Política
Marçal tem terceira condenação de inelegibilidade na Justiça Eleitoral
RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O autodenominado ex-coach e empresário Pablo Marçal (PRTB) teve a terceira condenação por abuso de poder declarada pela Justiça Eleitoral na noite desta terça-feira (22), em processo relacionado à sua atuação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Ele foi mais uma vez condenado à pena de inelegibilidade por oito anos -as penas não são somadas. Nesta terceira sentença o juiz da primeira instância entendeu como irregulares uma série de falas de Marçal que foram consideradas desinformação contra a Justiça Eleitoral e ofensas contra candidatos.
Outro ponto considerado para a condenação foi a divulgação por Marçal em página oficial da internet de sua campanha eleitoral de um link com a arte do boné para confecção e materiais para impressão.
Cabe recurso tanto ao TRE quanto posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pena de inelegibilidade só passa a ter efeito prático após decisão colegiada do TRE ou depois do trânsito em julgado.
Em nota, Marçal afirmou que recebe a decisão com serenidade e que segue confiante de que a condenação será revista pelas instâncias superiores. “Embora respeite o posicionamento da Justiça Eleitoral, reafirmo minha total convicção de que sou inocente e reforço que os recursos cabíveis serão apresentados no tempo certo”, disse.
Declarou ainda que continua “acreditando na Justiça como instrumento legítimo de equilíbrio e verdade” e que vai seguir firme “com transparência, respeito ao povo brasileiro e compromisso com a legalidade”
Anteriormente, Marçal foi condenado nas ações relacionadas às competições de cortes de vídeos sobre o influenciador, em abril, e ainda outros dois processos referentes a um post em que ele pedia doações em troca de fazer um vídeo de apoio a candidatos a vereador -com sentença em fevereiro.
Assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, a sentença de agora se refere a uma ação protocolada pelo PSB, partido que tinha Tabata Amaral como candidata a prefeita no pleito, e outra da vereadora Silvia Ferraro (PSOL), da bancada feminista.
Em nota, Tabata, que é a deputada federal, afirmou que a Justiça eleitoral mostrou mais uma vez “que não tolera trapaças nas eleições” e que a sentença “é mais um marco que determina limites claros na corrida por votos e isso é fundamental para a manutenção da democracia”.
O juiz da primeira instância entendeu que ficou configurado abuso por uso indevido dos meios de comunicação social, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico.
Ao todo eram elencados dez fatos contra Marçal, sendo que a condenação por abuso se deu com base em dois deles. O magistrado entendeu que outras duas condutas já tinham sido analisadas nos outros processos e quanto aos demais fatos não viu irregularidades ou entendeu que não havia provas suficientes.
Conforme consta na sentença, ao longo do processo a defesa negou que houvesse provas de atos que configurassem abuso de poder e, nas alegações finais, sustentou que teria havido cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de testemunhas.
Aponta ainda que, ao contestar a petição inicial, a defesa de Marçal argumentou que o então candidato apenas demonstrou seu descontentamento dentro dos limites da liberdade de expressão e pensamento com o fato de ter suas redes sociais suspensas durante o período eleitoral até a data das eleições.
Segundo o magistrado, a base para a condenação por abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação se deu a partir de uma série de declarações de Pablo Marçal nas redes.
Entre elas estão falas de Marçal depois de ele ter tido as redes sociais suspensas durante a campanha. Em uma delas o então candidato disse que “o sistema vai derrubar as minhas redes sociais para me impedir de ganhar a eleição”. Em outro vídeo citado, Marçal critica a medida afirmando, por exemplo, que “não é à toa que entra governo, sai governo e a corrupção continua”.
“Está configurado abuso de poder midiático pela relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em benefício do candidato”, diz o juiz.
De acordo com o magistrado isso se deu a partir de publicações em que Marçal “se colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de censura, de uma ditadura que derrubou suas redes sociais, cancelou sua candidatura à Presidência da República em 2022 e que tomou seu mandato de deputado federal, que derrubou suas redes sociais para impedi-lo de ganhar as eleições, de associação do sistema que gera favelas, corrupção, assassinatos por policiais, traficantes e milicianos à Justiça Eleitoral”.
Ele cita também “ofensas a candidatos adversários (usuário de cocaína, comunistas sem-vergonha e vagabundos)”.
Foi considerada uma fala em que Marçal dá a entender que o número da candidata Tabata Amaral (PSB) seria o do PT. “Se você não puder votar em mim, vota na Tabata que é 13”.
O juiz menciona também o compartilhamento de declaração por Marçal de que se ele não ganhasse a eleição “seria rolo (fraude)”.
Para o magistrado essas falas violam a “integridade do processo eleitoral mediante discurso falso e manipulador para causar danos aos candidatos rivais eliminando-os da disputa e à própria Justiça Eleitoral”.
O magistrado cita ainda oito processos de direito de resposta e representação por propaganda irregular em que Marçal foi condenado “por ofender o adversário [Guilherme Boulos] como usuário de droga ilícita”. E cinco processos do mesmo tipo em que houve condenação por “ofender o adversário Ricardo Nunes de desonesto, tomar dinheiro da creche das crianças, de ser corrupto, canalha, covarde”.
“Isso permite demonstrar a habitualidade da conduta ofensiva (caluniosa, difamatória e injuriosa) aos adversários na campanha eleitoral”, diz o juiz.
Foram julgadas duas ações em conjunto que englobavam diferentes episódios e fatos relacionados à campanha de Marçal. O juiz não viu irregularidade na maioria dos fatos narrados.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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