Política
Moraes rejeita pela 1ª vez denúncia contra 2 por trama golpista e vota para tornar réus mais 10
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para tornar réus mais dez denunciados por envolvimento em uma trama golpista para manter o candidato derrotado nas eleições de 2022 Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Pela primeira vez ao longo das sessões de análise da acusação, o relator rejeitou as denúncias contra dois dos envolvidos.
Caso o voto de Moraes seja vitorioso, assim como ocorreu nos outros três julgamentos do tipo, 31 envolvidos, ao todo, passam a responder à ação penal sobre o tema.
O ministro considerou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não foi capaz de apresentar indícios suficientes contra Nilton Diniz Rodrigues nem contra Cleverson Ney Magalhães.
O grupo cuja denúncia é analisada nesta terça-feira (20) é o de ações coercitivas, integrado pelos responsáveis por pressionar e coagir militares e outros agentes públicos a aderir ao plano golpista.
Nesta rodada, são 12 acusados a terem a denúncia analisada: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
“Os dois aqui, e em relação a ambos a minha análise é semelhantes, acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e um era assessor do Estevam Theophilo e o outro assessorava Freire Gomes, mas não há mais nenhuma imputação comprovada ou com indícios suficientes”, disse o relator.
Freire Gomes era o comandante do Exército na época e não foi denunciado.
Segundo Moraes, a situação dos dois acusados é diferente dos demais no tratamento dado pela PGR.
“Me parece que o mínimo necessário, como vimos em relação aos demais, uma ampla investigação, trocas de mensagens, informações tecnológicas, aqui me parece que não pode ser penalizado porque o recebimento da denúncia tem que ser feito com a razoabilidade necessária, porque é sempre um ônus para responder a ação penal. São menções”, afirmou.
Este é o maior grupo da denúncia. As outras três partes analisadas até aqui foram aceitas de forma unânime.
No voto de mérito, o relator rebateu a alegação das defesas dos denunciados de que a reunião feita para a construção da carta para pressionar o comando do Exército teria sido uma confraternização.
“Não bastasse desrespeitar a democracia, desrespeitando a hierarquia e disciplina, vazar uma carta golpista para pressionar o comandante. Nada de cerveja entre amigos, talvez veneno entre golpistas”, disse.
O relator também leu várias mensagens trocadas entre os integrantes do grupo e o tenente-coronel Mauro Cid. Seria por meio do ajudante de ordens, segundo Moraes, a ligação entre os miliares e o chamado núcleo central da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Mensagens atualizando Mauro Cid, inclusive Cid tendo excluído mensagens e dizendo que muitas coisas vazam. Se fosse para tomar cerveja com os amigos não haveria necessidade de excluir mensagem e ainda alertar muitas coisas vazam”, afirmou.
“Aqui, a ilegalidade é tão grande, a coação ao chefe do Exército, aos oficiais, o comandante do Exército que o comandante mandou abrir inquérito para apurar crime militar em relação a isso. Não é possível se admitir quebra de hierarquia e disciplina que são pilares da rotina militar com uma carta de pressão a superiores”, disse.
Moraes destacou, assim como nas outras sessões, que, na atual fase, a Primeira Turma do Supremo analisa somente indícios mínimos de autoria e materialidade para decidir se recebe a denúncia. Aberta a ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas.
Nos outros julgamentos, o relator exibiu vídeos em um telão com imagens dos ataques golpistas de 8 de janeiro ou trechos de conversas incluídos na denúncia da PGR para demonstrar a materialidade dos fatos.
Bolsonaro e outros sete denunciados foram tornados réus em 26 de março como integrantes do chamado núcleo central da trama. Em 22 de abril, o colegiado aceitou a acusação da PGR contra o segundo núcleo, do “gerenciamento de ações”. A rodada anterior foi em 6 de maio, quando o quarto núcleo foi integralmente tornado réu.
Eles são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornam réus e é aberta uma ação penal contra eles.
A notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal foi comentada por políticos de diferentes correntes nas redes sociais. Enquanto opositores ao bolsonarismo comemoraram os mandados e, em especial, o fato de Bolsonaro estar agora obrigado a usar tornozeleira eletrônica, familiares e correligionários do ex-presidentes lamentaram esta que, segundo eles, seria uma humilhação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado diz que a decisão de impor tornozeleira a Jair Bolsonaro teve origem em uma representação protocolada pelo próprio Lindbergh contra o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro.
“Ao denunciar a tentativa de Tarcísio de facilitar a fuga de Jair, reforçamos a urgência da medida cautelar de monitoramento eletrônico com tornozeleira. Com base nesses elementos, o ministro Alexandre de Moraes ampliou o escopo do inquérito para incluir Jair Bolsonaro e determinou as medidas cautelares. É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, postou o deputado.
Rival histórica de Bolsonaro, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a operação de hoje diminui o risco de fuga do ex-presidente acusado de uma série de crimes. “Não dá pra deixar esse criminoso fugir. Bolsonaro começa a ser responsabilizado por seus crimes contra o Brasil”, disse a deputada.
Secretário nacional de Comunicação do PT e deputado federal por São Paulo, Jilmar Tatto postou um vídeo nas redes sociais de seu partido, no qual comenta a operação de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro, em Brasília.
“Não era sem tempo. Confesso que estava agoniado, com receio de ele [Bolsonaro] fugir do país, como o filho dele [Eduardo Bolsonaro] fugiu. Golpista tem que ir para a cadeia”, disse o deputado em meio a agradecimentos ao STF pela iniciativa.
Filhos
Também via redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, redobrou a aposta após a troca de mensagens entre o ex-presidente e Donald Trump. Ele criticou as ordens dadas por Moraes, de colocar as tornozeleiras; e as proibições de deslocamento, comunicação, e de uso de redes sociais.
Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “a proposital humilhação” deixará cicatrizes nele e no pai. “Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes”, disse.
Em post publicado nas redes sociais o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.
O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.
A Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente um pen-drive, que tinha sido escondido em um banheiro, mais 14 mil dólares (cerca de R$ 78 mil) e R$ 8 mil em espécie
Rafael Damas | 10:45 – 18/07/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a aplicação de medidas cautelares que resultaram na instalação de uma tornozeleira eletrônica contra o ex-presidente, nesta sexta-feira (18).
“Não haverá pacificação enquanto não encontrarmos o caminho do equilíbrio. Não haverá paz social sem paz política, sem visão de longo prazo, sem eleições livres, justas e competitivas. A sucessão de erros que estamos vendo acontecer afasta o Brasil do seu caminho”, disse o governador, em suas redes sociais.
Ao cobrar eleições livres e sucessão de erros, o governador bolsonarista faz críticas indiretas a processos envolvendo o ex-presidente tanto no STF (Supremo Tribunal Federal), onde Bolsonaro é réu no julgamento da trama golpista após as eleições de 2022, quanto a decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas quais o ex-presidente foi condenado e declarado inelegível até 2030.
Na mensagem em suas redes sociais, Tarcísio disse que “coragem é um atributo que quem conhece Jair Bolsonaro sabe que nunca lhe faltou”.
“Não faltou quando atentaram contra a sua vida. Não faltou para lidar com as crises sem precedentes que este país passou quando ele era presidente. Não faltou para defender a liberdade, valores, ideais e combater injustiças. E não vai faltar agora, pois ele sabe que estamos e seguiremos ao seu lado.”
“Não conheço ninguém que ame mais este país, que tenha se sacrificado mais por uma causa, quanto Jair Bolsonaro. Não imagino a dor de não poder falar com um filho. Mas se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça”, completou o governador bolsonarista de São Paulo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a crise provocada pelo tarifaço, justificado pelo que o presidente americano chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro, abalou as pretensões presidenciais de Tarcísio .
De um lado, o governador de São Paulo tenta consertar o estrago do episódio mudando seu discurso para os interesses do Estado, o que estremeceu de vez sua relação com o bolsonarismo. De outro, empresários que apostavam em sua candidatura ao Planalto passaram a questionar sua independência do mesmo grupo.
Nesta sexta-feira, uma semana após o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil e de uma série de declarações da família Bolsonaro e do próprio americano explorando a medida para fazer pressão contra a ação penal da trama golpista em que Bolsonaro é réu, o ex-presidente foi alvo de operação da PF.
As medidas, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, deram-se em uma investigação aberta recentemente e que tramita sob sigilo. Ela foi autuada na corte e distribuída ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra Bolsonaro.
O ministro cita, por exemplo, que o ex-presidente condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.
Após a operação, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Ao solicitar a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente, a PGR apontou a medida como urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
A Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente um pen-drive, que tinha sido escondido em um banheiro, mais 14 mil dólares (cerca de R$ 78 mil) e R$ 8 mil em espécie
Rafael Damas | 10:45 – 18/07/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, chamou a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) realizada na manhã desta sexta-feira (18) de vitória contra o golpismo.
Lindbergh afirmou ainda que a decisão de impor tornozeleira ao ex-presidente decorre de um inquérito que teve origem em uma representação criminal protocolada por ele em maio deste ano contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
“E, em 11/7/25, ao denunciar a tentativa de Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo] de facilitar a fuga de Jair, reforçamos a urgência da medida cautelar de monitoramento eletrônico com tornozeleira. É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, diz na publicação.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), por sua vez, publicou uma série de memes e mensagens celebrando a punição a Bolsonaro.
“Grande Dia! Bolsonaro recebe visita da PF e passa a usar tornozeleira eletrônica. No Brasil, os golpistas vão ser punidos”, escreveu ele.
Liderança do governo Lula (PT) na Câmara, José Guimarães também se manifestou em apoio à operação, classificando o momento como um capítulo importante na defesa da democracia.
“Atacar as instituições, conspirar contra a Constituição e desrespeitar a vontade do povo são crimes graves que não podem ficar impunes. O país se une para proteger a verdade, a justiça e os valores que sustentam a nossa República”, publicou. “Não há espaço para golpismo. O Brasil escolheu a democracia – e vai defendê-la com coragem e firmeza.”
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) listou algumas das proibições às quais Bolsonaro estará submetido a partir da decisão da Justiça, e voltou a chamar o ex-presidente de covarde.
“Que agora Bolsonaro entenda: os crimes que você e sua família cometeram, atentando contra a soberania do nosso país, não o ajudaram em nada. O Brasil não se amedrontou e nossa Justiça não se acovardou. Pois todo o medo e covardia estão reservados para Jair Bolsonaro e seus aliados.”
O ministro da AGU (Advogado-Geral da União), Jorge Messias, citou “respeito às leis” e reforçou o discurso de soberania brasileira, horas após a Polícia Federal realizar a operação contra o ex-presidente.
O ministro reforçou a mensagem passada no pronunciamento em rede nacional feito pelo presidente Lula na quinta-feira (17), iniciando a publicação com a frase “Respeito às leis, honra à pátria e integridade.”
Na véspera, Lula foi à cadeia de rádio e televisão se posicionar contra a imposição da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na fala, o presidente afirmou ter indignação por saber que a decisão americana tinha o apoio de apoio de alguns políticos brasileiros, sem citar o nome de Bolsonaro ou de Eduardo -que já manifestou publicamente o apoio às decisões do americano.
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