Política
Moraes diz que Bolsonaro violou cautelar, mas não ordena prisão
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (24) prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo após considerar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pela corte.
Moraes afirma que, em discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a instigar apoiadores contra as medidas impostas pelo Supremo. A replicação da fala do ex-presidente pelo filho Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais foi caracterizada pelo ministro como um “ilícito modus operandi” na tentativa de obstrução de Justiça.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, diz Moraes.
Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou discursos públicos. Segundo Moraes, o veto está relacionado à “utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”.
O objetivo, segundo o ministro, é evitar que Bolsonaro use de entrevistas para seguir praticando os supostos crimes de obstrução de Justiça e contra a soberania nacional. O receio é que o ex-presidente faça declarações à imprensa como “material pré-fabricado para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
“Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro […] com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”, diz Moraes.
O ministro afirma que novas tentativas do ex-presidente de dar entrevistas ou discursos públicos com a “nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas” serão motivo da decretação da prisão preventiva do político.
“Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega mais (sic) não é tola!!!!!”, diz Moraes na decisão.
O despacho é uma resposta à petição enviada pela defesa de Bolsonaro ao Supremo em que se pedia esclarecimentos sobre a possibilidade de o ex-presidente falar à imprensa.
A controvérsia surgiu na última segunda-feira (21). Pouco depois das 14h, Moraes assinou um despacho em processo contra Bolsonaro proibindo que o ex-presidente concedesse entrevistas que fossem divulgadas nas redes sociais de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial que o impediu de usar as plataformas. Moraes definiu que se a regra fosse desrespeitada, haveria “imediata revogação e decretação da prisão” do ex-presidente.
Cerca de três horas depois do despacho de Moraes, Bolsonaro se encontrou com parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. Diante de repórteres e fotógrafos, o ex-presidente puxou a barra da calça e mostrou, em sua perna esquerda, a tornozeleira que monitora sua localização.
“Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.
A fala de Bolsonaro foi replicada por diversos perfis em redes sociais. Moraes pediu que os advogados do ex-presidente esclarecessem as circunstâncias em que a declaração foi dada, e a defesa alegou que o político não teve a intenção de descumprir as medidas cautelares.
Ministros do STF vinham defendendo cautela na avaliação da possibilidade de prisão de Bolsonaro.
Políticos e empresários sinalizaram ao Supremo que os impactos de uma prisão preventiva seriam negativos para o esforço diplomático de derrubar o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e poderia tumultuar o processo sobre a trama golpista, em fase final, que pode culminar na condenação definitiva do ex-presidente.
O sentimento de cautela na corte chegou ao entorno do ex-presidente, e o clima na quarta-feira (23) foi de uma temperatura bem abaixo dos dias anteriores. Chegaram a Bolsonaro relatos de conversas de lideranças políticas a magistrados, além de um entendimento de que não há respaldo unânime às ações de Moraes no STF nesta semana.
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Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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