Política
Justiça condena Damares a indenizar professora por vídeo manipulado sobre Michelle Bolsonaro
A senadora Damares Alves (Republicanos) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7 mil a uma professora após acusá-la de ameaçar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em nota, a assessoria da parlamentar informou que Damares ainda não foi notificada, mas deverá recorrer da decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
Em 2023, Damares publicou um vídeo em suas redes sociais em que, segundo Elenira Oliveira, editou e retirou suas falas de contexto de forma intencional. Na época, a professora, que ocupava o cargo de vereadora em Florianópolis, em Santa Catarina, participou do programa do portal Opera Mundi, no Youtube, junto ao ex-deputado federal José Genoino (PT), em um debate chamado \”A direita está mais fraca ou mais forte?\”.
Durante o programa, Elenira citou Michelle Bolsonaro em dois momentos. No primeiro, a professora afirmou que a ex-primeira-dama é uma pessoa “inteligentíssima, articuladíssima, que possui uma capacidade de comunicação muito melhor que a de Bolsonaro e que se elegeria como senadora por qualquer Estado”.
Em seguida, a professora concluiu: “se a gente não arrumar um jeito de destruir ela politicamente e quiçá, de outras formas, jurídica, por exemplo, comprovando os crimes e tornando ela também inelegível, nós vamos arrumar um problema para a cabeça”.
Damares compartilhou o vídeo editado em suas redes sociais destacando o trecho “quiçá de outras forma” e questionando se aquilo seria uma ameaça de morte.
“Pera aí. Querem destruir a minha amiga Michelle Bolsonaro politicamente e ‘quiçá de outras formas’. Que formas seriam essas? Isso é uma ameaça de morte?”, afirmou a parlamentar. Elenira afirmou ter recebido ataques virtuais após a divulgação do vídeo.
Na decisão, o juiz Flávio Augusto Martins Leite afirma que o conteúdo é “calunioso” uma vez que a ex-vereadora não ameaçou Michelle Bolsonaro de morte.
“O abalo moral decorre dos próprios fatos demonstrados, que são reconhecidamente aptos a provocar sofrimento psicológico e grave abalo emocional, em decorrência dos efeitos negativos que o comentário pode ter sobre a imagem pública da vítima. Com efeito, a liberdade de expressão, a oposição política ou qualquer manifestação de indignação, não é sinônimo de permissão para a violação de direitos alheios, ainda mais quando falsa, portanto, injusta”, escreveu o juiz.
O magistrado ressaltou ainda o fato de ser uma parlamentar.”Há que se ter um mínimo de comprometimento com a ética, a verdade e a justiça”, ressaltou.
Damares foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização e retirar imediatamente o conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Leia Também: PF faz buscas e mira deputado em investigação sobre desvio de emendas parlamentares
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Além de enfrentar um processo por acusação de liderar uma trama golpista, ele também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Presidente dos EUA volta a afirmar que ex-presidente está sujeito a ‘tratamento terrível’
Folhapress | 05:45 – 18/07/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou carta ao ex-presidente Jair Bolsonaro em que diz estar vendo “o tratamento terrível” que ele estaria recebendo nas mãos de “um sistema injusto” que se voltou contra ele.
“Este julgamento deve terminar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte, que serviu bem ao seu país”, afirmou Trump.
Por fim, diz que tem reforçado a desaprovação ao tratamento dado ao ex-presidente por meio de declarações públicas e da ameaça das tarifas.
“É meu sincero desejo que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar opositores políticos e ponha fim a esse regime de censura ridículo. Estarei observando de perto.”
O petista disse que todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, devem cumprir as regras do país
Folhapress | 05:10 – 18/07/2025
Nesta quinta-feira, 17, o senador Sérgio Moro (União-PR) criticou, por meio de seu perfil no X, o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
“Lula veta o aumento do número de deputados federais, enquanto mantém, com hipocrisia, 39 ministérios, vários inúteis, em seu governo. Tenta enganar o povo pois sabemos que controle de despesas não é pauta deste governo”, declarou. O político ainda complementa: “votei contra o aumento do número de deputados”.
O presidente vetou o aumento de deputados no último dia do prazo que possuía para avaliar o projeto, em 16 de junho. No início do mês, Lula cogitou não tomar nenhuma decisão sobre a proposta, mas no fim contrariou a Câmara em mais um episódio de embates entre os Poderes.
O objetivo era marcar a posição do governo sobre esse tema e mostrar que o Executivo não aceita tudo o Legislativo impõe. A Câmara ainda pode derrubar o veto e autorizar que o número de parlamentares aumente.
A escolha de Lula ocorre após embates com a Câmara, como o caso em que os deputados derrubaram o aumento do IOF, posteriormente mantido em partes pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alteração no número de deputados foi proposta pelo STF, que pediu para que a composição da Casa fosse reorganizada para representar a população nacional. Os deputados, entretanto, elevaram o número de cadeiras, ao invés de redistribuir as vagas de acordo com os Estados que perderam ou ganharam moradores.
De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, 76% dos brasileiros de posicionam contrários ao aumento no número de deputados. O projeto também foi impopular no Senado, onde foi aprovado por 41 votos à favor, número mínimo de aprovações necessária. Outros 33 senadores se opuseram.
Lula vetou o projeto que amplia o número de deputados na Câmara e abriu nova frente de atrito com o Congresso
Folhapress | 05:55 – 17/07/2025
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