Política
Lupi: INSS não deveria intermediar relação entre pensionista e associação
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, propôs nesta terça-feira, 29, o fim dos descontos diretos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Lupi sugeriu que o Congresso elabore uma nova legislação sobre o assunto. Ao participar de audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Lupi afirmou que, na sua opinião, o governo não deveria se meter na relação entre o trabalhador e uma associação.
Ele previu novos casos suspeitos se não houver mudança na lei. “Se não, daqui a algum tempo, e não vai demorar muito, você vai ter novamente denúncia que isso acontece. Daqui a pouco, se a gente não extinguir o câncer, a obrigatoriedade do desconto da folha. Por que o INSS tem que fazer isso, se tem duas instituições que podem se acordar? Essa, para mim, é a melhor solução”, disse o ministro
“O trabalhador tem que se entender com a associação. A associação quer fazer cobrança, que se resolva entre eles. Resolveram colocar o INSS para fazer esse trabalho (de intermediação), como se tivéssemos pouco trabalho. Qual o papel da previdência de intermediar nesse processo?”, questionou.
Faz um pix aí, vovô
“Se eu sou uma entidade representativa, eu busco testar serviço, busco aposentado e faço a cobrança diária com ele. Faz um boleto, faz um Pix, como diz aqui meu neto sempre: Faz um Pix aí, vovô. Por que o INSS tem que cuidar disso? Acho que não é a função principal do Instituto Nacional de Seguridade Social”, completou Lupi. Ele disse que vai conversar com a Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o fim do intermédio do INSS.
O ministro enfrenta forte desgaste em razão das investigações que apontam para um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas. Ontem ele voltou a se defender, afirmando que não demorou em determinar a apuração das suspeitas.
Ira santa
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) levou à comissão uma idosa que disse ter sido alvo de descontos indevidos em sua aposentadoria. Van Hattem chegou a embargar a voz para falar da senhora, que sentou ao seu lado no plenário do colegiado.
Parlamentares questionaram a conduta do deputado do Novo. Lupi cobrou respeito de Van Hattem. “Eu enfrentarei (injustiças) com tranquilidade, com a lucidez dos justos, mas cuidado, a minha ira é santa”, afirmou.
A mulher contestou o ministro: “E nós aposentados não merecemos respeito?” Em resposta, Lupi disse que “não tem quem defenda mais aposentado” do que ele.
Van Hattem questionou sobre uma eventual ameaça durante a discussão. \”Não sei o que o ministro quis dizer com ira santa, se quis, de alguma forma, ameaçar, mas eu não me sinto amedrontado por vossa excelência\”, afirmou o deputado.
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NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, evitou nesta terça-feira (13) ampliar o mal-estar com a Câmara depois de o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar de cada Poder uma autocrítica para manter a harmonia entre as instituições.
A cobrança de Motta ocorreu depois de a corte derrubar uma manobra aprovada por 315 deputados na semana passada que beneficiava o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Após a declaração do parlamentar, o ministro do STF elogiou a postura de Motta no comando dos deputados e disse que o Supremo interpreta a Constituição de modo legal.
“O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, as relações com a Câmara são muito boas e o Supremo desempenha o seu papel de interpretar a Constituição. E acho que o faz da medida adequada. Temos um arranjo institucional no Brasil que faz com que uma grande quantidade de matérias chegue ao Supremo. Mas as relações com os Poderes são institucionais, extremamente cordiais”, disse, ao ser questionado se havia interpretado a fala do presidente da Câmara como um recado.
Os comentários foram feitos durante participação no fórum do Lide, que reúne autoridades brasileiras em Nova York.
O ministro do STF ainda afirmou que a Constituição brasileira foi formatada de modo muito abrangente, tratando de temas como seguridade social, saúde, Previdência, educação, entre outros, o que leva o Supremo a precisar analisar temas geralmente deixados para a política.
“A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que no Brasil é muito mais difícil traçar a fronteira entre o direito e política. E é por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo”, disse à plateia, formada por parlamentares, investidores e governadores brasileiros.
“Na verdade, a Constituição brasileira é que cuida de muitos temas e eles em algum momento terminam chegando ao Supremo”, completou.
No discurso, Barroso ainda ressaltou o papel do Supremo para evitar um golpe e disse que pediu três posicionamentos do governo dos Estados Unidos em defesa da democracia.
O ex-presidente Joe Biden, antecessor de Donald Trump no comando do país, tinha boa relação com o governo Lula (PT) e atuou para abafar as dúvidas que Jair Bolsonaro (PL) lançava à lisura das urnas.
A estratégia adotada por Bolsonaro foi a mesma de Trump ao perder a eleição para Biden em 2021. O ex-presidente brasileiro é alvo de ação penal do Supremo acusado de ter tramado um golpe para barrar a posse de Lula.
“Mais recentemente, tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e a democracia brasileira em momentos de sobressalto. Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com encarregado de negócios americanos muitas vezes, mais de três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas o próprio Departamento de Estado”, disse Barroso. O ministro presidiu o TSE por dois biênios, sendo o último de fevereiro de 2020 a 2022.
“Acho que isso teve algum papel porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aquele que obtém os seus recursos e os seus equipamentos”, afirmou.
Barroso também contou que se reuniu com o homólogo americano, mas evitou detalhes sobre o encontro.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (13) que a Casa entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para levar caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o plenário da corte.
A declaração foi feita após o fim do julgamento do STF que derrubou a manobra dos parlamentares por brecha que beneficiaria outros réus no caso da tentativa de golpe, além de Ramagem.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, disse Motta no X.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, completou.
Motta vinha dizendo em conversas reservadas querer agir com responsabilidade para evitar um atrito entre os Poderes, mas ressalta que foram mais de 315 votos a favor da medida que paralisa uma ação penal contra o parlamentar. Por isso, dizia buscar dar uma resposta aos pares.
Ele está nesta semana nos Estados Unidos e participará, em Nova York, de um fórum de discussões com empresários organizado pelo Lide e de outro preparado pelo Esfera Brasil.
Motta tem sido cobrado, sobretudo pela oposição, a defender a posição do Parlamento no caso.
A Câmara aprovou na semana passada um projeto para suspender a ação penal contra Ramagem na investigação sobre a trama golpista de 2022, abrindo também brecha para tentar atingir todo o processo relativo ao caso e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 315 deputados a favor e 143 contra, numa derrota para o governo Lula (PT), que não conseguiu brecar a matéria.
O STF já havia notificado à Câmara o entendimento da Corte de que a abrangência total da medida seria constitucional. Então, a Primeira Turma do Supremo derrubou no final de semana os efeitos do projeto, por 5 a 0, a decisão da Câmara.
Os deputados alegam que paralisar a ação é uma prerrogativa deles já que Ramagem é deputado. Os ministros do STF, por sua vez, entendem que esse entendimento só deve ser aplicado quando se trata de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares.
No caso de Ramagem, acusado de ter atuado para impedir a posse de Lula, o crime teria ocorrido antes de ele tomar posse como deputado.
A aprovação da medida na Câmara abriu caminho para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O PL pediu à Casa que também suspenda a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com base nisso, também foi mencionada a possibilidade de solicitar a paralisação do processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), se confirmado o recebimento da denúncia contra ele pelo Supremo.
Juscelino foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de desvio de emendas parlamentares, o que levou à queda dele do ministério do governo Lula (PT).
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo tornou réus o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o ex-secretário de Educação do município Márcio Carrara e a empresa Educateca em um processo que investiga o superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais.
A ação movida pelo Ministério Público de São Paulo foi aceita nesta segunda-feira (12) pela Vara de Fazenda Pública de Sorocaba.
Em nota, a gestão municipal disse que ainda não foi intimada, mas reiterou que “todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais”.
A Educateca Importação e Exportação de Informática e Eletrônicos, empresa responsável pelos equipamentos, também disse que não foi notificada e afirmou que os contratos estão em conformidade com a lei.
Em 2021, a prefeitura firmou o contrato com a empresa para aquisição de 1.188 lousas digitais pelo valor de R$ 26.062 cada unidade.
Na ação, a Promotoria destacou que a cidade de Indaiatuba (SP) adquiriu itens semelhantes, da mesma marca e modelo, por R$ 16.700.
Considerando o valor total do contrato, de R$ 46,9 milhões, o Ministério Público considera que houve superfaturamento de mais de R$ 11 milhões pelo município.
Em dezembro de 2024, um parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado paulista) constatou “potencial incompatibilidade do preço praticado com o mercado” na aquisição das lousas digitais.
“O valor unitário pago pela Prefeitura Municipal de Sorocaba para o mesmo item é 56% superior ao valor pago pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba”, diz um trecho do documento.
O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens dos acusados e o afastamento imediato de Márcio Carrara do cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, mas a Justiça não aceitou a solicitação.
O juiz Alexandre de Mello Guerra poderá rever o pedido, mas considerou que não ainda não há comprovação de que houve desperdício de bens e recursos financeiros que justifique o bloqueio dos bens dos acusados.
O magistrado também disse que o atual cargo ocupado por Carrera, em pasta distinta da Educação, não poderá interferir na lisura do processo.
Essa não é a primeira vez que o prefeito de Sorocaba se torna réu na Justiça. Conforme a Folha mostrou, Manga é investigado por improbidade administrativa em dois processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O primeiro apura suspeita de favorecimento em uma licitação de semáforos. No segundo, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo acusa a prefeitura de superfaturamento na aquisição de kits de robótica, no valor de mais de R$20 milhões.
Em abril, Manga foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes na contratação da OS Iase (Organização Social Instituto de Atenção à Saúde e Educação) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município. Ele nega irregularidades.
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