Tecnologia
Justiça acata manobra da Apple e suspende decisão do Cade que vetou pedágio em apps
(FOLHAPRESS) – A Justiça do Distrito Federal aceitou, na terça-feira (18), um mandado de segurança da Apple e suspendeu o efeito da medida preventiva do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que proibia a prática da fabricante do iPhone de obrigar aplicativos expostos na Apple Store a utilizar seus sistemas de vendas, onde há uma cobrança de taxa
Para os técnicos do Cade, essa conduta sinaliza prática anticoncorrencial e é descrita nos termos e condições contratuais impostos pela big tech para regular a atuação de outras empresas dentro de seu sistema operacional para smartphones, o iOS.
A medida preventiva, expedida em 25 de novembro pela Superintendência-Geral do Cade com determinação de multa de R$ 250 mil para cada dia de descumprimento, nunca foi cumprida. A big tech acionou a Justiça para reverter a ação sancionadora e teve o pedido de antecipação de tutela aceito no início de dezembro, antes de se encerrar o prazo de adequação de 20 dias.
O entendimento favorável à Apple foi confirmado. No último dia 6, o desembargador Pablo Zuniga Dourado invalidou a decisão de primeira instância e deu 90 dias para a companhia cumprir as exigências do Cade.
A empresa de tecnologia, além de apelar à sentença do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), impetrou o mandado de segurança, que foi acatado na terça, invalidando novamente a decisão da autoridade concorrencial brasileira.
As duas decisões favoráveis a Apple tiveram assinatura do mesmo juiz: Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
“No caso em análise, a medida preventiva imposta pelo Cade está eivada do vício da desproporcionalidade, conforme já sedimentado por este magistrado na decisão que deferiu o pedido liminar”, escreveu Penteado na sentença.
Procurada, a Apple disse que não comentaria o aceite de seu mandado de segurança. O advogados da empresa e a autoridade concorrencial brasileira não responderam. O Cade pode recorrer contra a decisão.
Os processos correm em segredo de justiça, à pedido da empresa de tecnologia.
O processo administrativo decorre de uma denúncia do Mercado Livre sobre a cobrança de taxas para o usar o sistema de pagamentos da fabricante do iPhone. Para os críticos, a exclusividade da Apple seria uma forma de pedágio virtual.
Para a advogada do marketplace, Marcela Mattiuzzo, as decisões de Penteado são extremamente enxutas e nem sequer discutem os argumentos do Cade. “Fundamentalmente, a única coisa que o juiz de primeira instância diz é que a decisão do Cade é muito interventiva.”
A big tech também recorre administrativamente contra a medida do Cade.
A preventiva do regulador brasileiro obrigaria a Apple a informar seus clientes de que as compras podem ser realizadas por outras plataformas, o que abriria o mercado de pagamentos para terceiros.
Assim, criadores poderiam “optar por distribuir seus aplicativos nativos para o sistema iOS por meio de outras ferramentas e mecanismos que não exclusivamente a Apple App Store”, diz a decisão do Cade. “Isso possibilita ao consumidor escolher a forma que julgar mais conveniente para adquirir os aplicativos por eles desejados.”
Em vista do desdobramento judicial de terça, a Apple pode continuar a obrigar que os aplicativos usem sua ferramenta de vendas, chamada IAP, pagando em torno de 30% do valor das transações.
A decisão do TJDFT deve frustrar, por exemplo, os planos da Epic Games de disponibilizar, em dispositivos iOS do Brasil, o jogo “Fortnite” e a Epic Games Store. A desenvolvedora de jogos trava disputa judicial contra a fabricante do iPhone para derrubar a exclusividade do uso da plataforma de pagamentos da Apple. O anúncio da Epic foi um reflexo da resolução do Cade, ora suspensa.
Durante o anúncio da preventiva, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, avaliou que há evidências de que a conduta da Apple pode fechar os mercados nacionais de distribuição de aplicativos, distribuição de bens e serviços digitais e de sistemas de processamento de compras para serem realizados pelo sistema operacional iOS.
A preocupação da fabricante do iPhone, segundo representantes da empresa que pediram para manter a identidade sob sigilo, é que o governo brasileiro obrigue a empresa a abrir mão de uma série de controles.
As mudanças tornariam ambiente no iPhone mais parecido com o sistema Android, do Google, conhecido por prover uma variedade maior de aplicativos para o usuário e mais liberdade de navegação. Isso, argumenta a Apple, aumenta o risco do usuário com golpes e vírus bancários.
Segundo os representantes da Apple ouvidos pela Folha, as alegações de monopólio seriam descabidas, uma vez que a Apple responde por cerca de 10% do mercado de smartphones no Brasil.
Leia Também: WhatsApp testa limite de mensagens para reduzir spam e contatos estranhos
O trabalho da Nvidia no desenvolvimento de chips de Inteligência Artificial lhe garantiu o status de empresa mais valiosa do mundo, com um valor estimado em 4,56 trilhões de dólares.
Com a ascensão meteórica da companhia nos últimos anos, torna-se especialmente interessante entender como a Nvidia busca reter e atrair talentos por meio de compensações financeiras.
Como informa o site Business Insider, a Nvidia não divulga os salários de seus funcionários, o que faz com que seja possível ter apenas uma estimativa a partir de documentos enviados ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos para a solicitação de vistos H-1B — um tipo de visto que permite que empresas norte-americanas contratem profissionais estrangeiros altamente qualificados.
A partir desses documentos, é possível observar que o salário-base de um engenheiro de software na Nvidia varia entre US$ 92 mil e US$ 425,5 mil por ano. Já os cientistas de pesquisa recebem entre US$ 104 mil e US$ 431,25 mil (cerca de 87.574 a 363.254 euros) anuais. Um gerente de produto, por sua vez, pode ganhar entre US$ 131.029 e US$ 379.500 (aproximadamente 110.369 a 319.664 euros) por ano.
É importante destacar que esses valores não incluem bônus nem participação acionária, o que significa que a remuneração total pode alcançar patamares significativamente mais altos.
A “guerra por talentos” entre as gigantes da tecnologia nos Estados Unidos se intensificou nos últimos anos, com a área de Inteligência Artificial se tornando um verdadeiro campo de batalha, no qual empresas como Meta, OpenAI, Google, Microsoft, Amazon e Apple, entre outras, disputam os principais especialistas do setor.
Leia Também: Pela 1ª vez, missão à Lua terá uma mulher, um negro e um não americano
Apesar do tom positivo da mais recente apresentação de resultados da Apple, o CEO Tim Cook admitiu, durante o evento, que o ano de 2026 pode ser desafiador devido ao aumento no preço da memória RAM.
Vale lembrar que esses componentes estão cada vez mais disputados por empresas de tecnologia que investem no desenvolvimento de infraestrutura para o treinamento de modelos de Inteligência Artificial.
Embora o aumento da demanda por esses componentes não tenha afetado as margens de lucro da Apple no último trimestre, Cook afirmou que o tema pode se tornar uma preocupação maior nos próximos meses.
“Continuamos observando um aumento significativo nos preços de mercado da memória”, afirmou o CEO da Apple, segundo o site Business Insider. “Como sempre, vamos analisar diversas opções para lidar com isso. Há algumas alavancas que podemos acionar. Não sabemos se serão bem-sucedidas, mas temos várias alternativas à disposição.”
Lucros recordes impulsionados pelo iPhone
A Apple divulgou na quinta-feira um lucro trimestral de 42 bilhões de dólares, o que representa um crescimento anual de 16%. O iPhone, principal produto da empresa, alcançou um recorde histórico de vendas.
Os dados financeiros, divulgados após o fechamento de Wall Street, mostram uma receita recorde de 143,756 bilhões de dólares, alta de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho foi impulsionado pelas vendas do iPhone, que cresceram 23%, chegando a 85,269 bilhões de dólares.
“O iPhone teve seu melhor trimestre graças a uma demanda sem precedentes, com recordes em todas as regiões geográficas, e o segmento de Serviços também alcançou uma receita recorde”, afirmou Tim Cook em comunicado.
Durante a videoconferência sobre os resultados, Cook atribuiu a “extraordinária” demanda ao iPhone 17 e às versões Pro e Pro Max, destacando que a linha apresenta o melhor desempenho, o sistema de câmeras mais avançado e maior leveza já vistos.
A receita com produtos da Apple — incluindo iPhone, Mac e iPad — totalizou 113,743 bilhões de dólares, enquanto a área de Serviços, que engloba App Store, iCloud e Apple Music, alcançou 30 bilhões de dólares.
Cook também destacou que há mais de 2,5 bilhões de dispositivos da Apple ativos em todo o mundo.
Geograficamente, todas as regiões registraram crescimento nas vendas. Na China e em mercados próximos, como Taiwan e Hong Kong, o aumento foi de 38%. Nas Américas, que concentram a maior parte das vendas, a alta foi de 11%.
Ao final do exercício fiscal de 2025, encerrado em outubro — já que o ano fiscal da empresa não coincide com o ano civil —, a Apple registrou crescimento anual de 19% no lucro, que atingiu 112 bilhões de dólares, sustentado por um aumento de 6% na receita, que chegou ao patamar inédito de 416 bilhões de dólares.
Atualmente, a Apple possui a terceira maior capitalização de mercado do mundo, avaliada em 3,8 trilhões de dólares.
Leia Também: Por que Plutão não é mais planeta? Como as classificações na astronomia funcionam
Fontes: Notícias ao Minuto
Durante séculos, desde que o Sol foi declarado o centro do sistema solar no século XVI, a sociedade manteve a crença de que qualquer objeto orbitando a estrela brilhante seria considerado um planeta. De Mercúrio a Plutão, todo corpo celeste considerado grande o suficiente foi incluído nessa categoria.
Mas, com o tempo, essa categorização tornou-se confusa, especialmente à medida que ficou claro que nem todos os “planetas” são iguais. A astronomia mudou significativamente desde então, e até mesmo Plutão viu seu status de planeta rebaixado a um mero planeta anão. Mas o que exatamente é isso? E o que é necessário para que um planeta seja incluído nessa categoria? Clique nesta galeria para descobrir.
Casa MJ / majo | ArchDaily Brasil
Casa Colibri / Estudio Libre MX
Nvidia é a empresa mais valiosa do mundo. Mas quanto paga a engenheiros?
Casa EJ / Leo Romano
Casa Crua / Order Matter
Casa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura8 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura8 meses atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura8 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura9 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura8 meses atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura8 meses atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Arquitetura1 mês atrásCasa Tupin / BLOCO Arquitetos
-
Política9 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
