Política
Interrogado no STF, Bolsonaro admite ter debatido GLO e estado de sítio
BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022, mas admitiu ter discutido com chefes das Forças Armadas alternativas -segundo ele, dentro da Constituição.
“Conforme falou o general Freire Gomes [comandante do Exército na época], talvez foi nessa reunião, nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas. Como o próprio comandante [Freire Gomes] falou, tinha que ter muito cuidado com a questão jurídica porque não podíamos fazer nada fora disso”, disse Bolsonaro, sem detalhar a intenção das medidas estudadas com os militares.
O ex-presidente disse que, “em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo.” Mas admitiu ter visto de “modo rápido”, em uma “tela”, documento apresentado durante reunião com chefes militares e disse, em seguida, que foi levantada a ideia sobre um “estado de sítio”, mas que nada foi para frente.
Esta foi a primeira vez que Bolsonaro esteve diante do ministro Alexandre de Moraes para ser interrogado na condição de réu. Foram duas horas e sete minutos de depoimento, em que o ex-presidente respondeu a perguntas formuladas por Moraes, pelo ministro Luiz Fux, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por advogados.
Em entrevistas nos últimos meses, Bolsonaro já havia falado sobre a discussão de medidas como estado de sítio e de defesa após as eleições de 2022, mas essa versão ainda não constava de sua defesa no processo da trama golpista no STF.
Agora, ao Supremo, Bolsonaro admitiu ter tido acesso ao documento que sugeria a decretação de medidas de exceção após as eleições presidenciais.
Na segunda-feira (9), em depoimento ao STF, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid repetiu detalhes da apresentação de uma minuta de decreto golpista para o então presidente e relatou alterações que teriam sido feitas por Bolsonaro para adequar o documento às intenções do grupo que ocupava o Palácio do Planalto.
“Ele enxugou o decreto”, disse Cid ao ministro Alexandre de Moraes, “retirando as autoridades das prisões só o senhor [ministro Alexandre de Moraes] ficaria preso”.
Em seu depoimento, Bolsonaro rebateu essa versão: “Não procede o enxugamento”, afirmou. Ele disse que o arquivo encontrado no celular de Mauro Cid “não tinha cabeçalho e nem fecho”, só os “considerandos” (provável referência ao preâmbulo de um decreto).
Em seguida, diante da pergunta sobre se tinha mostrado algum documento na reunião do dia 7 de dezembro de 2022 ao general Freire Gomes, Bolsonaro não citou qualquer documento físico, mas disse que foi mostrado em uma tela. “Foi passado na tela os considerandos de forma bastante rápida ali.”
Mais adiante, questionado se teria discutido nas reuniões sobre uma intervenção no TSE e a instauração de uma comissão eleitoral, Bolsonaro disse que “gostaria de ter acesso ao documento para discuti-lo”.
Ao responder à pergunta de seu advogado quanto a se “alterou escreveu ou colocou no computador alguma minuta”, Bolsonaro disse que não.
O ex-presidente disse ao Supremo que passou a avaliar medidas com os chefes das Forças Armadas após o ministro Alexandre de Moraes, ainda no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decretar uma multa de R$ 22 milhões ao PL pela representação contra o resultado das eleições presidenciais.
“Essas reuniões que ocorreram foram em grande parte em função da decisão do TSE. Quando peticionamos sobre possíveis vulnerabilidade, no dia seguinte não foi acolhido e nos surpreendeu uma multa de R$ 22 milhões. Se viesse a recorrer da multa ou da petição, poderia ser agravada. Decidimos então encerrar com o TSE qualquer discussão sobre resultado das eleições”, afirmou o ex-presidente.
Bolsonaro afirmou que convidou os chefes das Forças Armadas para discutir as “alternativas” porque tem a mesma formação militar deles. “Eu não tinha clima para convidar ninguém para qualquer assunto. Sobrou a eles, até como um desabafo -não entre nós, eu para com ele”, disse.
“Eu ouvi o Paulo Sérgio [ex-ministro da Defesa], ouvi o Freire Gomes, ouvi o [Almir] Garnier [ex-comandante da Marinha] e não pude ouvir muito o Baptista Júnior [ex-comandante da Aeronáutica] porque ele pouco falava. Ele nem leu a minuta que ele acusa, nem chegou a ler aquele assunto. O militar é aquele que está do seu lado nas horas boas e nas horas ruins. E eu confesso que muita coisa que eles falaram eu absorvi e se chegou à conclusão rapidamente que não tinha mais o que fazer.”
Em seu depoimento nesta terça, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira confirmou que esteve na reunião em que Bolsonaro apresentou pela primeira vez a minuta do golpe aos chefes militares. Ele disse que ficou preocupado com a possibilidade de o ex-presidente decretar uma medida de exceção.
Bolsonaro foi o sexto réu da trama golpista a prestar depoimento ao STF em dois dias de audiências destinadas a ouvir os acusados. A sessão desta terça começou pouco depois das 8h e só terminou às 19h02, com um intervalo de uma hora e meia para o almoço.
O depoimento de Bolsonaro foi o mais longo. Começou às 14h33 e terminou por volta das 16h40. Ele chegou ao STF com um exemplar da Constituição e o levou para a mesa em que se defenderia das acusações, levantando-o enquanto discursava sobre não ter atentado contra a democracia.
O clima de descontração iniciado na segunda-feira (9) também permeou o segundo dia de depoimentos. Bolsonaro chegou a convidar Moraes para compor sua chapa presidencial em 2026 -o ex-presidente está inelegível por condenação no TSE.
“Gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 26”, brincou Bolsonaro. “Eu declino”, respondeu Moraes.
O ex-presidente disse que os ministros nunca o viram agir contra a Constituição. “Vossa excelência e o ministro [Luiz] Fux não me viram agir contra a Constituição. Eu agi dentro das quatro linhas o tempo todo. Às vezes eu me revoltava, falava palavrão, mas fiz aquilo que devia ser feito”, disse.
Bolsonaro negou que tivesse atacado as urnas eletrônicas para dar ensejo ao golpe de Estado após a derrota nas eleições. O presidente disse que critica o sistema eleitoral desde 2012 como retórica política.
Ele leu ainda antigas declarações do ministro do STF Flávio Dino e do presidente do PDT, Carlos Lupi, sem contextualização, para dizer que políticos de esquerda também criticavam o sistema.
No fim da sessão, Moraes derrubou uma restrição que persistia desde fevereiro de 2024 que impedia os réus de manterem contato. O ministro também intimou todos os advogados da abertura do prazo de cinco dias para as defesas requererem novas diligências -última fase antes das alegações finais das partes.
MINUTAS APREENDIDAS
– Estado de defesa: Em janeiro de 2023 foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta prevendo a decretação de estado de defesa no TSE e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”
– Estado de sítio: Já em junho do mesmo ano, veio a público que a Polícia Federal também tinha encontrado um arquivo no celular de Cid que tratava da decretação de estado de sítio. Meses mais tarde, em fevereiro de 2024, documento de mesmo teor foi apreendido na sede do PL -segundo Bolsonaro sua defesa tinha enviado a ele o arquivo encontrado com Cid para ele ficar a par da investigação
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.
Apresentada pelo governo federal, a proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. O texto agora pode ser votado no plenário da Casa, o que deve ocorrer em agosto.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto. O projeto prevê também a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
“É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente [da Câmara] Hugo [Motta], em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, de aprimoramento, de melhora de texto, para que este fique cada vez mais justo ou cada mais perto de uma realidade que todos procuraram quando depositaram seus votos por unanimidade no texto principal. Houve alguns destaques, como é democrático e comum na Casa, e tiveram sua apreciação democrática”, disse Lira ao final da reunião que aprovou o texto.
Na avaliação do presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto vai ajudar a diminuir a injustiça tributária no país, com a cobrança da alíquota máxima de 10%.
“No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e o quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais”, afirmou.Quanto ao parecer apresentado na semana passada, Lira voltou a incorporar a aplicação de um redutor na tributação de quem ganha mais, quando a carga tributária total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio, ultrapassar 34%.
O deputado também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
O texto manteve a exclusão de títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda.
Recentemente, o governo editou medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros.
Além disso, foi mantida a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) de estados e municípios e do Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Outro ponto de destaque do projeto é a chamada neutralidade. Ou seja, se houver arrecadação maior do que a prevista para compensar a isenção e a redução na alíquota do IRPF, os valores deverão ter outras destinações, a exemplo da compensação a estados e municípios.
Para garantir a neutralidade do projeto de lei, o texto prevê ainda que a arrecadação da União que exceder o montante necessário para compensar a redução do imposto e a compensação de perdas de estados e municípios deverá ser usada para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do ano subsequente. Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
“Pegamos o projeto do Executivo e o aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui, sai com mais justiça social. Afinal de contas, conseguimos aumentar até R$ 7.350, e ele sai com mais neutralidade com a aprovação do CBS. E ainda conseguimos aprovar a compensação para estados e municípios”, destacou Pereira Júnior. “Vejam, ressalvados os destaques, o texto foi aprovado por unanimidade, do [Partido] Novo ao PSOL, ressalvados os destaques, o que mostra que o projeto, de fato, melhorou muito” acrescentou.
Fonte: Notícias ao Minuto
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo Lula (PT) afirmam que a oscilação positiva na avaliação da gestão petista, vista em pesquisa desta quarta-feira (16), pode ser atribuída à campanha de defesa da justiça tributária estimulada pelo Palácio do Planalto nas últimas semanas.
Pesquisa Genial/Quaest mostra que Lula tem 40% de avaliação negativa, ante 28% de avaliação positiva, uma oscilação favorável em relação à rodada anterior. Há ainda outros 28% que avaliam o governo como regular, e 4% dizem não saber responder.
Na rodada anterior da pesquisa, aplicada entre 29 de maio e 1º de junho, após o escândalo do INSS, Lula havia atingido o pior patamar do mandato, com avaliação negativa de 43% e positiva de 26%. Outros 28% consideravam a gestão regular.
Nas últimas semanas, após o Congresso ter derrubado decretos do governo federal que tratavam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ministros, parlamentares governistas e o próprio presidente reforçaram o discurso político de que é preciso cobrar dos ricos em favor dos pobres.
Esse levantamento foi realizado após a crise do tarifaço imposto por Donald Trump por pressão da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo tem usado essa sobretaxa para intensificar o discurso de combate a privilégios encampado pelo governo, como a Folha de S.Paulo mostrou.
Um integrante do governo afirma ainda que a pesquisa representa um suspiro, e diz enxergar potencial de crescimento desses índices tendo em vista a postura do governo federal diante da crise do tarifaço imposto por Trump.
A notícia da carta de Trump a Lula, em que o presidente americano anuncia as tarifas ao Brasil, chegou a 66% dos entrevistados, enquanto 33% responderam não saber do acontecido, segundo a Quaest.
Os números dessa rodada da pesquisa Genial/Quaes coincidem com uma pesquisa interna do governo, desta semana, que registrou aumento da aprovação do governo em quatro pontos e uma queda de três pontos na taxa de reprovação, segundo relatos.
Um integrante do governo diz que o resultado confirma a tendência de recuperação da imagem, mas ressalta que os trackings já indicavam essa melhora a partir da disputa travada sobre o IOF.
Outro ministro questiona a formulação da pergunta da Genial/Quaest sobre a pauta da justiça tributária, que teria ficado de difícil entendimento para o entrevistado.
Na avaliação de dois auxiliares do presidente é preciso reforçar a comunicação do governo acerca das pautas de justiça tributária. O levantamento mostrou que mais da metade dos entrevistados (56%) diz não ter ficando sabendo dessa agenda. Um interlocutor do petista diz que o levantamento aponta para caminhos que devem ser perseguidos pelo governo para tentar alavancar a popularidade de Lula.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta que há uma tendência de melhora na popularidade do petista e citou a condução do Executivo na crise comercial.
“Há uma retomada, o governo está com muitas iniciativas e está agindo corretamente, com muito diálogo, sobre a questão do tarifaço. É uma conduta irreparável, correta. Há uma tendência de crescimento”, disse.
“Tem que casar dois aspectos: o enfrentamento que o governo brasileiro está fazendo, unindo o setor industrial e os demais afetados, e fazer as entregas de governo como ele vai fazer. Tem que casar as duas coisas: a agenda política da relação do Brasil na questão do tarifaço e a agenda interna de entregar as coisas que foram combinadas e articuladas”, afirmou Guimarães.
Apenas cinco das 29 testemunhas de defesa que tinham depoimentos marcados para esta quarta-feira (16) em ações penais sobre uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza desde segunda (14) as oitivas de testemunhas nas ações penais que têm como alvo os núcleos 2 e 4 do complô golpista.
Entre os arrolados pelas defesas para depor nesta quarta estavam políticos e militares como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente. Estavam na lista também os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), bem como o ex-ministro como Onyx Lorenzoni.
Por diferentes motivos, a maioria não compareceu. Algumas tiveram pedido de dispensa aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais. Outros foram dispensados por falta de pertinência ou envolvimento com os fatos investigados. Houve também dispensas por parte da defesa.
Uma das ausências mais percebidas foi a do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações do golpe e que indiciou 34 pessoas no caso, entre elas o próprio Bolsonaro.
De início, Moraes aceitou intimar o delegado para que comparece em outra data, atendendo a pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2. Ao final da audiência, contudo, o ministro afirmou ser obrigação dos advogados trazerem as testemunhas para que falem em juízo, indicando que não deve intimar Shor.
Ao final da audiência relativa ao núcleo 2, apenas duas de 21 testemunhas previstas falaram: o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil, e o general Gonçalves Dias, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os ataques ao Palácio do Planalto ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o prédio foi depredado por apoiadores de Bolsonaro.
Os dois não trouxeram novidades, afirmando desconhecerem os réus e negando ter ouvidos de qualquer um deles qualquer plano golpista.
Ao mesmo tempo, em audiência conduzida pela juíza auxiliar Luciana Sorretino, somente três das oito testemunhas do núcleo 3 que estavam marcadas de fato falaram. Entre elas o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Julio Valente.
Questionado pelos advogados, Valente voltou a afastar dúvidas e a desmentir desinformações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Nesta quarta, foram encerrados os depoimentos de testemunhas do núcleo 4. As audiências dos núcleos 2 e 3 devem ocorrer até 23 de julho. Encerrada essa fase, os réus de cada um desses núcleos devem ser ouvidos. As datas para isso ainda não foram marcadas. Os réus desses grupos são:
Núcleo 2
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
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