Política
Moraes rejeita pela 1ª vez denúncia contra 2 por trama golpista e vota para tornar réus mais 10
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para tornar réus mais dez denunciados por envolvimento em uma trama golpista para manter o candidato derrotado nas eleições de 2022 Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Pela primeira vez ao longo das sessões de análise da acusação, o relator rejeitou as denúncias contra dois dos envolvidos.
Caso o voto de Moraes seja vitorioso, assim como ocorreu nos outros três julgamentos do tipo, 31 envolvidos, ao todo, passam a responder à ação penal sobre o tema.
O ministro considerou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não foi capaz de apresentar indícios suficientes contra Nilton Diniz Rodrigues nem contra Cleverson Ney Magalhães.
O grupo cuja denúncia é analisada nesta terça-feira (20) é o de ações coercitivas, integrado pelos responsáveis por pressionar e coagir militares e outros agentes públicos a aderir ao plano golpista.
Nesta rodada, são 12 acusados a terem a denúncia analisada: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
“Os dois aqui, e em relação a ambos a minha análise é semelhantes, acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e um era assessor do Estevam Theophilo e o outro assessorava Freire Gomes, mas não há mais nenhuma imputação comprovada ou com indícios suficientes”, disse o relator.
Freire Gomes era o comandante do Exército na época e não foi denunciado.
Segundo Moraes, a situação dos dois acusados é diferente dos demais no tratamento dado pela PGR.
“Me parece que o mínimo necessário, como vimos em relação aos demais, uma ampla investigação, trocas de mensagens, informações tecnológicas, aqui me parece que não pode ser penalizado porque o recebimento da denúncia tem que ser feito com a razoabilidade necessária, porque é sempre um ônus para responder a ação penal. São menções”, afirmou.
Este é o maior grupo da denúncia. As outras três partes analisadas até aqui foram aceitas de forma unânime.
No voto de mérito, o relator rebateu a alegação das defesas dos denunciados de que a reunião feita para a construção da carta para pressionar o comando do Exército teria sido uma confraternização.
“Não bastasse desrespeitar a democracia, desrespeitando a hierarquia e disciplina, vazar uma carta golpista para pressionar o comandante. Nada de cerveja entre amigos, talvez veneno entre golpistas”, disse.
O relator também leu várias mensagens trocadas entre os integrantes do grupo e o tenente-coronel Mauro Cid. Seria por meio do ajudante de ordens, segundo Moraes, a ligação entre os miliares e o chamado núcleo central da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Mensagens atualizando Mauro Cid, inclusive Cid tendo excluído mensagens e dizendo que muitas coisas vazam. Se fosse para tomar cerveja com os amigos não haveria necessidade de excluir mensagem e ainda alertar muitas coisas vazam”, afirmou.
“Aqui, a ilegalidade é tão grande, a coação ao chefe do Exército, aos oficiais, o comandante do Exército que o comandante mandou abrir inquérito para apurar crime militar em relação a isso. Não é possível se admitir quebra de hierarquia e disciplina que são pilares da rotina militar com uma carta de pressão a superiores”, disse.
Moraes destacou, assim como nas outras sessões, que, na atual fase, a Primeira Turma do Supremo analisa somente indícios mínimos de autoria e materialidade para decidir se recebe a denúncia. Aberta a ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas.
Nos outros julgamentos, o relator exibiu vídeos em um telão com imagens dos ataques golpistas de 8 de janeiro ou trechos de conversas incluídos na denúncia da PGR para demonstrar a materialidade dos fatos.
Bolsonaro e outros sete denunciados foram tornados réus em 26 de março como integrantes do chamado núcleo central da trama. Em 22 de abril, o colegiado aceitou a acusação da PGR contra o segundo núcleo, do “gerenciamento de ações”. A rodada anterior foi em 6 de maio, quando o quarto núcleo foi integralmente tornado réu.
Eles são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornam réus e é aberta uma ação penal contra eles.
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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