Política
Moraes tira da cadeia mais 5 réus do 8/1 após domiciliar a mulher que pichou estátua
(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tirar da prisão mais cinco acusados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As ordens foram expedidas na sexta-feira (28) e na segunda (31) -antes, só uma pessoa havia saído da prisão por decisão de Moraes este ano.
A decisão mais emblemática na semana passada foi a que beneficiou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” durante o ataque à praça dos Três Poderes. Ela deixou a Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) na noite de sexta e passou a cumprir detenção domiciliar.
Moraes também permitiu a prisão domiciliar de Jaime Junkes, 68, condenado pelo Supremo a 14 anos de prisão pelos ataques golpistas. O professor aposentado enfrenta um câncer de próstata recentemente diagnosticado.
“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [Jaime] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse Moraes.
O caso de Jaime Junkes se tornou um símbolo para o bolsonarismo na defesa pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos acusados dos ataques de 8 de janeiro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a prisão domiciliar do professor aposentado.
Moraes deu decisões favoráveis a outros quatro acusados de participar do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Um dos soltos foi o empresário Leonardo Henrique Maia Gontijo, 34. Ele tinha sido preso em 25 de fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como a proibição de deixar a comarca.
A prisão havia sido decretada por Moraes em novembro, mas Leonardo se mudou de Belo Horizonte para Viçosa (MG) e só foi encontrado três meses depois. Ele foi detido enquanto o Supremo julgava seu processo.
Leonardo foi condenado em 28 de fevereiro a um ano de reclusão pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Por ser pequena, a pena foi substituída por medidas alternativas, como a proibição de deixar sua cidade e a obrigação de fazer um curso do Ministério Público Federal sobre democracia.
O caso é parecido com o de Isaias Ribeiro Serra Júnior, 24. O baiano, professor de artes marciais, voltou à prisão em junho passado por descumprir com frequência as medidas cautelares.
Relatórios da Justiça da Bahia mostraram que Isaias deixou a bateria de tornozeleira eletrônica acabar 17 vezes -em algumas delas, o equipamento ficou sem funcionar por um dia.
A fiscalização da Justiça baiana foi quatro vezes à casa de Isaías para trocar o equipamento e o carregador, mas as infrações não cessaram.
O professor de artes marciais foi condenado a um ano de reclusão, com a imposição de medidas alternativas, em 26 de novembro. Ele, porém, só teve a liberdade concedida por Moraes na última segunda.
Reginaldo Silveira, 60, também deixou a prisão por decisão de Moraes na segunda. Ele foi acusado pela PGR por associação criminosa e incitação ao crime pelo fato de ter acampado em frente ao QG do Exército.
Ficou preso do dia 9 de janeiro de 2023 a 10 de março do mesmo ano, quando deixou o presídio em Brasília sob a condição de cumprir medidas cautelares. Ele, porém, descumpriu o monitoramento eletrônico, com 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira eletrônica.
Por isso, voltou à prisão em julho de 2024. Só foi liberado da prisão no início desta semana, enquanto ainda aguarda julgamento.
O outro denunciado que voltou à liberdade foi Kenedy Martins Colvello, 29. Ele foi condenado à mesma pena de um ano de reclusão, com imposição de medidas alternativas, na última sexta.
Kenedy estava preso desde janeiro por descumprir medidas cautelares. Os registros da Justiça indicam que o acusado ficou seis dias seguidos fora de casa. A defesa argumentou que o réu precisava viajar com frequência pela Santa Catarina porque é adestrador de cães e tem clientes em diversos municípios.
Leia Também: Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro
ARTUR BÚRIGO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (12) que ele está no cargo por um milagre. Em um discurso em Minas Gerais com referências religiosas, afirmou que “se duvidar” será reeleito novamente e que o país não será governado pela extrema direita.
“Duvido que tenha um presidente que tenha feito metade do que eu fiz. Sou um cara agradecido a Deus. Um cara filho da Dona Lindu virar presidente só pode ser milagre. Uma, duas, três vezes, e se duvidar é a quarta vez. Se preparem, esse país não vai cair na mão da extrema direita”, disse Lula, em cerimônia sobre o acordo de reparação da tragédia de Mariana.
O presidente também criticou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e voltou ao citar a palavra “milagre” em relação ao seu mandato.
“Nós estamos fazendo um milagre nesse país. Primeiro recuperamos várias coisas que tinham acabado, como o Minha Casa Minha Vida, que vamos entregar 3 milhões de casas até o fim do mandato”, disse.
“Eu duvido que vocês digam, mesmo aquele que for mais bolsonarista, que diga uma obra que o Bolsonaro fez em Minas”, completou Lula.
O petista já tinha repetido o mesmo questionamento sobre o ex-presidente ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em março, quando estiveram em um evento juntos no estado. Desta vez, porém, Zema não participou da cerimônia, e recebeu críticas de ministros aliados de Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Cassação
Notícias relacionadas:
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
Mais cedo, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.
Extradição
Ontem (11), Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição de Zambelli.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
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No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teceu várias críticas às big techs ao votar no caso do Marco Civil da Internet. Segundo ele, o plenário da corte deve pensar se plataformas digitais podem impor seu modelo de negócios “agressivo e perverso” aos países em que atuam.
Nesta quinta-feira (12), os ministros retomaram a análise do caso em que já há maioria a favor de ampliar a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros.
“Nós temos que nos perguntar se as big techs podem impor a todos os países, inclusive ao Brasil, o seu modelo de negócio agressivo e perverso, contrário à Constituição Federal, contrário à legislação brasileira, tão somente porque ela é multinacional ou internacional”, disse.
A corte debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que as empresas só deverão indenizar usuários ofendidos por postagens de terceiros se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
Até o momento, os ministros entendem que a norma em vigor é insuficiente para a proteção de direitos e garantias constitucionais no contexto atual.
Assim, há maioria para ampliar as obrigações às empresas, com votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux (os dois relatores dos casos) e de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Por enquanto, só André Mendonça votou para manter a responsabilização das plataformas apenas após decisão judicial. Além de Moraes, faltam votar Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O ministro afirmou que a decisão deve se dar depois de os magistrados refletirem, por meio de perguntas, sobre a instrumentalização das redes sociais e o perigo de dano causado por elas.
“A primeira delas é se as plataformas possuem uma imunidade territorial e uma cláusula absoluta de impunidade ou para a prática de ilícitos ou de auxílio a esses ilícitos. Se entendermos que as big techs nasceram de geração espontânea, estão acima dos países, das legislações e não precisam respeitar nada”, disse, no início do voto.
Relator dos processos da trama golpista de 2022 e dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o ministro também exibiu um vídeo das depredações.
Moraes rebateu o comentário do risco à liberdade de expressão com o aumento da regulação das redes sociais.
“O suposto exercício da liberdade de expressão vem se transformando em agressão. Vem se transformando em prática reiterada de atos nazistas, fascistas, homofóbicos, atentados à democracia, crimes contra crianças e adolescentes. Aqui, o princípio do dano está caracterizado, caracterizado com imagens que mostramos”, disse.
A expectativa é que, com as mudanças, o Supremo coloque em voga parte do que vinha sendo discutido no âmbito do PL das Fake News, travado diante do lobby das próprias big techs.
Na sessão de quarta (11), votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Com o entendimento formado na corte até aqui, a discussão passa a ser o tamanho da lista de obrigações pelas quais as redes serão responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas por usuários ofendidos.
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