Política
Moraes é alvo de questionamentos após veto a gravar acareação alegando risco de vazamento
CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (24) um pedido das defesas do processo sobre a trama golpista para gravar a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general e ex-ministro Walter Braga Netto.
Segundo Moraes, a negativa seria importante para evitar que os réus fossem submetidos a pressões indevidas e a instrução do processo não sofresse com possíveis vazamentos da audiência.
“O pedido foi indeferido uma vez que a acareação é ato de instrução do Juízo e não ato da defesa e para evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal”, diz trecho da ata da audiência.
Este foi o primeiro ato do processo sobre a trama golpista que não foi gravado. O procedimento diverge do adotado nos depoimentos das testemunhas e nos interrogatórios dos réus.
Para o professor de direito processual penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Gustavo Badaró, a acareação é um “prolongamento do interrogatório” dos réus. Por esse motivo, deve-se privilegiar a gravação da audiência.
“Não me parece que haja nada específico ou peculiar nas acareações que justifique que ela tenha um tratamento de registro excepcional, diferente dos outros atos jurídicos. Ela deve seguir a mesma regra geral, que é, preferivelmente, gravação em audiovisual”, disse.
A negativa de Moraes causou protestos das defesas dos réus do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de Braga Netto, disse que a decisão do ministro do Supremo violou a prerrogativa da advocacia.
“A defesa precisa registrar que teve sua prerrogativa violada. Todos os atos deste processo foram gravados e a opinião pública teve acesso. Nesse caso, que é um ato processual fundamental para pegar os detalhes da fala de cada um, infelizmente -respeitando, evidentemente, o ministro-relator- esta defesa pediu que o ato fosse gravado e foi negado”, disse.
Quatro advogados que participaram da audiência informaram à Folha que, ao negar o pedido, Moraes fez um comentário em tom jocoso com a defesa de Braga Netto.
O pano de fundo da piada era o fato de Oliveira Lima ter pedido ao Supremo, no início do mês, que o depoimento de Braga Netto não fosse transmitido pela TV Justiça sob o risco de a espetacularização do processo e a superexposição do réu gerarem prejuízos.
Moraes disse aos advogados que não fazia sentido o advogado pedir agora a filmagem da acareação se antes tinha criticado a exposição dos atos processuais. Esse argumento não está na ata da audiência divulgada pelo Supremo e aprovada pelas defesas.
Oliveira Lima decidiu apresentar uma representação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para informar sobre o caso e requerer apoio da entidade diante das alegadas violações às defesas no processo.
O documento deve ser entregue à OAB até quinta-feira (26). Procurada, a entidade não se manifestou. A assessoria do STF informou que Moraes se manifesta sobre o caso somente nos autos.
Chefe da equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi disse que causou uma “enorme surpresa” a negativa de Moraes. Para ele, a decisão do ministro prejudica o andamento do processo.
“Todos os demais atos do processo foram transmitidos, alguns inclusive até para vocês da imprensa. E eu achei que foi lamentável não ter sido transmitido hoje porque, na verdade, o delator fez o que tem feito reiteradamente: ele mentiu e, no meu modo de ver, foi desmoralizado”, afirmou.
O advogado Matheus Milanez, da defesa do ex-ministro Augusto Heleno, também questionou a decisão de não se filmar a acareação entre os réus.
“Na gravação você pode ver a cara das pessoas, a entonação da voz, o jeito que se mexe. Isso agrega na formação de convencimento. Mas este ato é manual? No século 21, tudo digital, tudo gravado? Fica a oitiva de testemunha por vídeo, o interrogatório presencial e a acareação pessoal, mas não gravada”, disse.
A defesa de Mauro Cid foi a única a não apresentar contrariedade com a falta de filmagem da acareação. A advogada Vânia Bitencourt disse à Folha de S.Paulo que a audiência teve poucos resultados práticos para o processo.
“Para fazer uma acareação, você tem que estar muito seguro de que vai derrubar as contradições do outro. Isso não ocorreu. Foram só provocações. O Cid estava muito seguro”, disse.
O Supremo fez nesta terça duas acareações no processo sobre a trama golpista. Ficaram frente a frente Mauro Cid e Braga Netto por cerca de uma hora e meia. Depois, a audiência seguiu com o confronto entre as versões do ex-ministro Anderson Torres -que é réu- e do ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes, testemunha no processo.
Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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