SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou parte dos deputados da base na Alesp (Assembleia Legislativa) sem emendas parlamentares em uma remessa de R$ 380 milhões feita a municípios nesta semana e abriu uma nova frente de insatisfação com aliados.

Embora o governo argumente que o grupo ficou sem recursos por questões administrativas, a atitude gerou desconfiança de deputados. Ficaram sem recursos a deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) e os deputados Dirceu Dalben (Cidadania), Lucas Bove (PL), Oseias de Madureira (PRD) e Mauro Bragato (PSDB). Guto Zacarias (União Brasil) também ficou fora, mas não tinha indicado destinação de recursos.

O repasse às prefeituras foi por meio de transferências fundo a fundo (quando o dinheiro sai da conta do fundo estadual de saúde direto para a conta dos fundos municipais). A liberação do dinheiro foi informada no Diário Oficial de quarta-feira (29), e os valores caíram nas contas municipais na quinta (30).

Sob reserva, deputados estaduais da base buscaram relacionar a falta de repasses a Lucas Bove à denúncia feita pelo Ministério Público de agressão à ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas. A Promotoria chegou a pedir a prisão preventiva do deputado, que nega as acusações.

No caso de Ana Carolina Serra, eles citam incômodo de aliados de Tarcísio com a atuação do marido dela, o ex-prefeito de Santo André Paulinho Serra (PSDB), que articula uma candidatura ao governo. No caso de Mauro Bragato, são citadas disputas eleitorais contra outros aliados do governador na região de Presidente Prudente.

Nenhum dos deputados afetados quis manifestar suas críticas oficialmente. Em conversas reservadas, parte deles deixou clara à Folha a insatisfação.

O governo paulista nega qualquer outro fator de influência além das questões administrativas. No evento, assessores especiais de Tarcísio ainda conversavam com parlamentares para evitar a perda de apoio e negar que a falta de repasse ao grupo estivesse relacionada a algum tipo de retaliação política.
O argumento central da equipe de Tarcísio foi burocrático, no sentido de que havia um prazo para protocolar os pedidos de verbas, mas que as demandas feitas pelo grupo serão contempladas na próxima leva de repasses.

“Às vezes, alguma prefeitura deixa de enviar alguma certidão, alguma documentação, mas não tem nenhuma crise. Todo mundo entendeu”, afirmou o presidente da Alesp, André do Prado (PL), um dos principais aliados políticos de Tarcísio no estado.
Reconhecendo que não cumpriu o prazo para indicar as emendas, um deputado ouvido pela reportagem reclamou que a liberação de verba era uma promessa de Tarcísio que já estava atrasada e se queixou de que o repasse poderia ser feito a qualquer momento.
Outro parlamentar afirmou que não se esforçaria para marcar presença nas sessões da Alesp com votação de projetos de Tarcísio.
A Alesp tem 94 deputados. A oposição (PT, PSOL, PC do B, Rede e PSB) tem 28 assentos. Mesmo sem o grupo que ficou sem emendas, o governo ainda tem votos suficientes para aprovar com folga os projetos de lei de Tarcísio que tramitam na Casa -a maioria absoluta é de 48 votos.
O anúncio da transferência foi feito em uma cerimônia com ares eleitorais no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta quinta, com entrega de cheque simbólico e filas para fotos com o governador.
Os deputados têm feito queixas sobre demora na liberação das emendas. Até a semana passada, o governo havia repassado R$ 361,4 milhões por meio de transferências voluntárias às cidades. O total repassado em 2024 superou R$ 1 bilhão.
A explicação para a liberação menor passa, segundo a versão dos deputados, por desentendimentos entre os dois encarregados do assunto na gestão Tarcísio: os secretários de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e da Casa Civil, Arthur Lima. O governo nega desentendimentos.
A negociação de bastidores previa que prefeitos e deputados divulgassem a chegada de recursos em suas redes sociais, fazendo propaganda de suas próprias gestões e também de Tarcísio.
Desse modo, o governador ficou cerca de uma hora e meia no auditório do palácio tirando fotos com políticos do interior do estado –ele preferiu manter o ato com prefeitos a seguir para o Rio e participar da reunião com governadores da direita para tratar da crise de segurança pública.
Segundo o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, quando os parlamentares fizeram as indicações de repasse, a equipe de sua pasta observou que 140 cidades não receberiam nenhum recurso, uma vez que nenhum deputado tinha separado recursos para elas.
A saída foi fazer transferências diretas do governo. “Então, os 645 municípios, no dia de hoje, estão recebendo o recurso”, disse o secretário, durante o evento.
A reportagem não conseguiu contato com os dois deputados do Cidadania. Lucas Bove disse que suas emendas serão contempladas na próxima leva do governador -mesma declaração feita por Mauro Bragato- e negou haver descontentamento. Oseias de Madureira não respondeu.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (31) o PL Antifacção para a Câmara dos Deputados como uma resposta ao crime organizado no país. A apresentação da proposta foi acelerada após a megaoperação do Governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que matou 121 pessoas.

A crise mobilizou integrantes do Palácio do Planalto e o próprio presidente a agilizar a análise na Casa Civil. O movimento tem como pano de fundo a disputa eleitoral do próximo ano, tendo em vista que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou no dia 22 deste mês ao Palácio do Planalto o projeto de lei. Ele institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.

O anúncio do envio ocorreu após reunião entre o presidente e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A agenda entre eles só foi divulgada no início da tarde, pouco antes da reunião.

Na véspera do anúncio, governadores de direita se reuniram na capital fluminense para demonstrar apoio ao governador Cláudio Castro (PL). Entre eles, estão os nomes de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.

O episódio do Rio tem sido utilizado como objeto de embate entre governo e oposição. O governador do estado acusou o governo Lula de faltar com apoio à segurança local, o que foi negado pelo ministro da Justiça.

Enquanto apoiadores de Castro elogiaram a operação e a classificaram como “bem-sucedida”, membros da gestão petista acusam Castro de usar a megaoperação como moeda de campanha e usaram o momento para pedir a aprovação da PEC da Segurança, proposta pela gestão para a área.

O texto, inicialmente chamado de Lei Antimáfia, também endurece a punição para líderes dessas organizações e institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para facilitar a investigação e o rastreamento das facções.

Apesar de o projeto antifacção ser aposta do governo Lula para ajudar no combate ao crime organizado, alguns pontos já sofrem resistência dentro do Congresso. O senador Sergio Moro (União-PR) disse nas redes sociais que dois pontos vão na direção contrária do bom combate ao crime.

Além disso, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirma que o texto ignora pontos centrais que dificultam a prisão efetiva dos criminosos.

Na ocasião, ele cita a audiência de custódia e a progressão de pena, além da necessidade de tipificar e punir com mais rigor novas modalidades de crime, como o roubo de celulares em escala industrial.

Há ainda deputados que defendem outros projetos, como o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) que quer tratar organizações criminosas como terroristas. A proposta ganhou força em meio à crise no Rio de Janeiro, equiparando facções criminosas a grupos terroristas.

Especialistas afirmam que projeto é um avanço no combate ao crime organizado, mas não será uma “bala de prata”.

Outra aposta do governo federal é a PEC da Segurança, que tramita em uma comissão especial na Câmara. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário até o fim do ano.

A ideia do Executivo é constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já mencionou a PEC como um dos textos que terão atenção especial nessa legislatura.

Ele indicou que pretende investir na aprovação de projetos sobre segurança pública e que quer tornar o tema um dos legados de sua gestão. A ideia dele é pautar projetos sobre o assunto toda semana.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O tenente-coronel Mauro Cid volta ao serviço no Exército na próxima terça-feira (5), primeiro dia após o início definitivo do cumprimento de sua pena de dois anos de reclusão por participação na trama golpista.

Para evitar constrangimentos, o Exército decidiu que Cid precisará tirar 60 dias de férias -período correspondente às folgas não tiradas durante sua atuação como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mauro Cid não deve voltar ao QG do Exército este ano. A expectativa na Força é que o comandante do Exército, general Tomás Paiva, conceda até o início de janeiro o direito de o tenente-coronel ir para a reserva.

O tenente-coronel não tira férias desde 2020. Ele recebeu uma autorização excepcional do Comando do Exército na época, para permanecer no serviço como chefe da Ajudância de Ordens da Presidência.

Os regimentos internos da Força estabelecem que o militar que não tirou férias, por motivos excepcionais, deve se retirar do serviço na primeira oportunidade que tiver. Para a cúpula do Exército, essa é a situação de Mauro Cid.

O assunto foi tratado com o próprio tenente-coronel nos últimos dias, segundo duas pessoas com conhecimento das tratativas. Mesmo com cinco férias a tirar, a decisão provisória é de apenas 60 dias de folga. Cid não se opôs à determinação.

A avaliação de oficiais do Exército ouvidos nos últimos meses pela Folha é que não há clima para o retorno de Cid aos trabalhos nos quartéis. Esse é um dos motivos pelos quais o pedido de aposentadoria antecipada do militar é visto com bons olhos no quartel-general de Brasília.

O Exército recebeu em agosto um pedido de Mauro Cid para ir à reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço. A Força criou uma comissão para analisar a documentação do militar antes de tomar uma decisão -esperada para o fim de dezembro ou início de janeiro.

O pedido é conhecido como cota compulsória -mecanismo pelo qual um militar pode passar à reserva do Exército e receber como aposentadoria um valor proporcional ao tempo de serviço.

Mauro Cid tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados pelo Exército. Ele teria o direito de deixar o serviço ativo, com todos os benefícios, somente após 31 anos de trabalho. Na prática, no entanto, uma redução salarial na reserva seria pequena.

O pedido de cota compulsória não é automático. Uma comissão do Exército vai analisar toda a documentação entregue por Cid -que inclui seu histórico militar e os motivos do pedido- e vai sugerir ao Comando do Exército uma decisão para o caso.

O Exército sugeriu a Mauro Cid que fosse para a reserva ainda em 2023, por meio da cota compulsória, segundo três generais ouvidos pela reportagem. O argumento era de que o militar pudesse focar seus esforços em sua defesa diante do avanço das investigações sobre a trama golpista.

O tenente-coronel negou a sugestão na época. Ele acreditava que era possível reverter o cenário, ainda confiante de que nem sequer seria denunciado pela tentativa de golpe de Estado. A avaliação de aliados de Cid é que a situação acabou se tornando insustentável, e o melhor caminho era deixar o Exército.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta (3) o início do cumprimento da pena de Cid pela participação na trama golpista. Ele foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto.

O militar passará na segunda (3) por uma audiência no Supremo para dar início efetivo à pena. Ele ainda poderá retirar a tornozeleira eletrônica, que o acompanha desde setembro de 2023.

Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

A decisão de Moraes não cita o retorno ao trabalho do tenente-coronel.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Cid tem feito planos para seu futuro. Ele espera conseguir até o início de 2026 a autorização do Exército para ir à reserva remunerada, mantendo seus benefícios como militar. Ele avalia se mudar para os Estados Unidos, onde mora um de seus irmãos.

Ele também avalia se capacitar para dar aulas e prestar consultorias sobre as Forças Armadas. Segundo um de seus interlocutores, o militar diz não ter nenhuma experiência no mundo civil e segue com o futuro incerto após o fim de seu processo no Supremo.

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