Economia
INSS afirma que aposentados terão direito a restituição com correção
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça, 13, que vai corrigir pela inflação o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é mais um desdobramento da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que identificou irregularidades na gestão do órgão. A repercussão do caso resultou na troca do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Em caso de descontos não autorizados para associações e sindicatos, o INSS explicou que será disponibilizado o cálculo dos valores descontados, corrigidos pelo IPCA, a serem restituídos pela associação. Após essa etapa, caberá à entidade efetuar o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU) individualizada por beneficiário e anexá-la ao processo.
Consultas
Nesta quarta-feira, 14, estarão disponíveis dois canais de atendimento – o aplicativo e site Meu INSS, além da central telefônica 135 – para que os beneficiários possam consultar qual associação realizou o desconto e o valor correspondente.
Segundo a instrução normativa, após o ressarcimento pela entidade, o INSS fará o repasse ao beneficiário, diretamente em sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário. Cerca de 9 milhões de pessoas foram notificadas ontem pelo INSS sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. A devolução, no entanto, não será automática. A partir dessa notificação, o beneficiário poderá manifestar se concorda ou não com o desconto associativo registrado. Caso discorde, deverá informar, por meio dos canais disponibilizados, que não autorizou o referido desconto.
Com essa negativa, o sistema gerará automaticamente uma cobrança à associação responsável. O INSS, por sua vez, atuará na defesa do beneficiário junto à entidade.
Desde 2020
O órgão vai devolver os descontos que foram feitos desde março de 2020. A associação terá o prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, anexando ao sistema documentos, por exemplo, que atestem sua filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado. Se ficar confirmado que não houve autorização formal, o beneficiário receberá o reembolso.
Para aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo, é possível fazer todo o processo por meio da central 135, segundo o instituto. Não haverá atendimento presencial nas agências para tratar dos descontos indevidos. Basta ligar para o número 135 para iniciar o atendimento. É necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também integrou as investigações que resultaram na Operação Sem Desconto, os descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. \”Identificamos que a maioria de aposentados de uma amostra não reconhecia que havia autorizado descontos\”, informou a CGU.
A investigação revelou amplo esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a Polícia Federal.
Durante a operação, há três semanas, cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
A apuração trouxe à tona um esquema nacional de descontos associativos não autorizados envolvendo servidores do INSS e dirigentes das entidades. Os acusados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
A investigação começou em 2023, com a realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
Leia Também: 9 milhões podem saber nesta terça se tiveram desconto de associação na aposentadoria
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Indústrias de móveis e madeira do Brasil aumentam a lista de setores que começam a sentir os impactos do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.
Conforme empresários, exportações desses produtos para o mercado americano já estão paralisadas em meio a incertezas sobre a medida.
Trump promete sobretaxar os produtos brasileiros em 50% a partir do início de agosto, o que poderia inviabilizar os embarques de diferentes mercadorias do Brasil nos próximos meses.
Além de móveis e madeira, setores de carne bovina, manga e pescados também já relataram suspensão de exportações.
“O momento é bastante desesperador, não só no setor moveleiro. Isso nos pegou de surpresa”, diz Euclides Longhi, presidente da Movergs (Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul).
Ele é sócio-diretor da empresa Multimóveis em Bento Gonçalves, na serra gaúcha (a 120 km de Porto Alegre), e afirma que teve exportações suspensas para Porto Rico, território dos Estados Unidos.
“No primeiro momento, o cliente ligou e pediu para suspender os pedidos. Colegas que exportam bastante para os Estados Unidos também estão desesperados, porque tu não sabes o que vai acontecer”, acrescenta.
O Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de móveis do Brasil. Segundo Longhi, em torno de 16% das exportações do estado vão para o mercado americano. Os Estados Unidos são o principal destino.
“Os importadores estão pedindo para segurar os embarques para ver se a tarifa será efetivada. Ainda não se tem 100% de certeza”, afirma Cleberton Ferri, diretor internacional do Sindmóveis (Sindicato das Indústrias do Mobiliário) Bento Gonçalves.
No polo do município gaúcho, que reúne em torno de 300 empresas, cerca de 10% da produção é destinada a exportações, diz Ferri. De acordo com ele, os Estados Unidos absorveram 17% dos embarques no primeiro semestre.
O diretor afirma que a maior preocupação é com o que pode acontecer caso a sobretaxa de 50% seja mantida a partir de agosto. “Vai travar 100% dos negócios [para os EUA], não tenho dúvida disso.”
Na avaliação de Ferri, o setor não teria como encontrar parceiros comerciais substitutos de forma imediata. “Não tem mercado consumidor como o americano. A Argentina, por exemplo, é boa parceira, mas não tem o tamanho dos Estados Unidos.”
Empresários defendem a prorrogação do prazo para a entrada em vigor do tarifaço, além de negociações diplomáticas para tentar barrar a sobretaxa de 50%.
Em nota, a Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) disse que a “dinâmica das exportações” do setor já está sendo afetada, principalmente em estados do Sul e do Sudeste.
Na semana passada, a associação manifestou “profunda preocupação” com a decisão americana.
“Os Estados Unidos são historicamente o principal destino das exportações brasileiras de móveis e colchões. Em 2024, o país respondeu por 27,6% do total exportado pelo setor, o que confirma sua relevância estratégica para a indústria nacional”, disse.
EMPRESAS PREVEEM PARALISAR OPERAÇÕES, DIZ LÍDER NO RS
Outro atividade da indústria que já sente os reflexos do anúncio de Trump é a madeireira. Segundo Leonardo De Zorzi, presidente do Sindimadeira-RS, que representa o setor no Rio Grande do Sul, empresas estão programando paralisações na produção por alguns dias ou dar férias coletivas.
“O mercado americano é o mais importante da madeira brasileira”, afirma De Zorzi, acrescentando que os Estados Unidos absorvem 34% dos produtos de madeira serrada da espécie pinus e 32% das chapas de compensado do Brasil.
Conforme o empresário, que também é diretor da Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul), as mercadorias exportadas para o parceiro comercial têm usos variados. As madeiras são utilizadas, por exemplo, na construção de casas e cercas residenciais, em pallets e na produção de embalagens nos Estados Unidos.
Uma sobretaxa de 50% inviabilizaria as exportações, e as empresas não encontrariam mercados substitutos de forma rápida, afirma De Zorzi. “Cada mercado tem sua particularidade, seu produto, sua forma de operar.”
Fonte: Notícias ao Minuto
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O chefe da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Scobar, se reuniu nesta quarta-feira (15) com o líder do governo Lula (PT) no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diante da decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.
Randolfe disse que o encarregado americano mencionou a atuação de um deputado brasileiro nos Estados Unidos, sem citar nominalmente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ele reportou a atuação de um deputado brasileiro lá [nos Estados Unidos]. Obviamente me parece que, diante da atuação de um deputado brasileiro, ele queria ouvir a opinião do Parlamento brasileiro”, afirmou o senador a jornalistas após a reunião.
O líder do governo Lula disse que a posição de Eduardo Bolsonaro não reflete a do Congresso e se propôs a mediar um encontro entre ele e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) -o que será feito.
Scobar deixou o Congresso Nacional sem responder a perguntas. Randolfe, por sua vez, disse que foi procurado pelo estadunidense nesta terça (14) e consultou o Itamaraty sobre a agenda.
Scobar esteve ao menos duas vezes com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desde o anúncio de Trump: primeiro na sexta-feira (11) e depois nesta terça, em encontro fechado com empresários, na capital paulista.
O representante dos Estados Unidos no Brasil foi convocado pelo Ministério das Relações Exteriores na quarta-feira da semana passada (9) para, inicialmente, explicar declarações de Trump sobre o Brasil e, depois, a carta sobre o tarifaço.
Randolfe acrescentou que o governo brasileiro repudia qualquer interferência em assuntos internos, foi vítima de uma tentativa de golpe de Estado e está disposto a dialogar sobre a relação comercial com os Estados Unidos. Segundo ele, Scobar afirmou que também vai buscar canais de diálogo.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a iniciativa do governo dos Estados Unidos de abrir uma investigação comercial contra o Brasil, afirmando ser “inacreditável” o presidente Donald Trump estar preocupado com a 25 de março e o Pix.
A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).
O documento cita a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual, além de tratar o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.
Em sua fala durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (16), o ministro da Casa Civil disse que o Brasil vive um momento de “intromissão absolutamente indevida”, referindo-se à crise das tarifas impostas pelo governo Trump.
“Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de março e coloca isso num documento internacional. Está preocupado com o meio de pagamento que o país adota e é abraçado por todos, pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, disse Rui.
Segundo o ministro, a resposta do Brasil será feita com “serenidade, muito diálogo, muita firmeza, altivez e união de seu povo”. Ele também afirmou que o momento exige união e que, “independentemente de partido político”, é necessário construir um país “que os brasileiros merecem e são os brasileiros que vão definir o seu destino”.
“Nenhuma outra nação, nenhum outro líder mundial pode escolher seja a atividade que vai se dar na rua 25 de março, seja nos meios de pagamento ou qualquer outra coisa que queira se intrometer que seja absolutamente de definição do Brasil”, afirmou Rui Costa.
Fonte: Notícias ao Minuto
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