Política
Mendonça suspende julgamento de governador após RR contratar seu instituto
BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no TSE que pode cassar o governador de Roraima. Em março, o instituto fundado pelo ministro recebeu R$ 273 mil do governo do estado, em um contrato sem licitação. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL.
O governador Antônio Denarium (PP) teve o mandato cassado e recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O motivo da cassação foi abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Denarium foi reeleito. Foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.
Em agosto, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata; no mesmo dia, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O pedido de vista, feito em 26 de agosto, era válido por 30 dias. No final de setembro, Mendonça renovou o pedido de vista por mais 30 dias. O TSE não informou ao UOL quando o julgamento será retomado.
Mendonça é fundador do Iter, que foi contratado pelo governo de Denarium, em fevereiro, para dar dois cursos para funcionários estaduais. Naquele mês, Denarium já tinha apresentado recursos ao TSE contra sua cassação. Mendonça já era ministro do TSE – está na corte desde junho de 2024.
Em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, que tiveram duração total de seis dias – de 19 a 26 de fevereiro. Isso dá R$ 45,5 mil por dia de curso. Foram ofertadas 40 vagas para cada um dos treinamentos.
A contratação ocorreu sem licitação; um dos cursos era justamente sobre como fazer licitações; o contrato foi celebrado pela Secretaria de Licitação e Contratação. O governo de Roraima dispensou a licitação sob a alegação de “inexigibilidade”.
Em dezembro, a Secretaria de Licitação mandou um email para o Iter solicitando proposta de preços; orçamento de 21 páginas foi enviado quatro horas depois. Além do orçamento detalhado, Iter enviou dois atestados de capacidade técnica e quatro notas fiscais de cursos ofertados por outras instituições públicas e privadas.
Proposta do Iter traz a foto e a biografia de Mendonça, apresentado como “founder” (fundador). Já o presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.
Mendonça também assinou os diplomas dos alunos dos cursos. “Prof. Dr. André Mendonça, Founder”. A segunda assinatura no diploma é de “Victor Godoy, CEO”. “Completou o curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – turma in company Roraima com carga horária de 24 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2025”.
O Iter se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, não permitindo saber quem são seus sócios atuais; até então, uma empresa de Mendonça era sócia do instituto. Os demais sócios eram Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; e o economista Danilo Dupas, que foi presidente do Inep na gestão de Bolsonaro.
Procurado, Mendonça não se manifestou. O UOL entrou em contato com o gabinete do ministro e com as assessorias do TSE do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto será atualizado se houver resposta.
O governador de Roraima também não respondeu à reportagem. Foi eleito governador pela primeira vez em 2018, como representante da onda bolsonarista. Apesar da cassação no tribunal eleitoral regional, está no penúltimo ano do segundo mandato.
O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para dar cursos de oratória a três conselheiros, ao preço de R$ 54 mil. As notas de empenho foram emitidas de março a julho deste ano. O UOL questionou o tribunal a respeito. O texto será atualizado se houver resposta.
Governador simulou calamidade pública, diz ministra
No TSE, a ministra Isabel Galloti destacou os gastos eleitorais de Denarium em ano eleitoral com os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Para ela, o “Morar Melhor” deu um drible na proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais. “Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado”, disse Gallotti.
Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. O cálculo já desconta os valores recebidos do governo federal. Uma falsa calamidade pública teria sido usada como “subterfúgio”. “A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral”, afirmou a ministra.
Os gastos de campanha de Denarium ainda estouraram em 25 vezes o limite legal. O processo foi aberto por uma oponente de Denarium nas eleições de 2022.
No processo, a defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e disse que eles não tinham caráter eleitoreiro. A transferência de dinheiro do governo estadual para a prefeituras estaria dentro da legalidade também.
Fonte: Notícias ao Minuto
Morreu na manhã desta quinta-feira (6), em São Paulo, o ex-deputado estadual pelo PT Paulo Frateschi. Ele foi agredido pelo próprio filho – Francisco Frateschi – em sua casa, no bairro da Lapa, zona oeste da capital.
Segundo comunicado da polícia, Frateschi foi levado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu ao ferimento a faca. O local do crime foi preservado para ser periciado. O caso foi registrado no 91º DP e as investigações continuam.
Frateschi é membro histórico do PT. Quando estudante, se opôs e combateu a ditadura militar. Em 1969 foi preso e torturado pelo regime. Mais tarde, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual é filiado desde os primeiros anos. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Relações Governamentais nas gestões de Marta Suplicy e de Fernando Haddad.
Presidente nacional do PT, Edinho Silva lamentou a morte de Frateschi, “companheiro e dedicado militante do nosso partido”, nas redes sociais.
“Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo. Paulo Frateschi deixa um legado, marcado pela luta pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar”, afirmou.
“A ausência do nosso querido Frateschi deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, companheiras e companheiros de luta. Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade. Paulo Frateschi presente, hoje e sempre”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também lamentou a morte do político. “Ex-presidente estadual do PT em São Paulo e dirigente histórico do partido, foi defensor incansável da democracia, com coragem e determinação”, afirmou Haddad.
“Filiado ao partido desde os primeiros anos da legenda, exerceu mandato de deputado estadual e atuou em movimentos sociais em defesa dos trabalhadores e das liberdades públicas. Foi ainda secretário municipal de Relações Governamentais na minha gestão na Prefeitura de SP onde contribuiu com dedicação e excelência. Manifesto profunda solidariedade à companheira Yolanda, aos familiares e aos amigos”, completou.
Portugal é o primeiro país da Europa a fazer um aporte no Fundo de Florestas Tropicais (TFFF)
Rafael Damas | 13:47 – 06/11/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
O Ministério Público Eleitoral (MPE) paulista formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal por injúria e difamação. Marçal foi candidato à Prefeitura da capital paulista em 2024, com uma campanha marcada por acusações e postura de embate direto contra alguns dos demais candidatos.
A denúncia do MPE está relacionada a transmissões ao vivo e publicações feitas por Marçal em seu perfil na rede social Instagram, quando “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” do também candidato José Luiz Datena. Na ocasião o chamou de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que o jornalista “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.
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Na denúncia se considera que as declarações tinham intuito eleitoral. Segundo o promotor Cleber Masson, as ofensas, ocorridas em setembro de 2024, “configuram crimes de injúria e difamação com causa de aumento de pena por terem sido praticadas com finalidade de propaganda eleitoral e por meio de rede social. A denúncia requer, além da condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima”.
Procurado por meio de sua assessoria, Marçal não se manifestou até a conclusão desta reportagem.
Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia em ações policiais nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, e a maioria era negra. O levantamento mostra que pessoas pretas e pardas têm mais de quatro vezes mais chances de morrer em operações policiais do que brancas
Agência Brasil | 08:10 – 06/11/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou sua chefe de gabinete ao Complexo Penitenciário da Papuda para inspecionar as instalações onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena pela trama golpista. A visita ocorreu na última semana e contou com a presença da juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Alexandre de Moraes é o responsável por definir onde Bolsonaro e outros condenados no caso devem cumprir suas penas. Uma das possibilidades é a Papuda, presídio de Brasília conhecido pela superlotação. Além do ex-presidente, também foram condenados o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos, o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres.
A chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, visitou três áreas da Papuda, com destaque para o PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal nº 1), onde há uma ala de segurança máxima chamada Fox, destinada a presos com vulnerabilidade. O local já abrigou figuras como o ex-senador Luiz Estevão e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A unidade passa por obras para substituir vasos sanitários das celas, em preparação para possíveis novos detentos.
Cristina também visitou o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”, onde o ex-ministro Anderson Torres ficou preso em 2023. O gabinete de Moraes não comentou a visita, e o Tribunal de Justiça do DF informou que as inspeções da juíza Leila Cury são rotineiras.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, tornando-se o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse crime. A sentença abriu debate sobre onde ele deve cumprir pena. Embora tenha direito a prisão em unidade militar, o STF e o Exército avaliam que essa opção pode gerar aglomeração de apoiadores.
A Polícia Federal mantém uma cela pronta em sua superintendência em Brasília, enquanto a defesa do ex-presidente tenta garantir que ele cumpra prisão domiciliar, citando problemas de saúde como câncer de pele e crises de soluço.
O governo do Distrito Federal foi alertado sobre a possível transferência de Bolsonaro para a Papuda e, na segunda-feira (3), o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício a Moraes pedindo que o ex-presidente passe por uma avaliação médica antes do cumprimento definitivo da pena.
O documento solicita que uma equipe especializada avalie se Bolsonaro tem condições clínicas para permanecer no presídio, considerando as limitações médicas e nutricionais da unidade prisional.
Ministro do Supremo não se manifesta; chefe de gabinete visitou instalações na semana passada; Bolsonaro e outros seis condenados em trama golpista terão recursos julgados a partir de sexta (7)
Folhapress | 16:36 – 05/11/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
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