SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A oposição na Câmara dos Deputados pressiona o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar com rapidez a análise do pedido de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mas ainda há divergências jurídicas sobre a questão.

Em tese, o prazo oficial para que a Câmara tome uma decisão em relação ao processo seria de 45 dias a partir da notificação, que ocorreu nesta quarta-feira (4), quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tomou a decisão e já comunicou o Parlamento.

No entanto, como não houve prisão em flagrante, e sim uma ordem de prisão preventiva, há algumas interpretações jurídicas de que a Casa não poderia tomar essa decisão.

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O advogado e professor de direito constitucional Miguel Godoy entende que a Câmara pode sustar apenas a prisão em flagrante por crime inafiançável imposta a um deputado, e não o mandado de prisão preventiva ou temporária expedido pelo Judiciário, salvo em casos muito específicos. Ele considera que há no Supremo entendimento consolidado sobre essa limitação.

Para Wallace de Almeida Corbo, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV (Fundação Getulio Vargas), a deliberação da Casa já poderia ser deflagrada com a determinação da prisão. Nesse caso, a decisão deveria se aproximar mais do pedido de prisão definitiva, sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ, do que da medida cautelar determinada pelo STF.

Também em decorrência da condenação a dez anos de prisão, ele defende que pode ainda haver restrição sobre a deliberação da Câmara. “Estamos diante de um caso em que, eventualmente, o Supremo pode entender que a Câmara não tem o poder de relaxar a prisão por conta da condenação que ela sofreu.”

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Raquel Scalcon, professora de direito penal da FGV, diz que “não há regra sobre validação de decisão de prisão preventiva”. “Mas se pensarmos à luz da prisão em flagrante, creio que a Câmara já possa avaliar a ordem antes de haver a prisão concretamente.”

A parlamentar, que está foragida da Justiça, enfrenta outro problema em Brasília, de ordem política: seu isolamento. Zambelli não conta com a amizade do centrão nem de parte de seus colegas da ultradireita.

Contam a seu favor o espírito de corpo dos deputados, quando o assunto é prerrogativa parlamentar, e o clima do Congresso com o STF, que continua desajustado. O caso poderia ser uma forma de dar um recado à corte, se as lideranças da Casa entenderem que é necessário diante dos embates com o Judiciário.

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Mas o fato é que Carla Zambelli não tem tantos grupos aliados dispostos a comprar briga por ela. Nas redes sociais e publicamente, só parte dos bolsonaristas saiu em sua defesa e prestou solidariedade.

Segundo um líder de centro, o tema ainda não entrou na agenda do dia –o Congresso está realizando 11º Fórum Parlamentar dos Brics nesta semana. O presidente da Câmara se limitou a dizer a aliados que tratará do assunto com líderes.

O líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), classificou nesta quarta o pedido de prisão como “ato político, autoritário e persecutório” e cobrou Motta a se manifestar com firmeza e urgência.

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“Ademais, é imprescindível que a ordem de prisão preventiva imposta à deputada Carla Zambelli seja imediatamente submetida à deliberação do plenário da Câmara dos Deputados, conforme determina expressamente a Constituição Federal”, disse.

“Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais”, completou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também cobrou nominalmente Motta. “Tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário”, disse. “Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, afirmou.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi um dos primeiros a se manifestar, logo após Zambelli dizer que estava fora do Brasil e que não retornaria.

“Mais uma vez, vemos o Judiciário ultrapassar os limites constitucionais para perseguir parlamentares conservadores. Quando a voz da maioria é silenciada por decisões de poucos, não estamos mais em uma democracia – estamos em estado de exceção”, afirmou.

Reservadamente, contudo, muitos parlamentares, mesmo do PL, não demonstram tanta disposição em se mobilizar pela defesa da deputada. Um aliado de Zambelli atribui isso ao gesto de Jair Bolsonaro (PL) de pôr na parlamentar a culpa da derrota da eleição de 2022 (pelo episódio em que perseguiu com arma em punho um homem em São Paulo) e romper relações.

Bolsonaro não se manifestou sobre o pedido de prisão –nem Michelle, nem o PL nem o PL Mulher. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou notícias sobre o caso, porém mais para reforçar críticas a Moraes do que como solidariedade à deputada.

Desde a eleição de 2022, ela tem vivido o que classificou como “inferno astral” – quando o episódio da perseguição armada foi classificado pela campanha do ex-presidente como um ponto de inflexão negativo. Bolsonaro chegou a dizer que Zambelli “tirou o mandato da gente”.

Em entrevista à Folha em março deste ano, a deputada disse que se via abandonada pelo ex-presidente e discordava da avaliação de que ela foi culpada da derrota.

“Não só eu como outras pessoas também perderam a amizade do presidente [Bolsonaro] no momento que precisaram”, afirmou.

Moraes determinou a prisão preventiva da deputada, além do bloqueio de seus bens e da inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.

A decisão ocorre para atender um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Moraes afirma que a viagem de Zambelli para fora do país representa “fuga do distrito de culpa”.

Inicialmente, quando anunciou que estaria fora do país e não retornaria, Zambelli disse que estava na Europa, sem especificar o país. Depois, confirmou à CNN que estava nos Estados Unidos, mas disse que partiria para a Itália, onde tem cidadania.

CARLA ZAMBELLI NA MIRA

PRISÃO PREVENTIVA

Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.

A Procuradoria requereu ainda o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, para “assegurar a reparação do dano”.

Zambelli disse ter deixado o Brasil na terça (3), menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF.

CONDENAÇÃO À PRISÃO

Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.

Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.

CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO

Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.

MANDATO CASSADO

Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.

Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).