de que deve mudar sua posição sobre as condenações nos casos mais graves pode embaralhar ainda mais o cenário no tribunal. Na Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar parte dos casos do 8 de janeiro, o cenário é mais favorável a Moraes.
O presidente da Câmara tem conversado com ao menos seis ministros do Supremo. Os diálogos são mais frequentes com Moraes e Gilmar, segundo relatos feitos à Folha.
Motta chegou a jantar com os dois ministros uma semana antes do julgamento de Bolsonaro no Supremo, a convite de Moraes. Em uma conversa mais recente, o presidente da Câmara avisou à dupla que levaria a decisão de pautar o projeto da anistia ao colégio de líderes caso o PL confirmasse as 257 assinaturas para o requerimento de urgência.
Com o cenário desfavorável, ministros do Supremo tentam convencer que a breve espera pela progressão das penas é o melhor caminho. Em um aceno a Motta, Moraes teria decidido mudar a condução de alguns processos.
Desde o início do ano, o ministro tinha determinado a soltura de apenas um acusado pelos ataques. Depois de 28 de março, ele soltou outras 15 pessoas.
O movimento de Moraes fez baixar para 131 o número de presos pelos ataques de 8 de janeiro -sendo 42 provisórios, 84 em prisão definitiva e 5 em prisão domiciliar.
Dados mostram que 8% dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) estão na prisão.
São, ao todo, 1.586 pessoas acusadas pelos crimes contra o Estado. A maior parte (1.099), composta por presos em frente ao quartel-general do Exército, foi denunciada por crimes simples. As condenações deste grupo costumam ser de um ano de reclusão, com pena substituída por prestação de serviço comunitário e obrigação de fazer um curso sobre democracia.
A outra parte (487) é de pessoas flagradas na manifestação que cometeram crimes mais graves, como golpe de Estado e deterioração do patrimônio tombado. As penas para esse grupo variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses, a depender da gravidade de cada caso.
Nessa estratégia do Supremo, a soltura de presos e a progressão de penas devem ser analisadas caso a caso, de uma forma que seria vista como benevolente por parte de Moraes, segundo um interlocutor do ministro.
Gilmar Mendes disse na terça-feira (8) que os presidentes da Câmara e do Senado estão cientes de que não há ambiente para discutir anistia e afirmou defender a apreciação de situações caso a caso, não uma revisão geral de penas.
As discussões sobre as penas do 8 de janeiro devem ser retomadas em dois momentos no Supremo. Em um dos casos, Fux liberou a retomada do caso de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo. O julgamento será reiniciado em 25 de abril.
Em outra frente, o ministro André Mendonça pediu que sejam levados ao plenário quatro julgamentos de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A retomada desses casos não está na pauta de abril, e cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a data do julgamento.
Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos. 
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o
indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado
* Com informações da Agência Senado
Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado
* Com informações da Agência Senado
ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (12) que ele está no cargo por um milagre. Em um discurso em Minas Gerais com referências religiosas, afirmou que “se duvidar” será reeleito novamente e que o país não será governado pela extrema direita.
“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, disse Lula, em cerimônia sobre o acordo de reparação da tragédia de Mariana.
O presidente também criticou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e voltou ao citar a palavra “milagre” em relação ao seu mandato.
“Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, disse.
“Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, completou Lula.
O petista já tinha repetido o mesmo questionamento sobre o ex-presidente ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em março, quando estiveram em um evento juntos no estado. Desta vez, porém, Zema não participou da cerimônia, e recebeu críticas de ministros aliados de Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Cassação
Notícias relacionadas:
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
Mais cedo, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.
Extradição
Ontem (11), Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição de Zambelli.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
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