Política
Moraes tem ‘poderes excessivos’ e STF enfrenta ‘crescentes questionamentos’, diz revista
A revista inglesa The Economist afirmou nesta quarta-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode agravar sua crise de confiança diante dos brasileiros se não levar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Corte.
O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Supremo ainda analisará o recebimento da denúncia contra mais 26 pessoas. Tanto o recebimento das denúncias quanto o julgamento das ações penais serão realizados pela Primeira Turma, colegiado com cinco dos 11 ministros da Corte.
Para a revista inglesa, o julgamento na Turma pode agravar a crise de credibilidade enfrentada pelo STF nos últimos anos. O Supremo foi procurado para se posicionar sobre as críticas da revista, mas não respondeu.
Segundo o artigo publicado pela The Economist, a Suprema Corte brasileira enfrenta “crescentes questionamentos” na medida em que tenta “administrar” assuntos políticos. O Judiciário do Brasil é definido como um sistema de “juízes com poder excessivo”. “E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes”, afirma a The Economist, qualificando o magistrado como um “juiz estrela”.
“Moraes responde às críticas com autoridade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um Código de Ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, Moraes afirmou que ‘não há a mínima necessidade.”, afirmou a The Economist, referindo-se a uma declaração de Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa em junho de 2024. O evento é encabeçado pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Por essa razão, o evento foi apelidado de “Gilmarpalooza”.
A The Economist criticou o decano da Corte por reunir no Fórum de Lisboa “pessoas influentes que costumam ter negócios na pauta” do STF. Em 2024, o Estadão mostrou que o “Gilmarpalooza” reuniu representantes de 12 empresas com causas tramitando no Supremo. Algumas das ações, inclusive, eram de relatoria do próprio Gilmar Mendes.
Moraes e Gilmar não foram os únicos alvos de críticas da revista inglesa. Dias Toffoli foi mencionado como exemplo do poderio das decisões monocráticas do STF, como são chamados os despachos individuais de ministros que têm efeito antes de um aval do plenário. Foi por meio de decisão monocrática que Toffoli anulou, em setembro de 2023, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje, Novonor). A decisão, segundo a The Economist, comprometeu “quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato”. Toffoli também foi criticado por “abrir uma investigação duvidosa” contra a Transparência Internacional, uma entidade não governamental que é crítica ao ministro.
Já Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, foi criticado por uma declaração durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em julho de 2023. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso na ocasião.
Esses fatores, segundo a The Economist, compõem um cenário de crise de credibilidade do STF. Na avaliação da revista, o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma pode agravar essa percepção, uma vez que, dos cinco ministros do colegiado, dois deles possuem estreita relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do petista, e Flávio Dino, ex-ministro do governo Lula. Ambos, inclusive, indicados ao Supremo por Lula nos últimos dois anos. “O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei”, afirmou a revista inglesa.
A publicação avaliou que o STF ampliou seu escopo de atuação em resposta a uma crise institucional nos demais Poderes. Nos últimos anos, enquanto o Executivo perdeu sua legitimidade, o Congresso “se viu atolado” em “impasses e escândalos” de corrupção. Nesse sentido, o escândalo do Mensalão, julgado pelo STF em 2012, fortaleceu a Corte. O Supremo passou a estar “mais disposto a fazer valer seus poderes” a partir do julgamento. “Seus poderes advêm da Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao STF, em vez de deixá-los passar por tribunais inferiores”, informou a The Economist.
Como mostrou o Estadão, o STF tem ampliado seu controle de constitucionalidade com o julgamento de ações por “omissões inconstitucionais”. Segundo o levantamento, desde 2019, a Corte despachou 78 decisões do gênero. O valor supera as 62 decisões do tipo registradas entre 1990 e 2018.
A publicação observou ainda que o STF “legisla” sobre determinados assuntos “porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal”. Como exemplo do mau trabalho dos demais Poderes, a The Economist citou o projeto de regulamentação das redes sociais, conhecido como “Projeto de Lei das Fake News”. A proposta está na gaveta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já afirmou que não pretende pautá-lo, pois “não legislar também é uma opção”.
A revista citou a prioridade do Congresso em debater a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como “surreal”. “O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.”
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
Fonte: Notícias ao Minuto
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Operação que atinge aliados de Bolsonaro investiga recursos públicos de cotas parlamentares; Jordy chama ação policial de ‘covarde’; Sóstenes é líder do PL na Câmara dos Deputados
Folhapress | 08:20 – 19/12/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa
Folhapress | 05:30 – 19/12/2025
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