Economia
Imposto de renda mínimo deve pegar milionários e pode gerar superávit, mostra estudo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Imposto de Renda mínimo proposto pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração de quem ganha até R$ 7.000 deve alcançar basicamente pessoas com renda anual superior a R$ 1 milhão, segundo estudo do economista Sérgio Gobetti publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.
A nota técnica “Estimativas de impacto das mudanças no imposto de renda” mostra ainda que a arrecadação com esse novo tributo pode superar o custo da desoneração proposta em mais de R$ 10 bilhões. O valor poderá ser menor, no entanto, se houver queda na distribuição de lucros por parte das empresas para fugir dessa tributação.
Gobetti sugere que o Congresso Nacional direcione esse possível resultado positivo, caso ele se confirme, para reduzir a tributação do consumo, e avalia que é importante não desidratar a proposta do governo com base em valores que podem não se confirmar.
Os cálculos têm como base os dados detalhados das declarações do IRPF de 2017 a 2022 por faixa de renda disponibilizados pela Receita Federal, com algumas estimativas projetadas para os anos seguintes. Em geral, os resultados estão em linha com as projeções do governo federal, que não trabalha, no entanto, com sobra de arrecadação.
Embora o imposto adicional se aplique a rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, Gobetti calcula que dificilmente irá alcançar rendas abaixo de R$ 1 milhão, devido ao mecanismo que permite olhar toda a tributação da pessoa física.
O valor pago de imposto para rendimentos dentro desse intervalo já é, em média, superior ao mínimo previsto no projeto do governo para essa faixa de renda. “Por isso, pode-se dizer que o imposto mínimo efetivamente só deve atingir os milionários -na verdade, uma parte deles”.
Ele dá como exemplo uma pessoa que tenha recebido R$ 600 mil de dividendos isentos e R$ 100 mil de salários. Ela já terá pago cerca de R$ 13 mil de Imposto de Renda sobre o salário, o que representa 1,9% do ganho total, percentual superior ao mínimo, que seria de 0,8% para uma renda de R$ 700 mil.
Esse contribuinte não teria nada mais a pagar no ajuste anual. Para que houvesse pagamento do imposto adicional, o peso dos dividendos no somatório das rendas teria de ser ainda maior.
SUPERÁVIT
Ele calcula que a desoneração deve custar R$ 25 bilhões em 2026, praticamente o mesmo número divulgado pelo governo.
A cobrança do imposto mínimo renderia R$ 41,7 bilhões se fosse mantido o mesmo ritmo de distribuição de dividendos visto em 2022 para residentes no país. Uma redução de 40% na distribuição de lucros, mais concentrada nas empresas do Simples Nacional, diminui a arrecadação para R$ 22 bilhões.
Esse é praticamente o valor estimado por ele para a retenção na fonte dos dividendos para pessoas físicas domiciliadas no Brasil (R$ 23 bilhões), o que significa que haveria pouca restituição no ajuste anual dos residentes no país.
Com base nos dividendos distribuídos em 2022, ele calcula que a Receita deve arrecadar mais R$ 11,3 bilhões com a retenção na fonte de valores remetidos ao exterior, o que garantiria um superávit nas contas do governo federal. O Ministério da Fazenda estima uma receita de R$ 8,9 bilhões, valor que pode refletir a queda nessas remessas no ano passado, segundo o economista.
Há dados que apontam redução na distribuição desses lucros em 2024, o que pode explicar a projeção mais conservadora do governo.
Gobetti considera que a possibilidade de compensação usando a regra dos 34% -a soma da tributação na empresa e na pessoa física não pode ultrapassar esse percentual -não teria praticamente efeito, pois a alíquota média das empresas no Brasil é bem inferior a isso.
“O resultado fiscal dessas medidas tende a ser superavitário, mesmo em cenários em que consideremos a hipótese de redução significativa na distribuição de dividendos. As medidas se compensam até mesmo na situação extrema de uma redução na distribuição de dividendos em torno de 40% ou 50%”, afirma o economista.
Ele diz que as estimativas indicam que não há risco relevante de que a reforma tenha impacto deficitário sobre as contas públicas, a menos que o Congresso decida aprovar apenas a desoneração dos assalariados de menor renda, rejeitando o imposto mínimo.
Mesmo que o saldo da proposta seja um superávit, ele lembra que estados e municípios podem perder receita, mas que esse resultado depende de dois fatores.
Por um lado, haverá queda no imposto retido na fonte dos servidores com salário de até R$ 7.000, o que prejudica locais com mais servidores. Por outro, esses governos vão receber 48% da receita da tributação dos dividendos via fundos de participação, o que beneficia locais mais dependentes de repasses.
A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.
Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.
“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).
As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.
Possibilidade de negociação
O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.
“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.
Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.
“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
No caso de cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, os beneficiários receberão o pagamento na próxima segunda (21), independentemente do NIS.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, que podem ser acrescidos de três adicionais cumulativos:
- Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz;
- R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos;
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.No mês passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano.
No entanto, a mudança vale apenas para as famílias que acionaram a regra a partir de junho. Quem se enquadrou na proteção até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando as espécies pescadas se reproduzem.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na noite desta quinta-feira (17) que o Pix vai acabar com o cartão de crédito no Brasil e por isso incomoda o presidente dos EUA, Donald Trump, após o governo americano ter incluído a ferramenta de pagamentos instantâneos na investigação comercial sobre prática desleal contra o Brasil.
Lula falou sobre o assunto enquanto comentava a sobretaxa de 50% imposta pelo governo Trump sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
“E sabe o que ele disse ontem? Que está incomodado com o Pix. E por que? Porque o Pix vai acabar com o cartão de crédito nesse país. Por isso ele está incomodado. A gente vai criar o Pix parcelado. É uma coisa do Brasil, não tem porque ele ficar dando palpite nisso”, disse Lula, durante evento em Juazeiro, na Bahia, a 504 quilômetros de Salvador.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, membros do governo do presidente Lula e aliados enxergam lobby de empresas de bandeiras de cartão de crédito e de big techs por trás da pressão dos Estados Unidos sobre o Pix brasileiro.
Na investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil, o Pix virou alvo como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
A rapidez com que o Pix foi adotado pelos brasileiros impactou o negócio de plásticos, como são chamados os cartões no mercado bancário, com representantes como Visa e a Mastercard.
No Vale do São Francisco, o presidente também falou que o governo pretende dar uma resposta aos Estados Unidos e classificou a carta enviada por Trump com justificativas das tarifas extras como “desaforada”.
“Estamos juntando todo tipo de empresário, inclusive empresário americano, porque quando chegar agosto vamos dar uma resposta. Dia 16 de maio, mandamos uma carta para o governo americano e até agora não tivemos a resposta a não ser essa carta desaforada”, disse Lula em Juazeiro, município que à margem do Rio São Francisco, na divisa com Petrolina, em Pernambuco.
O petista também criticou, sem mencionar diretamente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
“Esses dias o presidente Trump, a troco não sei do que, talvez a pedido do filho do coisa [anunciou as tarifas]. Porque o filho do coisa é deputado, pediu licença para ir lá pedir para o Trump dar um golpe no Brasil. Trump manda uma carta desaforada para mim, [dizendo que] se não soltar Bolsonaro, se não parar de perseguir ele [o ex-presidente], vou taxar o Brasil em 50%”, disse Lula.
“Quem vai condenar Bolsonaro não é o presidente da República, é a Suprema Corte brasileira. Porque Bolsonaro tentou dar um golpe nesse país e tinha um plano para mantar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes. Bolsonaro vai ser julgado e, se for condenado, o lugar dele é no xilindró”, afirmou o presidente, mencionando uma gíria popular que se refere a prisão. “Nesse país, a lei vale para todo mundo, ninguém é melhor que ninguém.”
As falas de Lula foram proferidas durante evento de entregas do Novo PAC, como unidades odontológicas móveis, para municípios da Bahia no âmbito da Saúde.
O presidente também divulgou o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, que vai ampliar os turnos de atendimento em policlínicas, ambulatórios e Unidades de Pronto Atendimento, em parceria com estados e municípios. A medida atinge visa a redução do tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A expansão deve ocorrer inicialmente nos estados de Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O petista disse que todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, devem cumprir as regras do país
Folhapress | 05:10 – 18/07/2025
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