Economia
Lula assina medida provisória que amplia isenção de conta de luz para até 60 milhões de pessoas
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) para reformar o setor elétrico e ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. O texto foi apresentado a parlamentares em reunião nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto.
O presidente teve reunião com deputados, senadores e ministros para discutir a medida. Também participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Considerada uma das propostas para reverter a queda de popularidade do governo federal, a medida gerou inicialmente um bate-cabeça público entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), que resistia à medida diante do temor de impacto fiscal.
Posteriormente, no entanto, o Ministério de Minas e Energia afirmou que os recursos viriam da conta de luz paga pelo conjunto dos consumidores. Ainda assim, o MME admitiu que a compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o restante da população.
De acordo com minuta da proposta do Ministério de Minas e Energia, a proposta estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.
Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O desconto seria aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.
De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta zerada.
Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano.
A medida proposta aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz esperar equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.
Além disso, haverá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios).
Além das melhores condições para a baixa renda, estão na proposta a liberdade para famílias entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade) e a revisão de subsídios pagos pelos consumidores.
Apesar de o compromisso constar na agenda oficial do presidente da República, ela não previa a participação de líderes da Câmara e do Senado. Segundo relatos feitos à reportagem, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para esses parlamentares no começo das manhã para chamar para o evento.
ENTENDA AS MUDANÇAS, DE ACORDO COM A MINUTA DO MME
EIXO 1: TARIFAS PARA A BAIXA RENDA
Tarifa social
Como é hoje (para a baixa renda)
– Para quem consume de 0 a 30 kWh/mês: 65% de desconto
– Para quem consume de 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
– Para quem consume de 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
Para quem consume acima de 220 kWh/mês: sem desconto
Proposta (para a baixa renda)
– Consumo de 0 a 80 kWh/mês: 100% de isenção
– Consumo acima de 81 kWh/mês: sem desconto
Impactos
– 17 milhões de famílias beneficiadas, cerca de 60 milhões de pessoas
– 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, cerca de 16 milhões de pessoas
– Custo extra de R$ 3,6 bi ao ano, a serem bancados pela CDE (pagos pelo conjunto dos demais consumidores)
– Aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, antes de revisões de subsídios
Desconto social na CDE (para a baixa renda)
– Isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo
Impactos
– 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas
– Aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados, antes de revisões de subsídios
EIXO 2 – LIBERDADE PARA O CONSUMIDOR DE BAIXA TENSÃO
– Medida vai fazer consumidor residencial (da baixa tensão) ser livre para escolher fornecedor de energia, assim como já acontece hoje com a alta tensão (onde estão grandes empresas, como indústrias)
– Indústria e comércio de baixa tensão: abertura a partir de 1º de março de 2027
– Demais consumidores: A partir de 1º de março de 2028
Outras medidas serão tomadas para suportar a abertura, como comercialização sem descontos na energia incentivada.
EIXO 3 – EQUILÍBRIO PARA O SETOR
– Rateio igualitário das cotas de Angra 1 e Angra 2, com entrada dos consumidores livres nos custos das usinas
– Pagamento equalizado da CDE para geração distribuída, com inclusão dos consumidores livres no rateio
– Alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo independentemente do nível de tensão
– Melhor definição de autoprodutor, por exemplo instituindo a participação mínima da empresa no empreendimento gerador em 30% do capital social (para evitar que empresas se associem de forma excessivamente minoritária a geradoras apenas para obter as vantagens)
– Limitação dos descontos de uso da rede, como em TUST e TUSD, mas contratos atuais são de longo prazo e medida pode demorar a surtir efeito
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Com uma semana da abertura do prazo de adesão ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao plano.
Segundo o INSS, o número representa 30,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, que, até o momento, somam cerca de 1,9 milhão de pessoas em todo o país.
São Paulo lidera o número de adesões ao acordo, com 114.599 registros, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Já estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul têm taxas de adesão acima de 31%.
O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, começa no dia 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas. O plano prevê que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O pagamento será integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.
Segundo dados do próprio INSS, mais de 4,1 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Em contraste, apenas 106 mil reconhecem que autorizaram os débitos.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite do acordo, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.
No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?
Segundo o INSS, nos casos em que a entidade respondeu, os documentos estão sendo analisados. Nesses casos, ainda não é possível aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
Pelo Meu INSS:
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.
Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.
“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).
As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.
Possibilidade de negociação
O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.
“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.
Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.
“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18), e os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
No caso de cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo, os beneficiários receberão o pagamento na próxima segunda (21), independentemente do NIS.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, que podem ser acrescidos de três adicionais cumulativos:
- Seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz;
- R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos;
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.No mês passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano.
No entanto, a mudança vale apenas para as famílias que acionaram a regra a partir de junho. Quem se enquadrou na proteção até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, quando as espécies pescadas se reproduzem.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Produção do filme sobre Marília Mendonça busca atriz para viver cantora
Políticos repercutem operação policial contra Bolsonaro
Edifício Residencial Baltycki / Maxberg
Terreiro do Trigo / Posto 9
Casa AL / Taguá Arquitetura
Casa EJ / Leo Romano
-
Arquitetura2 meses atrásTerreiro do Trigo / Posto 9
-
Arquitetura2 meses atrásCasa AL / Taguá Arquitetura
-
Arquitetura2 meses atrásCasa EJ / Leo Romano
-
Política2 meses atrásEUA desmente Eduardo Bolsonaro sobre sanções a Alexandre de Moraes
-
Arquitetura1 mês atrásCasa São Pedro / FGMF
-
Arquitetura1 mês atrásCasa Crua / Order Matter
-
Arquitetura4 semanas atrásCasa ON / Guillem Carrera
-
Arquitetura3 meses atrásPousada de ‘Vale Tudo’ fica em Paraty e tem diárias de R$ 7 mil; veja fotos | Hotéis
