Política
Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros terão das 8h às 20h para depositarem seus votos, concordando ou não com o relator. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde a manhã de sábado, 22, e sua prisão foi mantida em audiência de custódia neste domingo, 23.
Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, que deliberou sobre a prisão, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento de Jair Bolsonaro pelo envolvimento na trama golpista não participará desta votação, já que migrou para a Segunda Turma.
Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro no sábado, 22, alegando risco de fuga, após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, convocar uma vigília de apoiadores na frente do condomínio onde o pai estava em prisão domiciliar. Além disso, na madrugada de sábado, o ex-presidente queimou a tornozeleira, conforme confissão do próprio Bolsonaro à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que foi verificar a ocorrência.
Em audiência de custódia neste domingo, Bolsonaro culpou “paranoia” e “alucinação” pela tentativa de violar a tornozeleira. Mais tarde, em resposta a determinação do ministro Alexandre de Moraes, a defesa defendeu que, apesar de ter danificado a tornozeleira, Bolsonaro não retirou o equipamento e que não havia intenção de fuga. Os advogados pediram uma nova prisão domiciliar humanitária, apontando problemas de saúde. Moraes ainda não analisou o pedido.
A defesa também protocolou um relatório dos médicos do ex-presidente, que apontaram que Bolsonaro passou a primeira noite na Superintendência da Polícia Federal sem intercorrências. Os médicos também apontaram que o ex-presidente sofreu quadro de “confusão mental” que, segundo eles, foi causado por um medicamento receitado por outra profissional de saúde.
Decisão não muda prazos do trânsito em julgado
A decisão da Primeira Turma sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro não afeta o andamento do processo do ex-presidente, que está em fase final. Após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, um novo prazo vence no fim desta segunda-feira, 24.
Considerando a jurisprudência da Corte, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, a partir do fim do prazo dos chamados “embargos dos embargos”, o ministro Alexandre de Moraes já poderia decidir, de terça-feira, 25, em diante, se considera haver um caráter protelatório dos novos pedidos, determinando o trânsito em julgado da condenação. Isso levaria à transformação da prisão preventiva em definitiva, já para o cumprimento de pena.
Há outros juristas, no entanto, que apontam que Moraes deveria esperar o término do prazo dos chamados \”embargos infringentes\”, que se encerraria apenas na sexta-feira, 28. O recurso é cabível, segundo jurisprudência da Corte, em caso de dois votos na Turma que condenou o réu. No caso de Bolsonaro, apenas um voto foi dado. Contudo, com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número de votos, a defesa já apontou que tentará apresentar o recurso.
Além de Bolsonaro, outro réu também está preso preventivamente: Walter Braga Netto foi detido em dezembro do ano passado e passaria também a cumprir pena com o trânsito em julgado. Os outros réus são Alexandre Ramagem (que conseguiu deixar o País e está na Flórida, nos EUA), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Este último não recorreu da decisão e já cumpre a pena.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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