Política
Motta reclama de despacho de Dino sobre emendas e mira governo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixou de novo despacho do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares em telefonema à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) na manhã desta terça-feira (10).
No despacho, no âmbito de ação que trata das emendas parlamentares, Dino cobra informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que congressistas teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde -e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que o despacho aumenta a insatisfação dos deputados e senadores com o STF e o Executivo, já que parte deles diz enxergar participação de integrantes do governo federal nessas decisões do ministro.
A situação foi tema de conversa entre líderes do centrão e do PT com Motta na tarde desta terça-feira. Segundo relatos, a insatisfação dos parlamentares gera risco de paralisia na tramitação de pautas de interesse do governo federal no plenário da Casa, notadamente a medida provisória que o governo pretende mandar como compensação para o recuo do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União de quarta. Governistas defendem que ela seja enviada o mais rápido o possível, ainda que sejam feitas mudanças no Congresso.
Lideranças de partido do centrão estão queixosas com as soluções apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares no último domingo. Eles citam, por exemplo, aumento de tributação de bets, e diferentes alíquotas para fintechs e bancos.
Há, em outra frente, queixas sobre o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCAs e LCIs, letras de crédito agrícolas e imobiliárias, respectivamente. Os parlamentares falam ainda que a medida inicial de Haddad não foi conversada previamente com o Parlamento, e trouxe desgaste junto às bases dos deputados.
Se o Congresso optar pela paralisia nas pautas do governo, também será uma forma de utilizar o Executivo para pressionar Dino sem gerar desgastes com o Supremo com pautas anti-STF.
Procurada, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) não confirma a ligação. Motta, via assessoria de imprensa, disse que não vai comentar.
A decisão do magistrado ocorre num momento em que há insatisfação dos parlamentares com o que consideram uma demora do Planalto neste ano na liberação das emendas. Até agora, apenas R$ 61 milhões dos R$ 50,4 bilhões programados para o ano foram empenhados (o termo se refere à primeira fase da execução orçamentária, quando se reservam verbas para aquela despesa).
Eles também dizem que há uma grande pressão dos prefeitos pela liberação desses recursos.
Além disso, a avaliação no Congresso é que a relação com o Supremo está numa situação frágil e vem numa crescente de ruídos devido à ofensiva de Dino diante das emendas impositivas -algo que veem como interferência no Poder Legislativo.
Governistas, no entanto, negam qualquer influência nas decisões do ministro e dizem que o atraso do pagamento das emendas, considerado atípico neste ano, ocorreu por culpa do próprio Congresso, que não aprovou a lei orçamentária em dezembro e só concluiu a votação em março.
Uma reunião que estava prevista para ocorrer entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vice-líderes do governo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na manhã desta terça para tratar de medidas da área econômica teve de ser adiada em cima da hora, sob a justificativa de que Guimarães encontraria Gleisi e Motta no Palácio do Planalto.
A reunião no entanto, não ocorreu. Gleisi e Guimarães participaram de encontro no Palácio da Alvorada chamado pelo presidente Lula (PT).
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a aplicação de medidas cautelares que resultaram na instalação de uma tornozeleira eletrônica contra o ex-presidente, nesta sexta-feira (18).
“Não haverá pacificação enquanto não encontrarmos o caminho do equilíbrio. Não haverá paz social sem paz política, sem visão de longo prazo, sem eleições livres, justas e competitivas. A sucessão de erros que estamos vendo acontecer afasta o Brasil do seu caminho”, disse o governador, em suas redes sociais.
Ao cobrar eleições livres e sucessão de erros, o governador bolsonarista faz críticas indiretas a processos envolvendo o ex-presidente tanto no STF (Supremo Tribunal Federal), onde Bolsonaro é réu no julgamento da trama golpista após as eleições de 2022, quanto a decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas quais o ex-presidente foi condenado e declarado inelegível até 2030.
Na mensagem em suas redes sociais, Tarcísio disse que “coragem é um atributo que quem conhece Jair Bolsonaro sabe que nunca lhe faltou”.
“Não faltou quando atentaram contra a sua vida. Não faltou para lidar com as crises sem precedentes que este país passou quando ele era presidente. Não faltou para defender a liberdade, valores, ideais e combater injustiças. E não vai faltar agora, pois ele sabe que estamos e seguiremos ao seu lado.”
“Não conheço ninguém que ame mais este país, que tenha se sacrificado mais por uma causa, quanto Jair Bolsonaro. Não imagino a dor de não poder falar com um filho. Mas se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça”, completou o governador bolsonarista de São Paulo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a crise provocada pelo tarifaço, justificado pelo que o presidente americano chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro, abalou as pretensões presidenciais de Tarcísio .
De um lado, o governador de São Paulo tenta consertar o estrago do episódio mudando seu discurso para os interesses do Estado, o que estremeceu de vez sua relação com o bolsonarismo. De outro, empresários que apostavam em sua candidatura ao Planalto passaram a questionar sua independência do mesmo grupo.
Nesta sexta-feira, uma semana após o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil e de uma série de declarações da família Bolsonaro e do próprio americano explorando a medida para fazer pressão contra a ação penal da trama golpista em que Bolsonaro é réu, o ex-presidente foi alvo de operação da PF.
As medidas, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, deram-se em uma investigação aberta recentemente e que tramita sob sigilo. Ela foi autuada na corte e distribuída ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra Bolsonaro.
O ministro cita, por exemplo, que o ex-presidente condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.
Após a operação, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Ao solicitar a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente, a PGR apontou a medida como urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
A Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente um pen-drive, que tinha sido escondido em um banheiro, mais 14 mil dólares (cerca de R$ 78 mil) e R$ 8 mil em espécie
Rafael Damas | 10:45 – 18/07/2025
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, chamou a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) realizada na manhã desta sexta-feira (18) de vitória contra o golpismo.
Lindbergh afirmou ainda que a decisão de impor tornozeleira ao ex-presidente decorre de um inquérito que teve origem em uma representação criminal protocolada por ele em maio deste ano contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
“E, em 11/7/25, ao denunciar a tentativa de Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo] de facilitar a fuga de Jair, reforçamos a urgência da medida cautelar de monitoramento eletrônico com tornozeleira. É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, diz na publicação.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), por sua vez, publicou uma série de memes e mensagens celebrando a punição a Bolsonaro.
“Grande Dia! Bolsonaro recebe visita da PF e passa a usar tornozeleira eletrônica. No Brasil, os golpistas vão ser punidos”, escreveu ele.
Liderança do governo Lula (PT) na Câmara, José Guimarães também se manifestou em apoio à operação, classificando o momento como um capítulo importante na defesa da democracia.
“Atacar as instituições, conspirar contra a Constituição e desrespeitar a vontade do povo são crimes graves que não podem ficar impunes. O país se une para proteger a verdade, a justiça e os valores que sustentam a nossa República”, publicou. “Não há espaço para golpismo. O Brasil escolheu a democracia – e vai defendê-la com coragem e firmeza.”
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) listou algumas das proibições às quais Bolsonaro estará submetido a partir da decisão da Justiça, e voltou a chamar o ex-presidente de covarde.
“Que agora Bolsonaro entenda: os crimes que você e sua família cometeram, atentando contra a soberania do nosso país, não o ajudaram em nada. O Brasil não se amedrontou e nossa Justiça não se acovardou. Pois todo o medo e covardia estão reservados para Jair Bolsonaro e seus aliados.”
O ministro da AGU (Advogado-Geral da União), Jorge Messias, citou “respeito às leis” e reforçou o discurso de soberania brasileira, horas após a Polícia Federal realizar a operação contra o ex-presidente.
O ministro reforçou a mensagem passada no pronunciamento em rede nacional feito pelo presidente Lula na quinta-feira (17), iniciando a publicação com a frase “Respeito às leis, honra à pátria e integridade.”
Na véspera, Lula foi à cadeia de rádio e televisão se posicionar contra a imposição da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na fala, o presidente afirmou ter indignação por saber que a decisão americana tinha o apoio de apoio de alguns políticos brasileiros, sem citar o nome de Bolsonaro ou de Eduardo -que já manifestou publicamente o apoio às decisões do americano.
A Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente um pen-drive, que tinha sido escondido em um banheiro, mais 14 mil dólares (cerca de R$ 78 mil) e R$ 8 mil em espécie
Rafael Damas | 10:45 – 18/07/2025
O senador Flávio Bolsonaro deixou o Brasil nesta quinta-feira (17), um dia antes de a Polícia Federal (PF) cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele foi visto por passageiros em voo (TP58) que saiu de Brasília às 17h10 com destino a Lisboa, Portugal, onde desembarcou nessa sexta (18).
A assessoria de imprensa do senador confirmou que ele está em deslocamento, mas não deu detalhes sobre a viagem e nem sobre o destino final. O senador está em recesso parlamentar, que começou nesta sexta-feira.
Na manhã de hoje, o ex-presidente foi levado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. A PF Também apreendeu dólares e documentos na casa de Jair Bolsonaro em Brasília.
Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.
Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.
No X, já após a operação da PF, Flávio Bolsonaro publicou uma mensagem de apoio ao pai e crítica à decisão judicial. “Fica firme, pai, não vão nos calar!”.
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Rafael Damas | 10:45 – 18/07/2025
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