Política
Lula volta de giro internacional pressionado por crise do INSS e atritos internos
VICTORIA AZEVEDO, CATIA SEABRA E RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – De volta de viagens internacionais, o presidente Lula (PT) tem pela frente a administração da crise interna causada pelo escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com a possível instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso, tudo isso em meio a atritos internos entre ministros e dentro de sua instável base de apoio.
Os novos focos de desgaste acontecem num momento em que o governo trabalhava para reverter a queda de popularidade da gestão. Os dois episódios foram amplamente usados pela oposição para atacar o Executivo e, segundo pesquisas internas, neutralizaram o esforço de recuperação da avaliação do presidente.
Lula viajou acompanhado de uma comitiva com parlamentares e ministros de seu governo para a Rússia no último dia 7 e de lá seguiu para a China, onde ficou até quarta-feira (14). Nesta quinta-feira (15), esteve no Uruguai para o funeral de José Pepe Mujica.
A viagem à China ficou marcada pelo vazamento de uma conversa que o petista e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, tiveram com o líder chinês, Xi Jinping, sobre a rede social TikTok.
Embora Lula tenha negado desconforto com as autoridades de Pequim, o episódio expôs o governo, com acusações sobre quem foi o responsável pela divulgação à imprensa, e irritou o presidente da República, que publicamente criticou o ocorrido.
Como a coluna Mônica Bergamo informou, o petista fez questão de deixar claro aos ministros que viajaram que estava contrariado e inconformado com o vazamento da conversa.
De acordo com dois integrantes da comitiva, Lula, inclusive, proibiu que qualquer autoridade que viajava com ele de volta ao Brasil descesse do avião em parada na Rússia -o que foi interpretado como uma tentativa do presidente de impedir novos vazamentos, explicitando o clima de desconfiança entre os integrantes do governo.
Além disso, segundo relatos feitos à reportagem, o ministro Rui Costa (Casa Civil), apontado como principal suspeito de vazar a conversa, queixou-se a interlocutores durante o voo. De acordo com dois integrantes da comitiva, afirmou que não precisa se preocupar somente com seus adversários políticos, mas também com os próprios aliados.
Na véspera do retorno ao Brasil, aliados do presidente da República diziam esperar de Lula uma postura ativa para conter os atritos entre integrantes de seu governo e evitar que esses conflitos gerassem novos desgastes à imagem de sua gestão.
Além do clima de disputas internas relacionadas ao episódio do vazamento, recentemente Rui Costa expôs publicamente divergências com o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, sobre o escândalo do INSS.
Em meio ao detalhamento de medidas de combate às irregularidades, Carvalho viu-se obrigado a responder se não havia informado o governo sobre os indícios de irregularidades já no curso das investigações. Integrantes do governo reclamaram internamente dessa conduta. Crítica nesse sentido veio à tona em entrevista de Rui Costa ao jornal O Globo.
Sob pressão no Palácio do Planalto, o chefe da CGU defendeu seus procedimentos, listando reuniões ocorridas ao longo do processo, mas não rebateu diretamente as críticas do colega da Casa Civil.
“Vivemos um momento em que algumas informações são tratadas de forma inadequada para gerar desinformação. É prejudicial”, disse. “O presidente Lula nos orienta a não tergiversar em relação ao combate às fraudes. Foi o governo do presidente Lula que garantiu a garante a autonomia necessária para coibir esse tipo de coisas.”
Como a Folha de S.Paulo mostrou, apesar de o Palácio do Planalto ser contra, integrantes do governo e parlamentares da base aliada reconhecem dificuldades para impedir a instalação da CPMI do INSS no Congresso.
Esse cenário já levou aliados de Lula a passar a discutir e traçar estratégias para conter danos, com foco, sobretudo, na ampliação da investigação para colocar também o governo Jair Bolsonaro (PL) no centro dos trabalhos da comissão.
Em meio à pressão do Congresso , na sexta-feira (16), o presidente se reuniu com ministros do núcleo duro do Palácio do Planalto e com Wolney Queiroz, da Previdência Social.
Estiveram presentes Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Rui Costa, além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O Executivo é contra a instalação por temer a condução de uma investigação sob forte influência da oposição.
Além disso, há uma avaliação de que, com o funcionamento da CPMI, projetos considerados prioritários pelo governo federal e que estão em tramitação no Congresso ficariam em segundo plano no debate dos parlamentares, caso da proposta que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
Desde que a Polícia Federal e a CGU deflagraram a operação, integrantes do Palácio do Planalto e governistas têm adotado o discurso de que as ilegalidades começaram em gestões anteriores, mas foram expostas e investigadas no governo petista. Essa deverá ser a linha usada caso a CPMI seja instalada.
A ideia será tentar ocupar espaços considerados chave no colegiado, numa tentativa de partir para o confronto com a oposição.
Apesar disso, há ainda um receio de como a base do governo federal atuará na comissão, diante de queixas de congressistas sobre o pagamento de emendas parlamentares e o que consideram uma paralisação do Executivo, sem apresentação de programas ou propostas para reverter a queda de popularidade.
Também existem críticas de integrantes do centrão sobre as trocas ministeriais realizadas por Lula. O presidente sinalizou a auxiliares que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) deverá ser anunciado ministro da Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Márcio Macêdo (PT).
A provável ida de Boulos para um assento no Planalto gerou resistência do centrão. Eles afirmam que esse movimento, se concretizado, será mais uma sinalização de que o Executivo busca acenar à esquerda.
Nas palavras de um deles, isso também aumenta a pressão interna que esses partidos recebem de seus representantes por um afastamento da base do governo federal. Outro político do grupo afirma que a situação reflete uma perda de capacidade do Executivo em dialogar com o centro.
Política
Tornozeleira antecipa afastamento de Bolsonaro do palco político e amplia pressão na sucessão
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As medidas cautelares do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm potencial de antecipar seu afastamento do palco político, algo que só era esperado para os próximos meses, com o fim do julgamento. Com isso, aumentam a pressão sobre como se desenrolará a indicação de um sucessor para 2026.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, viajar e ainda determinou que utilize tornozeleira eletrônica. A ação pegou seus aliados de surpresa, reforçou o discurso de perseguição e vitimização do ex-presidente, que falou em “suprema perseguição”.
No seu entorno, a medida é classificada como uma espécie de prisão antecipada. Os próximos passos ainda são incertos, e reuniões do PL no início da próxima semana devem determinar atuação conjunta, como manifestações.
Mas, reservadamente, aliados se preocupam com quadro físico e psicológico do ex-presidente, que, no final de 2022, teve um quadro de depressão, após perder a reeleição.
A tornozeleira eletrônica teve um efeito de reunificar bolsonaristas, abalados nas últimas semanas com o desgaste trazido pela sobretaxa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
Há um entendimento no grupo de que o momento é de solidariedade ao ex-presidente e insistência na sua candidatura. Em uma das entrevistas que concedeu na sexta (18), Bolsonaro disse que, sem ele na disputa em 2026, o presidente Lula (PT) vence qualquer adversário -o ex-presidente já está inelegível.
Aliados do ex-presidente têm repetido o termo utilizado por Trump -“caça às bruxas”- para se referir à tese de que, pela atuação do STF, qualquer candidatura à Presidência com o sobrenome Bolsonaro acabaria impedido de participar da disputa.
A possibilidade de a família ficar fora do pleito não tem sido tratada com o ex-presidente. Reservadamente, seus interlocutores dizem que o tema é sensível e o timing, pior ainda.
Uma parte de seus aliados diz que isso poderia fortalecer a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ser o mais viável neste cenário.
Outra, mais resistente ao nome do governador de São Paulo, acredita ser possível construir uma opção com um filho de Bolsonaro na chapa ao lado de um dos outros governadores de direita, como Ronaldo Caiado (União), de Goiás.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fala abertamente na possibilidade de ser candidato ao Planalto caso seu pai assim queira. Por outro lado, o próprio diz também que não voltará para o Brasil tão cedo, uma vez que teme ser preso -sua atuação nos Estados Unidos provocou a investigação no STF por coação sobre o tribunal, a partir da qual o pai foi alvo da decisão desta sexta.
Ainda que o cenário esteja embaralhado, a leitura geral é de que Bolsonaro termina a semana melhor do que começou, do ponto de vista eleitoral. Todos os episódios envolvendo a sobretaxa de Trump trouxeram enorme desgaste para o grupo político, desde divergência sobre estratégia até exposição e questionamento do posicionamento de Bolsonaro.
Mas agora seus aliados defendem que a tornozeleira eletrônica no ex-presidente, neste momento, poderá reforçar o papel de vítima e reunificar sua base. O que, na prática, ajudaria na construção de um sucessor.
Um dos principais pontos a ser explorado nessa seara é o fato de que Moraes proibiu Bolsonaro de falar com seu filho Eduardo. O ex-presidente reforçará o discurso de perseguição e dobrará a aposta contra o Supremo, ampliando a exposição ao máximo, segundo relatos, sobretudo porque está proibido de utilizar as redes sociais. Só na sexta ele concedeu cinco entrevistas, entre exclusivas e coletivas, a veículos nacionais e internacionais.
De acordo com aliados, Bolsonaro já cogitou sair do país, mas ele se convenceu, nos últimos meses, de que é preciso ficar e fazer um enfrentamento político. A avaliação é de que, se deixasse o país, seria tratado como covarde pelo petismo -o que destoa do papel de mártir que seus aliados buscam imprimir nele.
Bolsonaro tem refutado publicamente a possibilidade de fuga, uma das justificativas enumeradas por Moraes em sua decisão.
A Polícia Federal encontrou US$ 14 mil dólares em dinheiro vivo na casa do ex-presidente na sexta -a apreensão dos dólares é vista no STF como indício de plano de fuga do país, o que também não é descartado até por aliados dele.
Se no bolsonarismo a decisão do STF imprimiu uma necessidade de união, mas sem encaminhamentos precisos, entre lideranças do centrão a sensação foi de atordoamento, inclusive entre partidos que buscam viabilizar uma candidatura de direita em 2026.
À reportagem, essas lideranças disseram que as medidas impostas por Moraes jogaram querosene em um cenário já em altas temperaturas e no qual o Congresso terá que atuar com cautela. Nesta sexta-feira, até mesmo deputados mais acessíveis se recusaram a conversar com jornalistas.
Nas palavras de um desses líderes, próximo de Bolsonaro, é imprevisível o que virá daqui por diante. Parlamentares do centrão estão preocupados e não há ainda uma estratégia definida a respeito de como participar dessa crise. Esse mesmo líder defende que os partidos de centro evitem por enquanto medidas bruscas que sinalizem alinhamento claro ao governo ou à oposição, na tentativa de fazer com que a tensão arrefeça.
Em relação a 2026, a indefinição segue significativa, afirmam esses parlamentares. Bolsonaro é cada vez mais pressionado a desistir da candidatura presidencial, mas está nos holofotes e ganha força para definir seu sucessor.
Fonte: Notícias ao Minuto
Neste sábado (19), o jornalista Lauro Jardim revelou que um dirigentedo Partido Liberal afirmou que Eduardo Bolsonaro passou a ser visto de forma negativa -após apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ameaçar a tarifar o Brasil e atacar a soberania do país- entre outros parlamentares que agora já não apoiam uma possível candidatura na corrida presidencial de 2026.
A rejeição ao nome de Eduardo como possível candidato à Presidência da República em 2026 vem se consolidando inclusive dentro do próprio partido que ele é filiado.
Em declaração a Lauro Jardim, do um dirigente da legenda foi direto ao comentar os planos do deputado federal, atualmente licenciado do cargo: “O Eduardo Bolsonaro acabou. Ele quer se candidatar de qualquer maneira. Mas ninguém no partido o quer candidato”, disse nos bastidores.
A defesa de Eduardo ao governo norte-americano repercutiu mal entre setores empresariais e foi interpretado como sabotagem política contra o governo Lula, com impacto direto sobre a indústria nacional.
Ataques ao STF
Eduardo se mudou para os Estados Unidos no começo do ano e passou a intensificar o discurso de que ele e familiares seriam perseguidos políticos, além de ampliar a atuação defendendo sanções a Moraes.
O comportamento gerou um inquérito aberto em maio no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Como destacado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’, na investigação, a procuradoria fala em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A representação também ressalta, no decorrer do texto, que a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, crime previsto no Código Penal. O inquérito está em andamento.
Mesmo com a investigação, o deputado licenciado continuou a ofensiva, à qual atrelou a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% produtos brasileiros. Outra repercussão foi o anúncio, nesta sexta, de revogação pelo governo americano dos vistos de Moraes e de “seus aliados na corte”.
Jair Bolsonaro foi alvo de operação de busca e apreensão na sexta-feira (18), autorizada por Moraes. Além de usar tornozeleira, ele não poderá sair de casa das 19h às 7h nem se aproximar de embaixadas, entre outras restrições
Folhapress | 18:40 – 19/07/2025
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A atuação esdrúxula do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no exterior, em que pede sanções ao país e a autoridades brasileiras, dificulta o enquadramento da atitude atípica em crime e poderia gerar a cassação do mandato, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
Eles falam sobre a cassação como um caminho possível uma vez que o deputado estaria descumprindo o dever fundamental previsto no regimento da Câmara de “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional” e citam a possibilidade de pedidos de medidas cautelares se o inquérito contra o deputado no STF (Supremo Tribunal Federal) avançar.
Na contramão da interpretação dos especialistas, Eduardo Bolsonaro falou na segunda-feira (14) sobre alternativas para salvar o mandato a partir de mudanças no regimento da Câmara, apesar de admitir a possibilidade de abandonar o cargo nos próximos dias, quando acaba seu período de licença.
O parlamentar divulgou em março que se afastaria do cargo para fazer nos Estados Unidos uma ofensiva a favor de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas em processos que investigam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados. O principal alvo é o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator na ação penal que julga uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Desde então, Eduardo passou a intensificar o discurso de que ele e familiares seriam perseguidos políticos, além de ampliar a atuação defendendo sanções a Moraes.
O comportamento gerou um inquérito aberto em maio no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na solicitação, a procuradoria fala em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A representação também ressalta, no decorrer do texto, que a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, crime previsto no Código Penal. O inquérito está em andamento. Nesta sexta-feira (18), Jair Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares sob a acusação dos mesmos crimes envolvendo Eduardo neste inquérito.
Mesmo com a investigação, o deputado licenciado continuou a ofensiva, à qual atrelou a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% produtos brasileiros. Outra repercussão foi o anúncio, nesta sexta, de revogação pelo governo americano dos vistos de Moraes e de “seus aliados na corte”.
Para Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, a atuação de Eduardo no exterior é tão esdrúxula que foge de enquadramentos possíveis previstos na legislação brasileira.
Ele diz que a atitude do parlamentar não se enquadraria nos crimes propostos pela PGR por não envolver, por exemplo, violência ou grave ameaça, como é previsto nos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Bottino também entende não ser o caso de obstrução de justiça. Isso porque a ação penal contra Jair Bolsonaro –que Eduardo tentaria obstruir– já não se encontra em fase de investigação, condição prevista em lei.
“É uma coisa tão esdrúxula [a atuação de Eduardo] que ninguém jamais pensaria que isso poderia acontecer, ninguém se preocupou em criar esse crime”, diz Bottino.
A atipicidade, afirma, dificulta a responsabilização via direito penal, mas não muda o fato de que o comportamento é uma violação dos deveres previstos em lei para um deputado federal, o que poderia ensejar a cassação.
Para Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o crime com mais tração entre aqueles citados pela PGR é o de abolição violenta do Estado democrático de Direito, embora seja atrelado à ocorrência de violência ou grave ameaça.
A linha de interpretação proposta pelo professor é a de que condicionar a interrupção de uma tarifa definida pelos EUA a uma interferência de Lula em outros Poderes –com um pedido de anistia no Legislativo ou uma interrupção da ação penal contra Jair Bolsonaro no Judiciário– seria “uma invasão do Estado democrático”.
“Há ameaças sobre sanção, tarifa e Lei Magnitsky [lei dos Estados Unidos que pune violações de direitos humanos e que Eduardo quer aplicar contra Moraes]. Será que tudo isso junto dá corpo a uma grave ameaça?”, questiona. Ele concorda que o comportamento do parlamentar é quebra de decoro passível de perda de mandato, já solicitada pela oposição.
Segundo Welington Arruda, advogado criminalista e mestre em Direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), as acusações contra o político poderiam se encaixar no crime de atentado à soberania, apesar da especificidade do caso.
“Temos uma situação sui generis na qual um indivíduo, que foi um dos deputados federais mais votados do Brasil, se afastou do cargo para ir aos Estados Unidos fazer lobby contra autoridades brasileiras”, afirma.
Os especialistas se dividem sobre a possibilidade de uma prisão preventiva a Eduardo se ele voltar agora ao Brasil. O argumento tem sido usado pelo próprio parlamentar, que diz que pretende retornar quando “Alexandre de Moraes não tiver força para me prender”.
Para Thiago Bottino, não há motivos agora que ensejariam uma preventiva se Eduardo voltasse ao país. Welington Arruda fala que isso pode acontecer a depender dos desdobramentos das investigações. Já Davi Tangerino diz que um pedido de prisão poderia ser feito com a alegação de que o político coage o STF, apesar de isso ser pouco provável.
Os especialistas afirmam que solicitações de medidas cautelares, como o ocorrido com Jair Bolsonaro, podem surgir posteriormente, caso Eduardo Bolsonaro demonstre que não voltará ao Brasil e dificulte etapas do processo ou a aplicação da lei penal, em cenário de condenação.
Crimes citados no inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação no exterior
Coação no curso do processo
Artigo 344 do Código Penal: usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
Artigo 2º da Lei 12.850/13: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. § 1º Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Pena – reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Abolição violenta do Estado democrático de Direito
Artigo 359-L do Código Penal: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Pena – reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.
Atentado à soberania
Artigo 359-I do Código Penal: negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.
Fonte: Notícias ao Minuto
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