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Política

Moraes determina apreensão do passaporte diplomático de Collor

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor.  

Na mesma decisão, o ministro proibiu o ex-presidente de sair do país. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. As medidas foram determinadas a pedido da Polícia Federal (PF). 

No mês passado, Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. 

Contudo, uma semana depois, Collor ganhou o direito de cumprir a pena em casa após a defesa informar que o ex-presidente, de 75 anos, tem diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. A decisão também foi confirmada pelo plenário da Corte. 



Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Moraes pede que Meta envie dados sobre perfil que seria usado por Cid

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a plataforma Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais que supostamente teriam sido usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.  

A Meta deverá enviar ao STF, no prazo de 24 horas, os dados cadastrais das contas @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, incluindo número de celular e outras informações, além das postagens realizadas entre 1° de maio de 2023 e 13 de junho de 2025.

A decisão foi motivada por um pedido de abertura de investigação da defesa de Cid após a revista Veja publicar que ele teria mentido no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo. 

No depoimento, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados. 

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação. Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Após a publicação da reportagem, Bolsonaro publicou uma mensagem na rede social X na qual defendeu a anulação da delação de Cid. Segundo ele, a acusação da trama golpista é uma “farsa”.

“Essa delação deve ser anulada. Braga Netto e os demais devem ser libertados imediatamente. E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país”, escreveu.

Defesa

No pedido de investigação enviado ao STF, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”.

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, garante a defesa do militar.



Fonte: Notícias ao Minuto

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Política

Moraes revoga prisão de Gilson Machado, ex-ministro de Bolsonaro

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RECIFE, PE, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro do Turismo Gilson Machado teve a prisão preventiva revogada na noite desta sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes impôs uma série de restrições a Machado, incluindo a proibição de manter contato com os envolvidos na trama golpista, de se ausentar da cidade onde reside e do país. O ministro determinou que o passaporte do ex-ministro seja cancelado.

O magistrado avaliou que as diligências realizadas pela Polícia Federal ao longo do dia foram suficientes e disse que a PGR (Procuradoria-Geral da República), na audiência de custódia, se manifestou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.

De acordo com o advogado Célio Avelino, responsável pela defesa de Machado, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), ele vai deixar o presídio Cotel, em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, nas próximas horas.

A PF prendeu Machado no Recife e fez operação em Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid devido à suspeita de um plano de fuga do delator do processo da trama golpista.

Policiais chegaram à casa do militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, munidos de um mandado de prisão, mas foram informados no local que a detenção havia sido revogada por Moraes.

A suspeita é que Machado tenha atuado junto ao consulado de Portugal no Recife, no mês passado, para obter a expedição de um passaporte português em favor de Cid, segundo a PF.

Peça estratégica na acusação de tentativa de golpe contra Bolsonaro, Cid chegou a ter sua delação posta em xeque. Após prestar novo depoimento, acabou liberado, e sua defesa afirmou que a colaboração premiada segue mantida.

Em relação a Gilson Machado, a PGR havia dado na terça-feira (10) aval a pedido da PF para investigá-lo.

Segundo o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, com informações da polícia, havia a suspeita de que o ex-ministro estaria atuando para viabilizar a saída de Cid do território nacional. Machado, porém, não teria obtido êxito na emissão do documento.

A suspeita sobre a tentativa de fuga de Cid cresceu na PF após investigadores descobrirem que quatro familiares do militar viajaram para os EUA no último dia 30 de maio.

“A informação reforça a hipótese criminal já delineada pela Procuradoria-Geral da República e evidencia a forte possibilidade de que Gilson Machado Guimarães Neto e Mauro César Barbosa Cid estejam buscando alternativas para viabilizar a saída de Mauro Cid do país, furtando-se à aplicação da lei penal”, disse Gonet ao pedir a prisão deles.

Em fala a jornalistas ao chegar no IML, Machado negou que tivesse feito algum pedido relacionado a Cid. “Apenas pedi um passaporte para meu pai por telefone aqui no consulado do Recife”, afirmou. “Entrei em contato, ele foi lá no consulado juntamente com meu irmão.”



Fonte: Notícias ao Minuto

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Política

STF nega recurso de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.  

A defesa recorreu ao STF para alegar omissões a decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os dois anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na cadeia.

Ao analisar os argumentos da defesa, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (13). 

“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A cabelereira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Em março deste ano, Débora passou a cumprir prisão domiciliar. De acordo com a legislação, mães com filhos menores de idade podem cumprir a pena em casa.

A cabelereira é mãe de dois meninos, um de 10 anos e outro de 12 anos.

A pena de prisão definitiva ainda não foi executada.



Fonte: Notícias ao Minuto

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